Por Thais Fernandes

A importação de café verde peruano – liberada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) em 29 de abril deste ano (leia mais) e, suspensa quase um mês depois pelo Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do mesmo Ministério (saiba aqui) – é, agora, pauta do Projeto de Decreto Legislativo 81/2015. O autor do texto, deputado Max Filho (PSDB-ES), apresentou, nesta quarta-feira (5/8) texto que proíbe a importação do grão peruano.

O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), segundo site da Câmara dos Deputados, por unanimidade. Agora, o projeto segue para Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A cafeicultura brasileira já vem enfrentando diversos problemas por causa da superprodução e preços baixos. A liberação da importação vai agravar ainda mais a situação”, afirmou Max Filho. A norma do Ministério da Agricultura remove barreiras fitossanitárias que dificultavam a entrada do café peruano, em grão, no Brasil.

Quando o Governo Federal suspendeu a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru, a medida não era definitiva, sendo que a suspensão valeria até a apresentação, por parte da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país, de plano de trabalho para aprovação do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DSV/Mapa). O anúncio na época foi comentado pelo Conselho Nacional do Café, leia aqui.

O novo projeto pretende, agora, sustar a Instrução Normativa de abril. Confira, abaixo, trecho elaborado pelo deputado capixaba:

“Destaque especial se faz às dificuldades que seriam geradas por essa Instrução Normativa ao Estado do Espírito Santo que possui apenas 0,5% do território brasileiro e é segundo maior produtor de café do país, com cerca de 25% da produção nacional. A cafeicultura é a principal atividade agrícola desse Estado com participação de 40% do valor bruto gerado pelo setor.

Em virtude de tudo isto, qualquer decisão intempestiva e dissociada da realidade do campo, como esta recente autorização dada pela IN Nº 6 do MAPA para importação de café peruano, coloca em situação de vulnerabilidade muitas famílias que têm sua renda dependente da cafeicultura”.