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CNA critica novo preço mínimo e cobra intervenção

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 08/05/2013

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A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, criticou o preço mínimo do café arábica, fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e defendeu a adoção, pelo governo, de mecanismos de intervenção no mercado, como Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e contratos de opção de venda, "única maneira de a medida surtir algum efeito prático para o produtor". Em nota, a presidente da CNA diz que os R$ 307 a saca de 60 kg estão abaixo dos custos de produção, "o que desmoraliza os cálculos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que identificou um custo de produção de R$ 336,13 por saca".

Para cobrir os custos de produção do cafeicultor, a CNA defendeu a fixação de um novo preço mínimo do café de R$ 340. O preço mínimo de R$ 307, divulgado nesta terça-feira, 7, pelo Ministério da Agricultura, representa uma defasagem de 9,71% em relação ao solicitado pelo setor. O valor de R$ 261,69, em vigor para a safra 2012/2013, foi fixado em 2009, muito aquém das atuais necessidades da cafeicultura.
Na nota, a CNA destaca que antes do anúncio do novo preço mínimo, previsto inicialmente para 28/4, a senadora levou aos ministérios da Fazenda e da Agricultura "o cenário de forte perda de renda do setor diante da crescente elevação dos custos de produção e queda dos preços de mercado".

Segundo a CNA, é preciso dar estabilidade ao produtor antes que a colheita do café se intensifique. "Na Zona da Mata, em Minas Gerais e Espírito Santo, os produtores já iniciaram a colheita. Levantamento feito pelo Campo Futuro/CNA aponta que os custos de produção estão acima de R$ 350 a saca, em regiões como Guaxupé/MG, Santa Rita do Sapucaí/MG e Manhumirim/MG, valor muito superior ao preço mínimo fixado pelo CMN. A cafeicultura de montanha, na região de Manhumirim/MG, tem trabalhado com um custo de produção total de R$ 571,28/saca, segundo dados do Campo Futuro 2012. Com a média do preço de venda nos últimos oito meses (de julho/12 a mar/13) de R$ 320,09/saca, o prejuízo por saca é de R$ 251,19, comprovando a grave descapitalização do cafeicultor."

'Se levarmos em consideração que, em 2012, cerca de 25,4 milhões de sacas foram colhidas por produtores de regiões montanhosas, o prejuízo nos últimos oito meses ficou em torno de R$ 6,38 bilhões', afirma a presidente da CNA.

As informações são da Agência Estado

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ROSIMEIRI APARECIDA BUZZETI

JACAREZINHO - PARANÁ - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 12/05/2013

Senadora KATIA ABREU nós temos que implantar a " ROTULAÇÃO DO CAFÉ". Esta semana uma quadrilha foi pega adulterando o" LEITE", um absurdo,canalhas. Como  que um produto que alavancou o BRASIL chamado "CAFÉ" até hoje não tem "ROTULAÇÃO", vocês já imaginaram o que se pode fazer com um produto que não tem rótulo?  Lideranças do CAFÉ, a ROTULAÇÃO DO CAFÉ  seria sem duvida alguma uma mdedida que beneficiaria muito a cafeicultura do BRASIL.
JOSÉ ARMANDO NOGUEIRA

BONITO - BAHIA - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 10/05/2013

Caro Senhor

Marden Cicarelli.



Pois é, o seu comentário, Sr. Marden, complementa muito bem a nossa muito triste realidade.



Infelizmente, o que o senhor disse é a pura realidade. Vivemos, sim, neste país de toma lá, dá cá, mas a angústia continua. Hoje pela amanhã, eu comentava - confesso, sem nenhum constrangimento, às lágrimas, com minha esposa, que tanto me ajuda a tentar conduzir uma pequena fazenda de café, mas com imensas dificuldades. A safra está aí, e nós em plena repetição de uma segunda seca, conseguindo manter vivas as plantas, mas sabe lá Deus até quando, e com perspectivas de ficar nessa corda bamba. Até quando? Não sei como, mas tem que existir um movimento muito forte. Esse diálogo por aqui pode dar alguma luz. Ando cheio de participar de Seminários com muita paparicação e pouco resultado! Vamos nos unir! Grande abraço.  
OSCAR KROLL FILHO

RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 10/05/2013

O comentário acima, do José Armando Nogueira da Bahia, mostra claramente o descompasso do governo, o que aliado ao descaso do sr. dep. Silas Brasileiro e das lideranças do setor, traz insegurança e prejuisos ao agronegocio café, que  tanto contribuio e contribui para o desenvolvimento deste pais.
MARDEN CICARELLI

MONTE CARMELO - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 09/05/2013

Caro José Armando,



Se vivêssemos em um país em que não imperasse uma total inversão de valores (nós -- povo, produtores, trabalhadores -- existimos para lubrificar uma máquina cujo objetivo único é manter-se no poder), sua análise seria perfeita, correta, e nos daria um grande alento.



