Entre os dias 19 e 21 de maio de 2008, o Espaço Cultural da URCA, em Poços de Caldas (MG), foi palco de uma iniciativa inédita: o I Simpósio de Certificação de Cafés Sustentáveis, promovido pelo IAC (Instituto Agronômico de Campinas), em parceria com a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, e com a organização da Phisa Eventos. O evento recebeu o apoio institucional do CBP&D/Café (Consorcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café) e do CNC (Conselho Nacional do Café).

O I Simpósio de Certificação de Cafés Sustentáveis atingiu o objetivo de promover uma ampla discussão entre a comunidade científica e os representantes dos diversos setores do agronegócio café sobre produção, comercialização e consumo de cafés sustentáveis certificados. Durante os três dias, foi possível promover a integração entre os vários segmentos do sistema agroindustrial do café, construindo, de forma participativa, conhecimentos que poderão subsidiar a tomada de decisão de produtores, cooperativas e do Governo sobre sustentabilidade.

Cerca de 250 participantes enriqueceram os debates propostos, com a apresentação de diferentes visões e experiências sobre os sistemas de certificação. Na solenidade de abertura, lideranças da pesquisa e da política enfatizaram a importância do fórum sobre a sustentabilidade do agronegócio café, com o advento da certificação e, sobretudo, da profissionalização do setor. Orlando Castro de Melo, diretor geral do IAC, Luiz Carlos Fazuoli, diretor do Centro de Café 'Alcides Carvalho' do IAC, e Aymbiré Francisco Almeida da Fonseca, gerente geral da Embrapa Café, destacaram a iniciativa de debater novas demandas de pesquisa e fatores que influenciam a competitividade do café brasileiro.

O prefeito municipal de Poços de Caldas, Sebastião Navarro, e o deputado estadual Carlos Mosconi, ambos cafeicultores na região, lembraram que é preciso aumentar a renda atual da atividade, que desestimula o produtor a realizar novos investimentos. Também compuseram a mesa na solenidade de abertura Hercílio Amaral Neto, secretário-geral do Conselho Nacional do Café, João José Sena, presidente do Sindicato Rural de Poços de Caldas, e Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.

Demanda e consumo de cafés sustentáveis certificados - A demanda por cafés diferenciados com agregação de atributos sócio-ambientais vem, ao longo dos anos, aumentando de forma considerável em diversos países consumidores pelo mundo, principalmente naqueles onde a população possui maior poder aquisitivo. O pesquisador cientifico do IAC, Sérgio Parreiras Pereira, apresentou, na palestra "Do Grão à Xícara: como a escolha dos consumidores afeta cafeicultores e meio ambiente" e no filme "Just Coffee", as mudanças nos padrões de consumo e os principais impactos da produção sustentável certificadas de café. As recomendações e conclusões são destinadas aos consumidores, demonstrando que sua escolha nas gôndolas dos supermercados está ligada à produção de café, incentivando-se, assim, o consumo de cafés sustentáveis certificados.

Mônica Pinto, Coordenadora de Projetos da Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café), apresentou o tema: Programas de Certificação da ABIC - A Evolução até o "Programa Cafés Sustentáveis do Brasil". Foram expostos resultados de pesquisas relacionadas ao consumo de café no mercado interno e a evolução nas certificações da ABIC: O Selo de Pureza, em 1989, o PQC (Programa de Qualidade do Café), em 2004, e o PCS (Programa Cafés Sustentáveis do Brasil), lançado em 2007. Esta iniciativa visa, através de parcerias entre a indústria e os cafeicultores e suas cooperativas, promover a sustentabilidade e a qualidade em toda a cadeia do café, desde o processo agrícola, passando pelo beneficio, até o processo industrial na torrefação. O resultado deverá ser a oferta de cafés diferenciados, com rastreabilidade assegurada desde a planta até a xícara, produzidos com critérios de sustentabilidade e de qualidade. Tudo garantido por programas de certificação, verificações nas propriedades rurais e auditorias nas indústrias de café. O PCS é um marco na indústria do café nacional e demonstra que o consumidor brasileiro, amadurecido, busca, atualmente, além da qualidade na xícara, outros atributos ligados à responsabilidade sócio-ambiental.

Cafeicultura familiar e trabalhadores assalariados - A cafeicultura familiar e a necessidade da implantação de políticas públicas para o setor foram amplamente discutidas em três apresentações durante o evento. Jasseir Alves Fernandes, representante da UNICAFES (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e de Economia Solidária), destacou que a atual realidade social brasileira desafia sociedade e governos a aliar crescimento econômico com distribuição de renda e geração de oportunidade de trabalho, configurando-se como um dos principais paradigmas na construção de alternativas para combater as desigualdades sociais. Fernandes citou, ainda, que o TEM (Ministério do Trabalho e Emprego) deve concluir, no prazo máximo de dois meses, a instrução normativa sobre o Sistema Nacional de Comércio Justo Solidário. Essa instrução vai regulamentar, orientar e padronizar, no âmbito nacional, o que pode ser chamado hoje de um produto de base justa e solidária.

