Mais de 600 pessoas entre industriais, baristas, produtores, exportadores e outros profissionais do café se reuniram em Natal (RN), de 12 a 16 de novembro, para discutir "o novo tempo para o café no Brasil". Esse foi o tema principal do 18º Encontro Nacional das Indústrias de Café - Encafé.

Segundo Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da ABIC (Associação Brasileira das Indústrias de Café) a indústria tem vivido um grande paradoxo. "Há um grande aumento no consumo de café no Brasil, inovações em relação ao preparo do café, surgimento de novas casas de café e produtos novos de melhor qualidade e sustentáveis. Entretanto, Nathan acredita que a indústria tem sofrido com a baixa rentabilidade, impulsionada pela não valorização dos preços do café e alta nos custos de produção.

Para enfrentar tais dificuldades, o caminho em direção à baixa qualidade acaba sendo a via para algumas empresas. Aí mora um grande problema: se há quem adquire cafés de baixa qualidade, é por que há quem os produza e quem os comercialize.

A nova Instrução Normativa (IN 16) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) trata-se de uma iniciativa importante que impedirá que esse tipo de produto seja comercializado. E esse foi o principal assunto discutido durante o encontro, que marca a terceira onda da cafeicultura com a melhora da qualidade do café do dia-a-dia do consumidor.

A Instrução Normativa 16

A Instrução Normativa 16 estabelece um padrão mínimo de qualidade para café torrado e moído brasileiro. De acordo com a normativa já aprovada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em 24 de maio, a partir de fevereiro de 2011 o Regulamento Técnico passa a definir o padrão oficial de classificação do produto, considerando os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Sendo assim, os cafés deverão ter qualidade global mínima, igual ou superior a 4 pontos, em uma escala de zero a dez. A classificação será feita por análise sensorial de bebida.

Além disso, apenas será aceita comercialização de café com até 1% de impurezas, que correspondem a cascas, paus e matérias estranhas que não café e nível de umidade de até 5%.Se o café tiver fora desse padrão será considerado fora de tipo e proibido de ser comercializado.

Detalhes sobre a exigências da normativa foram apresentados durante palestras e debates, porém muitos participantes demonstraram desconfiança em relação às decisões e ações que serão tomadas pelo MAPA para classificação e fiscalização dos cafés torrados e moídos.

Análise sensorial e capacitação de classificadores causam preocupações

De acordo com os participantes, a questão da análise sensorial de bebida e técnico responsável pela análise é o calcanhar de aquilis da IN 16, uma vez que acredita-se que essa análise é muito subjetiva e pessoal, podendo acarretar em prejuízos injustos para os industriais.

"O que me preocupa é quem vai provar esse café", afirmou Eduardo Carvalhaes, do Escritório Carvalhaes. De acordo com ele, raramente acontece problemas com embarque de café brasileiro, pois qualquer produtor e industrial é capaz de fazer café nota quatro, como estabelecido na norma. A preocupação é quem serão os responsáveis por dizer se o café é nota quatro ou não. Ainda segundo Eduardo, é necessário muito tempo para se adquirir experiência com degustação.

Em relação a isso, Fábio Florêncio Fernandes, coordenador geral do Departamento de Classificação Vegetal do MAPA deixou claro que estão projetados cursos de formação e capacitação de técnicos para tal atividade, em laboratórios credenciados pelo MAPA. Segundo ele, 184 profissionais registrados no MAPA serão treinados até janeiro para que fiquem aptos a classificar café da IN 16.

Ewaldo Wachelke, do Café Casa Verde, concorda com Eduardo Carvalhaes e acha difícil calibrar 400 pessoas para exercer essa atividade de tamanha responsabilidade.

Com a entrada da IN 16 em vigor, todos os profissionais que trabalham com café atualmente, mesmo sendo classificadores, deverão fazer o curso para Classificador de café torrado e moído e torrado em grão, pois é uma nova especialidade. O pré-requisito para obter o registro como Classificador de Café torrado e moído é que os profissionais tenham registro no CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - ou anuência deste órgão, conforme consta no Artº. 3º. Da IN 46, do MAPA. Esta exigência poderá ser alterada nos próximos meses, de acordo com a solicitação que a ABIC fez ao MAPA.

É importante ficar claro que mesmo que o profissional já seja classificador de café, terá que fazer o curso, lembrando que a legislação atual - IN 46/2009, do MAPA, exige anuência prévia do CONFEA para os profissionais que não forem Engenheiro Agrônomo ou Técnico em Agropecuária.

