Por uma Nova Gestão Pública no Agronegócio: uma Urgente Necessidade para o Brasil

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas no âmbito econômico e político pelo Brasil nos últimos 3 anos, o campo continua a sustentar nossa balança comercial. Em 2015, a balança comercial do agronegócio encerrou o ano com superávit de US$ 75,1 bilhões, e os produtos do agronegócio brasileiro responderam por 46,2% do total exportado pelo país¹. O agronegócio brasileiro é um gigante, pilar da economia e responsável direto pelo controle da inflação e pelos superávits em nossa balança comercial, porém, no aspecto de sua gestão pública, ainda há muito a ser feito.

A administração pública no Brasil tem passado por profundas transformações nos últimos 20 anos. A crise fiscal no final do século passado e a emergência de uma nova concepção para a administração pública em âmbito mundial, conhecida como Nova Gestão Pública, estão na base de um conjunto de reformas que tem, aos poucos, modificado a forma como compreendemos a gestão pública. A questão que se coloca é como o agronegócio brasileiro pode se realinhar rumo ao futuro.

O fim da desregulamentação dos mercados mundiais de commodities agrícolas no início dos anos 1990 é uma das marcas do movimento neoliberal no agronegócio. Olhando hoje de forma crítica para este passado, podemos dizer que o Brasil talvez tenha sido o país mais beneficiado com esta mudança. Nosso salto em produtividade e geração de renda e empregos são as marcas de um agronegócio dinâmico, inovador, altamente tecnificado (especialmente para os grandes produtores) e claro, exportador.

Recentemente em termos históricos, o crescimento econômico dos anos 2000 retirou do campo a mão-de-obra barata e pouco qualificada, e obrigou os produtores a investir em mecanização e qualificação. Este fato, aliado ao aumento da fiscalização e novas leis de proteção ao meio-ambiente e ao trabalhador rural obrigaram o produtor brasileiro a se reinventar. Não tem sido uma tarefa fácil, mas os benefícios sociais e ambientais para o país são grandes. Ao contrário de grandes potencias mundiais, o produtor brasileiro deve reservar no mínimo 20% de suas áreas agricultáveis para reservas legais.

Neste intervalo, as políticas públicas para o agronegócio se resumiram a um papel de incentivo econômico via financiamentos agrícolas, ou então, mais raramente, de controle de estoques, via CONAB. Mesmo na agricultura familiar, a grande ferramenta de incentivo tem sido o PRONAF. Os projetos para estabelecimento de sistemas de coordenação nas cadeias produtivas funcionaram apenas em alguns setores, com forte presença de grandes empresas rurais e associações com maior poder político.

Esse papel de baixa intervenção dos governos tem sido duramente criticado por diversas lideranças no agronegócio ao longo destes anos. Esperava-se uma maior proatividade governamental, principalmente na regulação de estoques e preços de mercado. Apesar disso, o agronegócio brasileiro superou todas estas dificuldades. Isto se deve principalmente a dois fatores: a explosão do consumo chinês e ao crescimento da renda em nosso mercado interno, verificado nos anos 2000 e início dos anos 2010. O primeiro ajudou na forte expansão de nossa produção de grãos e carnes e em consecutivos superávits na balança comercial. Este é amplamente conhecido pelos analistas. O segundo, talvez pouco citado, foi responsável pelo fortalecimento de nossa agricultura familiar, que de forma simples e direta, foi simplesmente a responsável por colocar mais comida na mesa dos brasileiros e ter segurado a inflação em momentos decisivos nos anos 2000. Por outro lado, a crise econômica e política instalada no país nestes últimos anos colocam em xeque todos estes avanços.

Em um momento de grande crescimento econômico no mundo e no Brasil (anos 2000), a baixa intervenção estatal no agronegócio, muito mais correlacionada com a fraqueza de nossa gestão pública do que a um projeto de país, foi muito benéfica. O que o leitor deve estar se perguntando é “e se apesar disso tudo tivéssemos tido a oportunidade de ter uma política eficiente e eficaz para o agronegócio?”. Provavelmente seríamos hoje imbatíveis em produção, produtividade e sustentabilidade.

Atualmente, assistimos a um grande corte orçamentário tanto em âmbito federal, no MAPA, como nas secretarias estaduais de agricultura. Apesar de boas iniciativas locais, os projetos naufragam pela falta de recursos e competência técnica para sua execução. A falta de diálogo entre o setor público e o privado também gera distorções e uma queda de braço que apenas ajuda ainda mais a desorganizar o setor. Os esforços, feitos sem coordenação central e sem diálogo tendem a ter efeitos efêmeros, que não resistem à primeira adversidade.

Precisamos repensar o modelo de coordenação do agronegócio brasileiro. A divisão entre agronegócio e agricultura familiar, no meu entender, foi benéfica até certo ponto para o desenvolvimento agrário, mas falha ao não reconhecer que os mercados agropecuários estão conectados, não importando o tamanho de sua produção ou visão política. Mesmo que não haja união, por questões ideológicas, é necessário entendimento para caminharem em conjunto. Política agrícola centrada exclusivamente em financiamentos e controle de estoques é muito pouco para o potencial brasileiro.

O modelo ideal poderia estar relacionado à criação de uma Agência Executiva do Agronegócio, ligada ao MAPA e quem sabe, ao próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Esta Agência, cuja lei assegura autonomia de gestão e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para que possa cumprir suas metas e seus objetivos institucionais², poderia trabalhar com maior independência na coordenação das diversas cadeias produtivas no Brasil. Seria a possibilidade de reconstruir e dinamizar um movimento iniciado através do projeto das Câmaras Setoriais e Temáticas do Agronegócio, que apesar da excelente intenção, carecem de poder executivo para viabilizar os projetos desenvolvidos em parceria com a iniciativa privada.

Esta Agência Executiva poderia funcionar como importante centro para geração de informações precisas sobre o agronegócio brasileiro para fornecer subsídio para elaboração de políticas públicas (em parceria com Universidades e Centros de Pesquisa). Também poderia coordenar junto ao Itamaraty e MAPA ações ligadas ao comércio exterior e ainda, ter a liberdade para desenvolver estratégias de marketing para promover os produtos brasileiros no exterior. Sem dúvida, seria uma ferramenta de grande valia para preparar nosso setor para o futuro.

No atual momento político, é um sonho pensar nesta Agência Executiva, mas dado o tamanho, e a importância do campo no Brasil, é urgente questionar o status quo deste importante setor, relegado ao segundo plano por tantos e tantos governos. Seria o renascimento da gestão pública no agronegócio brasileiro.

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1 - https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-01/volume-e-dolar-valorizado-ajudaram-agronegocio-em-2015-avalia-secretaria

2 - https://marianahemprich.jusbrasil.com.br/artigos/139254569/diferenciacao-entre-agencias-executivas-e-agencias-reguladoras