A agricultura familiar de Minas Gerais deverá passar por um significativo crescimento ao longo dos próximos anos. Um dos principais fatores que irá estimular e organizar a atividade é a Lei 21.156, de 2014, que foi publicada no "Diário Oficial de Minas Gerais" do último sábado. A lei, que instituiu a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, irá nortear o governo do Estado na criação de políticas e ações que venham a contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar.

De acordo com o autor da lei, o deputado Rogério Correia, as medidas estabelecidas pela nova legislação devem começar a ser implantadas ainda neste ano. Minas Gerais foi o primeiro Estado a sancionar a lei de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e a ideia é incentivar que os municípios também também criem leis que favoreçam a agricultura familiar.

"A lei tem como objetivo organizar as obrigações do governo do Estado. Através dela o governo deverá lançar anualmente um plano de ações para o desenvolvimento da agricultura familiar. Entre estas ações estão os financiamentos para a safra, os investimentos a serem feitos, incentivo à comercialização da produção, acesso à assistência técnica, entre outras", explica Correia.

Ainda segundo o deputado, a agricultura familiar no Estado tem grande potencial de desenvolvimento. Com a lei, é esperado crescimento significativo do setor, o que é fundamental para a geração de empregos, aumento da renda, qualidade dos alimentos e segurança alimentar.

"A agricultura familiar tem grande potencial para se desenvolver no Estado, o que faltava era uma lei que organizasse as ações do governo. Em vários municípios de Minas Gerais a agricultura familiar é a principal atividade econômica e muitas regiões com grande potencial vêm enfrentado dificuldades devido à falta de legislação. Nosso próximo passo será incentivar os municípios a criarem suas próprias regras, o que irá organizar ainda mais o sistema", disse.

A diretora de rede rural da Seapa (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Juliana Cecília Veloso, destaca que Minas Gerais foi o primeiro estado a aprovar uma lei de desenvolvimento rural sustentável para a agricultura familiar.

"A demanda pela criação de leis para a agricultura familiar estaduais e nacional é grande e vem desde 2008, porém, até o momento, somente Minas Gerais conseguiu a aprovação. Com a lei, o governo do Estado poderá planejar as diretrizes para o desenvolvimento do setor no médio e longo prazos", disse.

De acordo com informações da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), foram estabelecidos 21 princípios irão orientar a nova política. Entre eles está a necessidade de observar a diversidade de características dos estabelecimentos rurais quanto à estrutura, capacidade empresarial, uso de tecnologias e condições socioeconômicas e culturais para a definição das ações.

O texto também prevê que o poder público criará condições para o desenvolvimento da agricultura familiar, com objetivo de integrar gradualmente à economia de mercado, e garantir a universalização do acesso às políticas públicas estaduais e federais com foco no atendimento da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais.

As informações são do Diário do Comércio, adaptadas pelo CafePoint.