Esse é outro fator que causa discórdia. Profissionais do setor não concordam com a limitação de formações específicas para os classificadores, visto que muitos já estão no mercado há anos, com vasta experiência e maior capacidade de classificar do que profissionais mais novos na área e com as formações exigidas.

Frederico Dominguez, gerente de marketing da Café São Braz, deixa claro que o problema não é alcançar o critério, a qualidade, mas sim como fiscalizar o subjetivo. Além disso, "a burocracia é grande e o prazo muito curto", afirma.

O coordenador geral do Departamento de Classificação Vegetal do MAPA tentou acalmar a situação, esclarecendo que como não havia norma para classificadores até então, o assunto será tratado junto ao CONFEA, para decidir o que poderá ser feito com esses profissionais que não possuem as formações exigidas e como poderão ser introduzidos no mercado.

O presidente da ABIC, Almir José da Silva Filho, também presente durante todos os dias de encontro, acredita que a norma veio para humanizar o agronegócio café, além de proteger o pequeno industrial. O pequeno industrial sofre ataque irresponsável de empresas que adulteram produto e com isso perdem afirmando que mercado.

A preocupação não está voltada apenas para o lado da indústria. As lavouras não produzem apenas café de qualidade. Fatores não controlados pelo produtor, como clima por exemplo, atingem as lavouras de café e prejudicam a qualidade do produto. Mario Panhota, gerente de mercado interno da Cooxupé, comenta que o café de baixa qualidade não vai se extinguir, uma vez que não é produzido por vontade dos produtores.

"Qualquer medida impacta o conjunto", complementa Guilherme Braga, diretor do Cecafé.

Com a evolução da cadeia produtiva do café, é notório que a atividade tem seguido rumo à produção de café de qualidade em busca de maior agregação de valor ao produto e maior rentabilidade da atividade. Por isso, a demanda por cafés inferiores foi em parte reduzida. Além disso, quem demanda cafés desse tipo é o mercado informal. É nesse ponto que os representantes se apóiam para apresentar que a IN 16 é uma inovação, que mudará principalmente o perfil de compra pela indústria, além de melhorar a qualidade do produto fornecido ao consumidor.

Segundo Mario Panhota, o mercado vai ter que aprender ganhar dinheiro com cafés de qualidade superior, enquanto os cafés inferiores cairão fora desse mercado e serão inseridos em outro ponto na cadeia, como produção de adubo e biocombustível.

Isso esclarece parte das questões levantadas pelos participantes do encontro, referente ao destino de cerca de 25% do café comercializado hoje, que de acordo com a normativa não é adequado para consumo.

Outra questão levantada é: como o consumidor vai ver isso? Pergunta feita por Manoel Assis, diretor comercial e industrial da Mitsui Alimentos, que comentou que a saída do mercado de cafés de qualidade inferior irá impactar diretamente no preço do produto final para o consumidor.

Para Luis Fernando de Andrade Leite, presidente da Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, essa iniciativa vai normalizar o mercado. Ele acredita que precisa existir uma norma como essa, que pune os ineficientes, pois só assim, produtores ruins e industriais adulteradores sairão do mercado, deixando a competição apenas entre os competentes. Osmário Zan Matias, fiscal agropecuário do MAPA, concorda com essa linha de pensamento e completa que norma é padrão e padrão é movimento motivador de melhora de qualidade do produto.

O Deputado Federal, Odair Cunha, fez questão de comparecer ao evento e participar das discussões. Cunha disse que não sabia que a desconfiança da indústria era tão grande à IN 16. Diante disso, acredita que ajustes e bom senso terão que ser levados em conta e que algumas alterações terão que ser feitas até fevereiro.

Odair Cunha tentou entender qual a objetividade da questão sensorial do café, dizendo que se não houver consenso, essa questão não deverá constar na norma. "Ninguém pode ficar na mão de fiscais", acrescentou.

Américo Sato, do Café Floresta, concorda com o Deputado Federal e sugere que a análise sensorial seja excluída da normativa.

O novo tempo para o café no Brasil

Nota-se que realmente a IN 16 será um marco no agronegócio café, onde os atores envolvidos serão beneficiados. Para Maçao Tadano, diretor do Dipov (Departamento de Inspeção de Produtos Vegetais) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o sucesso da normativa vai depender da competência de todos. Além disso, ele acrescenta uma citação de Napoleão que diz: 'Impossível está no dicionário dos fracos'.

Tadano deixou claro que, mesmo a ABIC pedindo postergação do estabelecimento da normativa, ela entrará em vigor em 17 de fevereiro de 2011, sem postergação. "A normatização não será caso policialesco", finaliza ele.