O governo ampliou ontem (15) o pacote de medidas que visam elevar a oferta de crédito de curto prazo ao setor rural. Circular do Banco Central reforçou os termos de uma resolução de setembro de 2007 que permitiu aos bancos a reclassificação, para categoria de menor risco, das operações de renegociação ou prorrogação de dívidas de crédito rural.

A medida permitirá aos produtores elevar seus limites de crédito bancário a partir da reclassificação em níveis de risco menos elevados. Assim, teriam acesso a novos créditos, a juros teoricamente mais baixos para custeio, investimento e comercialização da safra 2008/09.

Para garantir esse direito, entretanto, os produtores terão que submeter as operações, caso a caso, a uma nova avaliação do banco. A medida também vale para operações com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Lideranças rurais, auxiliadas pela bancada ruralista e o Ministério da Agricultura, faziam forte pressão sobre a área econômica do governo para "abrir a janela" à redução do nível de risco. Os bancos relutavam em aceitar uma nova resolução porque temem exposição maior ao risco de crédito em um momento de crise na área.

Após a liberação de até R$ 8,1 bilhões em recursos adicionais das exigibilidades bancárias e dos depósitos compulsórios, os bancos mostram disposição para reavaliar a rigidez anterior na reclassificação dos riscos das operações. Fontes da área bancária afirmam que devem emprestar mais recursos aos produtores que pagaram ao menos uma parte das dívidas já renegociadas.

Até agora, os bancos vinham optando pela reclassificação automática das operações renegociadas para os níveis de risco mais altos. Pressionados por uma forte elevação nos custos das lavouras, e pela redução nos financiamento das tradings no campo, os produtores pediam mais recursos aos bancos.

Mas os limites individuais já estavam "estourados" por causa do recente pacote de R$ 75 bilhões em renegociação das dívidas, anunciado em junho pelo governo. Apenas os produtores com risco máximo "C" - a escala vai de "AA" a "H" - obtinham crédito suficiente e barato nos bancos. Os demais, reclassificados com risco abaixo de "C", enfrentavam problemas para renovar o crédito.

A nova ação do governo soma-se à antecipação de R$ 5 bilhões em recursos do Banco do Brasil para operações de custeio e à elevação de 25% para 30% das exigibilidades sobre depósitos à vista, além da redução "carimbada", de 45% para 42%, nos depósitos compulsórios sem remuneração. O governo ainda avalia criar uma linha de R$ 1 bilhão para reforçar o capital das cooperativas de crédito e de produção agropecuária, além de elevar, de 65% para 70%, as exigibilidades sobre recursos da poupança rural e usar o excedente dos repasses do Tesouro Nacional aos fundos constitucionais - R$ 527 milhões até agosto - par financiar o comércio exterior do agronegócio.

As informações são de Mauro Zanatta para o jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela equipe AgriPoint.