Leonardo de Carvalho, representante da Ecojus (Associação Brasileira de Empreendimentos do Comércio Justo e Solidário) na Região Sudeste, abordou a articulação política dos cafeicultores familiares. A Ecojus fomenta o intercâmbio de experiências e informações, a cooperação entre empreendimentos do comércio justo e solidário e participa da construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. Carvalho comentou a experiência da Coopfam (Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo) no mercado de cafés especiais, com destaque para a certificação FLO (Fairtrade Labelling Organizations) de comércio justo e solidário e seus impactos.

O assessor de Relações Internacionais da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), Luiz Vicente Facco, apresentou os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Aliança Nacional do Café. A Aliança é composta pela Contag, que representa as Federações Estaduais e os Sindicatos dos Trabalhadores, pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pela ONG Oxfam. Surgiu em 2002, diante da crise do café, e através de estudos e publicações vem se posicionando e reivindicando remuneração justa e dignidade para os cafeicultores familiares e os trabalhadores assalariados. Os participantes do Simpósio receberam a última publicação da Aliança: Café Sustentável e Responsável, lançado em novembro de 2007.

'Acreditação' e Produção Integrada - O papel do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) na Avaliação da Conformidade da Produção Integrada de Produtos Agropecuários foi a apresentação de Luciana Portugal, representante do Instituto. Integrante do Acordo de Reconhecimento no IAF (Fórum Internacional de Acreditação), o Inmetro reconhece e credencia instituições para efetuarem a acreditação de organismos na execução de tarefas relacionadas com a Avaliação da Conformidade e Certificação de Sistemas de Qualidade. O Inmetro é responsável pelo credenciamento e acreditação das certificadoras da Produção Integrada, que, por sua vez, são responsáveis pelo credenciamento e auditorias dos produtores inclusos no sistema.

José Maurício Andrade Texeira, da Coordenação de Produção Integrada da Cadeia Agrícola do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), discorreu sobre a Produção Integrada no Brasil. A produção Integrada é um sistema que emprega tecnologias que permitem a aplicação de BPA (Boas Práticas Agrícolas) e o controle efetivo de todo o processo produtivo por meio de instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e rastreabilidade em todas as etapas, desde aquisição de insumos até a oferta do produto ao consumidor final. Visa à obtenção de um alimento seguro e com melhor qualidade, produzido dentro dos princípios de responsabilidade social e de menor agressão ao meio ambiente.

Diante destas premissas, culminou-se na implementação do SAPI (Sistema Agropecuário de Produção Integrada), coordenado pelo Mapa. Texeira explicou que a PIF (Produção Integrada de Frutas) é uma realidade no Brasil e que o mercado consumidor internacional busca uma certificação oficial para os alimentos. Além do café, objeto de discussão no Simpósio, outros projetos estão sendo implementados no âmbito do Mapa, com batata, arroz, leite, carne bovina, soja e tomate. Quanto à PIC (Produção Integrada de Café), existe, no Ministério da Agricultura, um projeto coordenado pela UFV (Universidade Federal de Viçosa). Texeira acredita que o marco legal da Produção Integrada de Café possa ser publicado ainda este ano pelo Mapa.

Florindo Dalberto, consultor e ex-presidente do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), apresentou a PIC como um programa construído com sólido embasamento técnico-científico, trabalhada desde 2003 no âmbito do CBP&D/Café, com o envolvimento de especialistas e produtores. A proposta do Consórcio representando as principais instituições de pesquisa do país foi elaborada em articulação com o projeto desenvolvido na Universidade Federal de Viçosa, que é liderado pelo professor Laércio Zambolim, cujos estudos, bem como a análise de propriedades pilotos na Zona da Mata (MG), recebem o apoio do Ministério da Agricultura.

Certificações - Um dos objetivos principais do Simpósio foi abrir espaço para que o público conhecesse o protocolo ou modelo das principais certificações em aplicação no Brasil. Informações sobre conceitos, volumes da produção e do mercado, expectativas para os próximos anos, mudanças estruturais, legislação e diferenciais em relação aos concorrentes foram temas apresentados pelos representantes de cada modelo e discutidos posteriormente com a participação do público, através de painéis.

