Uma alternativa para reduzir a instabilidade do mercado de café, aumentar o valor econômico, social e ambiental de sua produção, que envolve grande número de pequenos produtores, e ampliar sua comercialização é a certificação dos cafés sustentáveis, cujo consumo é crescente.

A inserção dos produtores familiares no mercado de cafés especiais, onde os retornos financeiros em geral são mais elevados, é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de grande parte dos produtores de café nos principais países produtores.

De modo geral, as iniciativas de certificação no Brasil ainda são muito recentes, além de serem desconhecidas pela maior parte dos produtores. O apoio de programas de políticas públicas e de instituições com experiência na implementação dessas políticas é essencial para a organização dos produtores, capacitação de técnicos e lideranças locais, e realização de ações que orientem a produção de café de boa qualidade e facilitem o acesso à certificação.

Embora a principal motivação para se obter a certificação seja a maior possibilidade de acesso ao mercado de cafés especiais, independentemente do sistema de certificação, é importante estar sempre buscando a melhoria da qualidade do café para assegurar a manutenção e/ou a conquista de novos mercados.

No Brasil, de modo geral, os impactos da certificação em grupo sobre o desenvolvimento regional têm sido mais efetivos do que os benefícios promovidos pelas certificações individuais. Além disso, os custos da certificação individual geralmente são proibitivos para produtores familiares individualmente e a certificação em grupo é uma alternativa factível. No entanto, a certificação em grupo é recente e tem se expandido lentamente no Brasil.

Uma das certificações em grupo mais importantes para a agricultura familiar é a certificação Fairtrade, ou de comércio justo e solidário. Essa é uma certificação que envolve o desenvolvimento social, econômico e ambiental da produção agrícola.

Como certificação em grupo, é obrigatório que os produtores se organizem em associações ou cooperativas. Para adesão a essa certificação não pode haver discriminação e nem exclusividade ou preferência baseada em sexo, religião, opinião política, estrato ou origem social. Os direitos e tratamentos devem ser iguais a todos os membros. Existe também uma preocupação com a educação e com o trabalho infantil, a idade mínima permitida para o trabalho dos jovens é 15 anos.

Com relação aos aspectos econômicos, o comércio justo e solidário envolve questões de logística, comercialização, habilidades de exportação dos produtos certificados e a aceitação dos produtos no mercado.

Uma das características mais importantes dessa certificação é o estabelecimento de um preço mínimo, o qual deve cobrir os custos de produção ou de fabricação e oferecer uma margem de lucro para investimento.

Além do preço mínimo, é estipulado um prêmio que deve ser investido na melhoria das condições de vida dos produtores, trabalhadores e suas comunidades, estando ligado com o desenvolvimento social.

Isto é, nesse tipo de certificação, onde os membros do grupo devem estar associados de forma democrática e formal, parte dos recursos provenientes da comercialização do café deve ser necessariamente aplicada em benefício direto dos associados e da comunidade local, como se vê nas fotos 1, 2 e 3, tiradas na COOPFAM - Cooperativa de Agricultores Familiares de Poço Fundo/MG.


Foto 1 - Sala de Informática: benefício para a comunidade local.





Fotos 2 e 3 - Beneficiamento e armazenamento de café: conquistas da certificação Fairtrade para os associados da COOPFAM.

Após certo nível de investimento social, também podem ser aplicados recursos em benfeitorias nas propriedades dos associados. Dessa forma, os benefícios econômicos e sociais gerados pela certificação em grupo são distribuídos de forma mais uniforme, promovendo o crescimento da comunidade como um todo. A decisão sobre o investimento deve ocorrer de forma democrática.

Na COOPFAM, foram adquiridos trator e carreta para transportar café em substituição ao carro de boi, resultado dos altos preços recebidos nos últimos anos com a venda de café com certificação Fairtrade.


Foto 4 - Ademar e Ademir Rezende, associados da COOPFAM, Poço Fundo/MG.

O comércio justo e solidário procura, ainda, oferecer estabilidade aos produtores e trabalhadores, através de um pré-finaciamento da produção e da possibilidade de estabelecimento de relações comerciais de longo prazo.

A preocupação ambiental também é grande. São adotadas normas rígidas tanto para os produtos certificados como para aqueles em processo de certificação. Para redução dos impactos ambientais físicos, é proibida a exploração em florestas virgens e, se a área explorada estiver perto destas, deve ser mantida uma distância mínima de 100 metros.

A distância mínima dos rios, lagos, florestas secundárias, matas secundárias e pântanos deve ser de 20 metros. Para matas terciárias deve ser mantida uma distância de 2 metros. Além disso, devem ser adotadas estratégias para manejo de solo que maximizem a retenção de água no solo, não causem erosões e evitem sua salinização.

Para diminuir os impactos ambientais químicos, deve ser dada preferência para o uso de substâncias orgânicas e, apenas em último caso, usar substâncias sintéticas com baixa toxicidade, que não apresentem efeito acumulativo e que apresentem baixa persistência. Essas medidas procuram evitar a poluição das águas e a contaminação do solo, da fauna e da flora. Herbicidas são proibidos somente na produção de bananas.

A utilização de organismos geneticamente modificados também é proibida e deve ser mantida uma distância das propriedades que atuam no comércio justo e solidário, para que não haja contaminação por eles, tais como o transporte de pólen de uma área que usa transgênicos para a área certificada ou que deseja ter certificação Fairtrade.

As auditorias - inspeções periódicas - dos grupos certificados, incentivam a melhoria contínua na sua gestão social, ambiental, econômica e comercial.

A certificação Fairtrade garante aos consumidores que o produto que estão comprando foi produzido e comercializado de acordo com os critérios do Comércio Justo. O selo de Comércio Justo confere a prova de produção sustentável de que os consumidores necessitam.

Atualmente, grande parte dos trabalhadores rurais contratados por empresas agrícolas, principalmente em países em desenvolvimento, não é beneficiada pelo comércio mundial. Esses trabalhadores estão sujeitos a baixos salários, ambiente de trabalho sem segurança, desrespeito aos direitos trabalhistas e a não participação nas decisões que afetam suas vidas nas plantações.

Nesses casos, a certificação Fairtrade às empresas que melhorarem as condições de trabalho e adotarem manejo sustentável da cultura poderá proporcionar aos trabalhadores contratados melhores condições de vida e menores prejuízos ao meio ambiente. Este é um assunto polêmico, pois parte dos produtores familiares e alguns analistas do setor insistem que a certificação Fairtrade deveria ser restrita às associações de pequenos produtores.

No Brasil, atualmente, há 17 entidades com certificação de Comércio Justo, cinco em processo de certificação e duas plantações certificadas. Nove das organizações certificadas são produtoras de cafés arábica ou robusta, orgânicos ou não.

Na tabela a seguir estão relacionadas organizações brasileiras que produzem café com certificação de Comércio Justo. Sendo que, a ACARAM produz café robusta e as demais café arábica.


Outras informações sobre a certificação Fairtrade podem ser obtidas na página da Fairtrade Labelling Organizations International - FLO, na página da Business Meets Social Development - BSD e com o representante da FLO no Brasil, Detlef von Storch.

Informações sobre pesticidas proibidos pela FLO podem ser obtidos clicando aqui.