Porém, vivemos num país de ilusão, com um povo acomodado e desinformado (daí o sucesso dos bolsa-qualquercoisa). Um país com um governo autocrata, que acaba de criar seu 39o ministério, apenas para aumentar a base de sustentação, num perfeito toma-lá-dá-cá.



Assim, essa aberração do preço mínimo continua, a presidente, popularíssima, se mantém aparelhada criando ministérios e cargos, nós seguimos pagando a conta, os bandidos continuam soltos -- todos, desde o mais rasteiro ladrão até os gloriosos mensaleiros.



E vamos para mais uma safra.
MARDEN CICARELLI

MONTE CARMELO - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 09/05/2013

Caro José Armando,



Se vivêssemos em um país em que não imperasse uma total inversão de valores (nós -- povo, produtores, trabalhadores -- existimos para lubrificar uma máquina cujo objetivo único é manter-se no poder), sua análise seria perfeita, correta, e nos daria um grande alento.



Porém, vivemos num país de ilusão, com um povo acomodado e desinformado (daí o sucesso dos bolsa-qualquer coisa). Um país com um governo autocrata, que acaba de criar seu 39o ministério, apenas para aumentar a base de sustentação, num perfeito toma-lá-dá-cá.



Assim, essa aberração do preço mínimo continua, a presidente, popularíssima, se mantém aparelhada criando ministérios e cargos, nós seguimos pagando a conta, os bandidos continuam soltos -- todos, desde o mais rasteiro ladrão até os gloriosos mensaleiros.



E vamos para mais uma safra.
JOSÉ ARMANDO NOGUEIRA

BONITO - BAHIA - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 09/05/2013

GOVERNO NÃO ESTARIA COMETENDO INFRAÇÃO CONTRA A ORDEM ECONÔMICA?

Se um órgão oficial da administração pública (CONAB) informa ao governo central, através do Ministério da Agricultura, e sinaliza para o mercado global um custo de R$ 336,00 por saca de café, ainda que a realidade porteira adentro das fazendas signifique mais que isto, a palavra oficial deste órgão, mantido por todos os brasileiros, não só fica desmoralizada, como também deixa vir à tona uma indagação: o Governo da Presidente Dilma não estaria cometendo infração contra a ORDEM ECONÔMICA? (Advogados, arregacem as mangas). Como um órgão (CONAB) vai às lavouras (admitindo-se que isto seja feito como deveria) levanta os custos da produção de café, e esse mesmo governo que o encarrega desse trabalho estabelece um preço mínimo abaixo do custo registrado por seu órgão fiscalizador?  Isso está acontecendo e não há punição ao governo? Alguém está mentindo para a sociedade e para o mercado global, e não são os produtores. Com a palavra a digníssima presidente (me recuso a escrever errado, presidente) Dilma.



Ao CADE, como autoridade administrativa responsável pela aplicação da Lei no 8.884/94, compete, consoante o artigo 7o da Lei, dentre outras atribuições, "decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas em Lei"[1], "ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica"[2]; e apreciar os atos ou condutas sujeitos a aprovação nos termos do artigo 54 da Lei[3]. Ao examinar os atos subordinados ao seu crivo, o CADE pode, desde condicionar a autorização ao cumprimento de determinadas condições, até determinar o desfazimento de operações, através de "distrato, cisão da sociedade, venda de ativos, cessação parcial de atividades ou qualquer outro ato ou providência que elimine os efeitos nocivos à ordem econômica"[4]. O CADE tem ainda o poder de, no curso dos processos administrativos, determinar a cessação de prática capaz de causar lesão ao mercado[5]. As decisões do CADE, cominando multa ou impondo obrigação de fazer ou não fazer, constituem título executivo extrajudicial[6].

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