Ministro da Agricultura contrata entidade de filiados do PMDB

O ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG), contratou por R$ 5,5 milhões, sem licitação, entidade de aliados políticos para realizar concurso público na pasta. O contrato será o primeiro de grande porte do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (Idecan), com sede em Muriaé (MG) e dirigido por correligionários de Andrade.

O Idecan é presidido por Marlene Maria Paiva, filiada ao PMDB mineiro. A entidade opera em parceria e funciona no mesmo endereço da Consulplan, que é subcontratada para organizar e desenvolver as seleções. O presidente da empresa, Elder Dala Paula Abreu, se filiou ao PMDB em 2011, a convite do ministro, que ofereceu uma festa de boas-vindas ao empresário, pré-candidato a deputado federal.

A sede das empresas foi palco do Encontro do PMDB na Zona da Mata Mineira neste ano, prestigiado por Andrade, que posou para fotos e discursou ao lado do empresário.

O contrato com a Idecan foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). O ministério informa que a dispensa de concorrência está respaldada em dispositivo da Lei de Licitações que diz ser possível pular essa etapa em caso de contratação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que seja de inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. A pasta informou que optou por essa modalidade porque "não haveria tempo hábil para licitação."

'Coincidência'. Ao Estado, o ministro disse que a contratação foi "coincidência". "Não tem relação nenhuma, não", disse Andrade. "Não sei te falar qual empresa foi escolhida, confesso que não sei. Parece que escolheram a de menor preço."

O ministério negou critério político e em nota alegou que o Idecan apresentou o menor preço médio de inscrição. Disse ainda que a empresa atestou sua capacidade técnica com 21 atestados.

Marlene Paiva, do Idecan, disse que a dobradinha com a Consulplan será reeditada no concurso do ministério. Perguntada, ela primeiro negou ser do PMDB. "Não, não sou do partido. Como você sabe disso?"

Informada de que seu nome está na relação de filiados em Minas e que o presidente da legenda em Muriaé confirmou que ela é da sigla e foi secretária de Educação na cidade, mudou a versão: "Estou muito esquecida". Marlene afirmou desconhecer o fato de o ministro ser do PMDB - Andrade preside o diretório mineiro. "Nem o conheço."

Oposição quer auditoria em contrato do Ministério da Agricultura

O PPS anunciou que vai encaminhar proposta de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue contrato de R$ 5,5 milhões, sem licitação, do Ministério da Agricultura com uma fundação de Muriaé, município da Zona da Mata mineira. A entidade é presidida por uma correligionária do titular da pasta, Antonio Andrade (PMDB), e funciona no mesmo endereço de outra empresa, de propriedade de um filiado do PMDB. A informação foi revelada pelo Estado nesta terça-feira, 27. O contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (Idecan) prevê a realização de um concurso público na pasta.

Em nota, o PPS diz que "há suspeita de a pasta estar sendo usada para beneficiar integrantes do partido". O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou: "Há indícios fortes de que os contratos do ministério estão sendo dirigidos para beneficiar dirigentes do PMDB mineiro. Trata-se de uma denúncia grave que precisa ser apurada. A Esplanada dos Ministérios precisa deixar de ser um balcão de negócios para atender políticos e partidos." A auditoria no contrato precisa ser aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara antes de seguir para o TCU.

O contrato com a Idecan foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) e é o primeiro de grande porte formalizado pelo instituto. O ministério informa que a dispensa de concorrência está respaldada em dispositivo da Lei de Licitações que diz ser possível pular essa etapa em caso de contratação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que seja de inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. A pasta informou que optou por essa modalidade porque "não haveria tempo hábil para licitação."

As informações são do Estado de São Paulo.