O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.

"Está na mesa da Casa Civil. A Embrapa é plural também nas nossas atitudes. Fazemos questão que haja isso na Embrapa", disse o presidente da Embrapa, o geneticista Pedro Arraes Pereira, em audiência na Câmara.

A alteração no Estatuto da empresa, em tramitação no Congresso para autorizar a ampliação de sua ação fora do país, atende às reivindicações de parlamentares ligados a movimentos sociais e do Núcleo Agrário do PT. Parte desses congressistas reclamava mais participação em decisões da Embrapa, sobretudo no direcionamento das pesquisas para soluções à agricultura familiar. "Vejo preocupação muito grande da Embrapa para o agronegócio, para o grande. Estou preocupado com o rumo das coisas", disse o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). "Pedimos à presidente eleita Dilma que a Embrapa se oriente mais para a agricultura familiar".

Em defesa da estatal, Pedro Arraes afirmou que a Embrapa tem "grande programa de agricultura familiar". "Somos plurais e tentamos fazer da melhor forma com esses produtores. Mas a Embrapa não é extensão rural. O Congresso precisa fortalecer a extensão pública no país. Com isso, muito desse conflito vai acabar", afirmou, em referência à dicotomia agronegócio versus agricultura familiar.

A Embrapa tem outros dois de seus seis membros do conselho indicados pelo ministro da Agricultura a partir de listas apresentadas por entidades empresariais, de pesquisa, ensino ou de produtores e trabalhadores do setor rural. Os conselheiros decidem os destinos da estatal, fundada em 1972 pelos militares. Fixam as políticas de ação, aprovam planos e orçamentos, além de decidir sobre articulações com entidades públicas e privadas. O conselho, que se reúne a cada dois meses, indica os diretores da estatal, aprova chefes das unidades descentralizadas e pode modificar o modelo institucional e a estrutura de organização da empresa.

Na audiência, Pedro Arraes respondeu sobre as críticas à suposta opção da Embrapa pelos organismos geneticamente modificados. "Transgênico é uma metodologia como qualquer outra. Até para garantir a segurança nacional, fizemos um acordo em que fundações brasileiras vendem essas sementes. É o único lugar do mundo que isso ocorre", afirmou aos deputados.

Questionado sobre a segurança dos transgênicos, surpreendeu: "É óbvio, pode prejudicar a biodiversidade. Mas essas culturas não têm parentes silvestres aqui, como o milho no México, por exemplo. Aqui, praticamente não temos".

A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.