Orçamento de 2022 preserva valor do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

Na última segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), com vetos que somam quase R$ 3,2 bilhões. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), foi preservado integralmente. O fundo tem sua gestão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). A previsão de orçamento aprovado para o Funcafé foi de R$ 6.079.685.650,00, valor 1,78% superior ao aprovado na LOA 2021.

As próximas etapas consistem na atuação do CDPC para definir o orçamento de acordo com as demandas do setor, dentro das linhas de financiamento que são: Custeio, Comercialização, FAC, Capital de Giro e Recuperação de Cafezais Danificados. Após a definição no conselho, a proposta é encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprovação do voto e posterior publicação da resolução. 

Em 2021, mesmo com a pandemia de Covid-19 e as condições climáticas adversas, a cafeicultura mostrou-se resiliente. Por meio de materiais orientativos para prevenção e combate ao coronavírus, diálogo constante com a base e ações rápidas de apoio ao produtor, os trabalhos foram conduzidos com cautela, mas em ritmo normal, gerando 5.632 novos empregos no setor. Assim, diversas vitórias foram conquistadas tanto no aspecto econômico quanto no social.

Vale destacar que, no último ano, os números foram expressivos. Muito embora a exportação tenha sido inferior em volume, com 40,372 milhões de sacas exportadas, foi obtida a maior receita cambial da história num valor de U$ 6,242 bilhões em divisas geradas. Além disso, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), o setor de café solúvel exportou para 98 países o equivalente a 4,09 milhões de sacas de 60 kg do produto, o que representou um novo recorde ao avançar 0,6% na comparação com as 4,07 milhões de sacas registradas em 2020, até então o maior volume. Em receita cambial, o Brasil obteve US$ 566,2 milhões.

Funcafé

O setor cafeeiro é o único do agronegócio brasileiro que possui um fundo próprio, constituído com recursos originários do setor produtivo. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi criado pelo Decreto-Lei n° 2.295/86, regulamentado pelo Decreto n° 94.874/87 e ratificado pela Lei n° 9.239/95 como parte do ajuste da política cafeeira frente ao processo de democratização e reforma administrativa do Estado Brasileiro.

O fundo busca desenvolver a cadeia produtiva do café do Brasil através de financiamentos e incentivos à modernização da cafeicultura (mais produtividade e qualidade) e também a pesquisa cafeeira, para o desenvolvimento de plantas resistentes a pragas, doenças, condições climáticas adversas, buscando produzir com menos custos, mais tecnologia, para sermos mais competitivos no mercado. Além disso, proporciona apoio à indústria e à exportação, para aumento de consumo e conquista de mercados, garantindo compradores para os cafés produzidos nas propriedades rurais. Por fim, atua na promoção do ordenamento da oferta (financiamento da estocagem para evitar que os cafeicultores e suas cooperativas tenham que vender café nos períodos em que os preços estão mais aviltados).

Nesses 35 anos de existência do Funcafé os resultados são evidentes, com crescimento da participação do Brasil no mercado mundial e da receita cambial gerada pelo Fundo. Esse arcabouço financeiro é fundamental para que o café permaneça como esteio de desenvolvimento de 1.983 municípios brasileiros e continue gerando emprego.

“O Funcafé tem cumprido suas funções ao funcionar como suporte direto da cafeicultura, tanto no aspecto econômico, com incremento de produção e rendimentos, quanto no social, de forma que a renda obtida a partir dos recursos do Fundo contribui para geração de empregos e, ainda, para que o agricultor permaneça no campo, estimulando novas gerações de cafeicultores. As cooperativas são agentes que facilitam a tomada de crédito pelo produtor, agindo como intermediários ou diretamente”, analisa Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café.

Assim, o repasse dos recursos às cooperativas é essencial, visto que oferecem serviços integrados fundamentais para uma maior resiliência dos pequenos produtores a choques externos (sejam mercadológicos ou climáticos), tecnologias, armazenagem, preparo do café, insumos para condução da lavoura no ano-cafeeiro, assistência técnica, assim como mecanismos de gestão de riscos, como o barter e o hedge com mercados futuros.

Em 2021, a cadeia cafeeira encarou desafios como elevação dos custos de produção, gargalos logísticos, pandemia, adversidades climáticas e desvalorização da moeda nacional, variáveis que interferiram diretamente na cafeicultura. Contudo, embora o cenário não fosse o mais otimista, a produção mostrou-se resiliente e o Funcafé foi fundamental para o sucesso do setor.

As informações são do CNC.