MG: Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estadual de Café

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, assinou nesta terça-feira (11/12), no Auditório JK da Cidade Administrativa, durante encerramento do 9º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais, decreto que regulamenta a Lei nº 20.313, de 27 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé).

Até o fim de 2014, o Fecafé deverá disponibilizar cerca de R$ 100 milhões, apenas com recursos do Tesouro Estadual, contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café. O grupo coordenador do fundo, formado por 15 representantes da sociedade civil, da Assembleia Legislativa e do Governo de Minas, será instalado no início do próximo ano, para definir critérios para participação no fundo, como taxa de juros e limite de crédito.

Antonio Anastasia afirmou, durante entrevista, que a regulamentação do fundo é um compromisso firmado com o setor cefeeiro. "Esse fundo, na realidade, é fruto do compromisso que fizemos com os produtores. Encaminhamos a lei à Assembleia Legislativa no ano passado. Os deputados aprovaram a lei neste ano e agora foi regulamentada. No próximo ano, o orçamento já prevê R$ 40 milhões. Serão mais R$ 60 milhões no outro ano, totalizando R$ 100 milhões no meu governo, exatamente para projetos especiais de produtividade e garantia", afirmou o governador de Minas.

O Fecafé, que será administrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contará com recursos reembolsáveis, para projetos individuais, e não reembolsáveis, para projetos de interesse coletivo - como, por exemplo, o financiamento de ações de marketing para divulgação do produto mineiro no mercado interno e no exterior. Além dos recursos do Governo de Minas, o fundo contará ainda com parcela dos recursos do Crédito Presumido do Café (ICMS presumido).

Agregar valor

Para o governador de Minas, o Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais é mais um instrumento para agregar valor ao café e contribuir para o desenvolvimento da produção, com qualidade (confira aqui mais informações sobre o concurso).

"Minas Gerais produz mais de um quinto de todo o café feito no mundo e um café cada vez melhor. E esse é um concurso que estimula a qualidade. Nós observamos sacas de café que aqui são premiadas, que alcançam valores muito altos no mercado, no chamado café gourmet. É claro que isso significa agregar valor ao nosso produto, significa uma riqueza maior e, fundamentalmente, desenvolvimento. Então, meus parabéns e de todos os mineiros a esses produtores corajosos, que estão tendo este estímulo com o apoio da Emater e das universidades para fazer um café de padrão internacional", afirmou Anastasia.

As informações são da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, adaptadas pelo CaféPoint.