A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar o novo Código Florestal. Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a Comissão de Agricultura encaminhou pedido de audiência com a presidente para debater os possíveis vetos.

O relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), enfatizou que as críticas ao texto revelam desconhecimento. Piau reconheceu que o código saiu do Congresso com alguns problemas, como a ausência de faixas mínimas de recomposição de matas às margens de rios com mais de 10 metros de largura. Mesmo nesse caso, segundo ele, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto no código possibilita a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) próximas a cursos d´água.

"O Programa de Regularização Ambiental tem a responsabilidade do governo federal de traçar normas gerais e pode traçar, inclusive, as metragens à beira dos rios. Os estados complementam nas normas específicas, sem precisar de ter um metro quadrado registrado no texto do Código Florestal para que beiras dos rios e cursos d´água sejam absolutamente protegidas."

Contrários ao código

Minoria no debate na comissão, os deputados contrários ao código aprovado pela Câmara discordaram. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o Programa de Regularização Ambiental não pode ficar sem parâmetro para recomposição das chamadas APPs. Bohn Gass e o deputado Sibá Machado (PT-AC) apresentaram projeto com metragens escalonadas para recuperação das matas ciliares (PL 3835/12) em pequenas propriedades, onde as APPS teriam entre 5 e 100 metros, dependendo do tamanho do rio.


"A regulamentação não tem a força da lei. Nós queremos que esteja na lei, como já está no código antigo. A minha proposta é para a recomposição das matas ciliares, das nascentes dos rios; mas coloca uma tabela de gradação progressiva, respeitando os agricultores familiares."

Escalonamento de faixas

Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) concordou com Paulo Piau que o ideal seria regionalizar os parâmetros para a recomposição das matas às margens de rios. Mas Stephanes lembrou que a metragem em lei já faz parte da tradição jurídica brasileira. "Acho que deve haver escalonamento em lei, assim como também em lei deve se criar a possibilidade de exceção em determinadas situações, como foi levantado aqui, o plantio de hortifrutigranjeiros na Grande São Paulo. Dificilmente vão conseguir cumprir essas regras, que são gerais, nacionais, porque têm peculiaridades."

Ao final do debate, Paulo Piau sinalizou a possibilidade de um acordo para que a lei preveja o escalonamento de faixas de recomposição de APPs de maneira diferenciada para os pequenos produtores.

Íntegra da proposta:

PL-1876/1999

As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.