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Artigos e notícias

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O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

Floresta, para que floresta?

postado em 19/03/2013

Espaço Aberto: No momento em que o Brasil ganha uma nova legislação florestal, o importante é que as disputas se encerrem com compromissos claros por parte de ruralistas, governo e ambientalistas de que o Novo Código Florestal seja cumprido. Por Dal Marcondes

A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitirá ao Brasil solucionar seu passivo ambiental ao identificar as propriedades rurais que não respeitam as regras para as áreas de preservação e de reserva legal, disse a ministra do Meio Ambiente nesta segunda-feira. O cadastramento é uma das medidas previstas no Código Florestal, sendo considerado o passo inicial para a implementação deste novo marco.

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

Três ministros farão análise e relatoria de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria Geral da República e questionando dispositivos do novo Código Florestal Brasileiro. Ações contestam 23 itens da legislação. Os itens questionados em sua maioria estão relacionados a áreas de preservação permanentes (APPs), redução da Reserva Legal e também a anistia das multas. Um dos pedidos da Procuradoria é de que seja suspensa a eficácia destes dispositivos em questão até o julgamento da matéria.

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21), três ações diretas (ADIs) que questionam o novo Código Florestal. As ações consideram inconstitucional a forma como o novo código trata as áreas de preservação permanentes, a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental.

Os benefícios da plantação de eucaliptos em uma propriedade rural são muitos e, assim como qualquer outra cultura, a sua produção requer alguns cuidados na hora do plantio. Assim, para a definição de área para empreendimentos florestais devem ser levados em conta diversos fatores como logística, dificuldade de exploração e valor da madeira, além das limitações como Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, clima e solo.

Os benefícios da plantação de eucaliptos em uma propriedade rural são muitos e, assim como qualquer outra cultura, a sua produção requer alguns cuidados na hora do plantio. Assim, para a definição de área para empreendimentos florestais devem ser levados em conta diversos fatores como logística, dificuldade de exploração e valor da madeira, além das limitações como Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, clima e solo.

Para Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desmatadores poderiam resolver seu déficit em propriedades legítimas de áreas protegidas; resta saber quais estão regulares. Confira

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

O engenheiro civil José Olímpio Dias de Faria, ex-vice-presidente do Instituto de Engenharia, se manifesta em reação à notícia desta semana sobre as discussões governamentais em torno da MP 571/2012 do Código Florestal.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Análise Semanal do Mercado - CNC

postado em 21/09/2012

Relatório divulgado pelo Conselho Nacional do Café - CNC relata que semana foi marcada por questões ambientais e diálogos políticos. A colheita se aproxima do fim e o volume deve ser próximo ao apurado pela Conab, o que preocupa é a qualidade. Indústrias voltam às compras, preços disparam e é hora do produtor fazer o balanço de custos e preços.

Agricultura europeia mais verde

postado em 27/07/2012

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos. Por Rodrigo Lima (gerente-geral do ICONE)

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse, nesta quinta-feira (12/7), que o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), traz novos avanços para a legislação ambiental brasileira, que contribuirão para garantir segurança jurídica no campo.

A proposta de criação de um conceito mundial de Áreas de Proteção Permanente (APPs) será apresentada no Espaço AgroBrasil, no Píer Mauá, um dos locais oficiais da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, no dia 19 de junho, a partir das 11h.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, dia 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.

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Tipo de café e região
Tipo de café e região Fechamento Var.
Arábica - Indicador diário à vista (SP) 304,79 R$ 0,82
Conilon - Indicador diário à vista (ES) 250,86 -R$ 0,53
por saca 60,5 kg
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Mai / 13 142,30 95 376,93
Jul / 13 144,15 145 381,83
U$ cnt / Lb - R$ / saca 60 kg (contrato C)
Cotações BM&F Bovespa
Contrato Fech. US$ Var. Contratos em aberto
Mai / 13 168,15 -19 68
Jul / 13 172,15 0 0
por saca 60,5 kg
Cotações Londres (LIFFE)
Contrato Fech. US$ Var. Equivalente R$/saca²
Mai / 13 1955 -5 234,88
Jul / 13 2006 -4 241,01
por tonelada - café robusta

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