Na última sexta-feira, 3 de abril, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante lançamento do programa CNA em Campo, em Governador Valadares/MG, afirmou que vai apresentar em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado reivindicações para melhorar as condições de logística e infra-estrutura no país.

A senadora defendeu mais investimentos em hidrovias e ferrovias para facilitar o escoamento da produção agrícola. "Os investimentos em ferrovias não chegam a 3% do PIB e em hidrovias é menos de 1%. Temos vários rios e temos que aproveitar esta condição", afirmou. Na visão da senadora, o agronegócio brasileiro poderia crescer ainda mais se o país contasse com uma malha de hidrovias e ferrovias mais eficaz.

Kátia Abreu falou também sobre a necessidade de ampliar a capacidade dos portos para atender à movimentação de cargas que chegam aos terminais. "O fluxo de produtos que entram e saem dos portos cresce 12% ao ano. Se continuar neste ritmo, vamos precisar de um novo Brasil portuário daqui a 10 anos", alertou.

Outro ponto abordado pela presidente da CNA foi a necessidade de reestruturação do modelo de crédito rural para facilitar o financiamento ao produtor. Segundo ela, o produtor está com o limite de crédito comprometido e enfrenta elevados riscos de inadimplência nos bancos, em razão das sucessivas renegociações de dívidas rurais, o que se tornou barreira para novos financiamentos.

Diante deste cenário, Kátia Abreu acrescentou que a safra 2009/10 se tornou motivo de preocupação. "Não importa o volume de recursos para a safra. O que precisamos é reduzir os níveis der isco dos produtores", explicou. Quanto mais alto o risco, maior é a dificuldade para novos financiamentos. A principal reclamação dos produtores é que, ao renegociarem seus contratos, eles têm seus riscos elevados pelas instituições financeiras.

A senadora também observou que CNA, governo federal e representantes da agroindústria discutem a elaboração de um novo modelo de defesa agropecuária. "Somos respeitados no mundo pela nossa capacidade de produção, mas não temos este mesmo respeito nas questões sanitárias. Precisamos formar um sistema que agrade ao nosso principal cliente, que é o brasileiro, que consome 80% do que produzimos e ao mesmo tempo temos de satisfazer as exigências do mercado internacional", enfatizou.

A presidente da Confederação também criticou a alta carga tributária imposta à cadeia de alimentos, que chega a 16,%. "Na média mundial, este índice chega a 5%", afirmou.

Código Florestal

A necessidade de reformulação do Código Florestal, que se tornou inaplicável e coloca o produtor rural em situação de ilegalidade, também foi discutida durante o encontro. Defensora da mudança na legislação ambiental para que os produtores possam cumpri-la, Kátia Abreu expôs a preocupação do setor com a inviabilização da atividade a partir do cumprimento integral da lei, o que pode afetar 5 milhões de propriedades.

Baseada em estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a senadora afirmou que apenas 33% do território estariam disponíveis para atividades econômicas se a legislação fosse cumprida na íntegra. "Não tem sentido, pois a média mundial mostra que a maioria dos países destina de 10%a 15% de seu território para áreas de preservação ambiental", disse. Ela também mostrou ao promotor o alto custo para recompor áreas desmatadas, que é de R$ 8 mil a R$ 10 mil por hectare.

"Fazer isso sem recursos é impossível. E o direito adquirido também deve ser respeitado, pois a criação da reserva legal surgiu depois que muitos desmataram e estão com sua produção consolidada", justificou Kátia Abreu.

As informações são do Departamento de Comunicação da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.