O Simpósio contou com a apresentação dos representantes das certificações: Eduardo Sampaio (Utz Certified), Eduardo Trevisan e Roberto Palmieri, da IMAFLORA (Rainforest Alliance), Reinaldo André Rodrigues, da FLO (Fairtrade), Cássio Moreira, do IBD (Orgânico), Gabriel Carvalho Dias (BSCA), e, tratando do 4C (Código Comum da Comunidade Cafeeira), Fernando Lopes, do Instituto Totum, e Joaquim Libânio, da Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé).

Estas certificações, por intermédio de auditorias e inspeções de terceiros, garantem que o café é produzido em conformidade com os requisitos especificados em cada uma das normas pré-estabelecidas. Cada protocolo possui normas e códigos de conduta que visam atender requisitos específicos e exigências demandadas pelo mercado e por consumidores de todo o mundo.

Iniciativas em prol da sustentabilidade - No último dia do Simpósio, a comissão organizadora optou por apresentar ao público algumas iniciativas envolvendo o tema sustentabilidade, como certificação em grupo, associativismo e gestão da propriedade cafeeira. Algumas destas iniciativas buscam estender os benefícios da certificação a um número maior de produtores. Nesse cenário, torna-se preponderante a união entre a sociedade civil organizada e os agentes que atuam na implementação de políticas públicas, no sentido de inserir também neste mercado associações de cafeicultores, principalmente aqueles de base familiar.

O Pesquisador da Embrapa Café e Consultor do Sebrae, José Luis Rufino, apresentou o Projeto Educampo Café: Uma proposta de gestão de custo para a propriedade cafeeira. O Educampo Café é um projeto do Sebrae/MG (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) sendo um modelo de orientação gerencial e tecnológica, contínua e intensiva, direcionado a grupos de cafeicultores vinculados a uma associação ou cooperativa. Busca a adoção de controles gerenciais na propriedade cafeeira, aliados à prática de tecnologias de produção adequadas, proporcionando ao cafeicultor maior conhecimento de seu negócio e possibilitando o aumento de lucro da atividade. O Projeto atua em 17 associações através de 24 grupos de produtores, com um total de 292 fazendas, responsáveis por cerca de 3% do café produzido no Estado de Minas Gerais. Rufino destaca que embora não tenha ligação com certificação, o Educampo Café é uma iniciativa que visa o aumento da lucratividade na produção cafeeira e, sem levar em consideração a dimensão econômica, fica difícil o cafeicultor implantar ações sócio-ambientais.

O Certifica Minas Café foi apresentado pelo coordenador técnico Julian Silva Carvalho. Esse é um dos programas estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento através de Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais). O programa visa atender à legislação brasileira e às exigências dos mercados; permitir a grande parte dos cafeicultores mineiros, especialmente os familiares, o acesso à certificação e sua inserção no mercado de cafés especiais.

O Certifica Minas Café possui equipe própria, que atua em conjunto com os escritórios locais na seleção das propriedades e implementação do programa. O IMA tem a responsabilidade de realizar as pré-auditorias e a Epamig coloca suas fazendas experimentais como unidades demonstrativas de boas práticas agrícolas aliadas aos fatores sócio-ambientais e econômicos. O Estado de Minas Gerais, maior Estado produtor do país, demonstra que, com uma boa articulação, é possível a aplicação de políticas públicas voltadas a uma cafeicultura sustentável.

O projeto de Certificação de Venda Nova do Imigrante foi apresentado por Jackeline Uliana Donna, secretária-executiva do projeto. A Pronova (Associação de Produtores de Venda Nova do Imigrante) e o Certicafe (Centro de Certificação e Controle da Qualidade do Café) impulsionaram pesquisas em articulação direta com o Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural) para a melhoria da qualidade do café produzido em Montanhas do Espírito Santo (ES). Os produtores do município passaram a adotar novas tecnologias, implantando mudanças no processo de colheita e pós-colheita de café "cereja descascado".

Entre 2003 e 2004, a Pronova se tornou cooperativa e deu início ao processo de adequação para ser certificada Fair Trade, por meio da FLO-CERT e, em 2005, conquistou o Selo do Comércio Justo da FLO. Em 2006, a Associação passou a coordenar o "Programa de Certificação e Rastreabilidade dos Cafés das Montanhas do Espírito Santo", que tem como objetivo principal dar um selo de qualidade e sustentabilidade para os cafés da região. Mais recentemente, 13 membros da Pronova conquistaram a certificação Utz Certified. O exemplo da Associação demonstra, novamente, que a sociedade civil organizada, quando recebe o devido apoio por meio de políticas públicas, resulta em expressivos ganhos para o cafeicultor e sua região de inserção.

O presidente da Coopa (Cooperativa Agropecuária de Patrocínio), Fausto Amaral da Fonseca, fez a apresentação sobre "Café do Cerrado - Inclusão de Todos" - Um Programa de Apoio aos Pequenos Produtores de Café. Ele explanou sobre a região do Cerrado Mineiro e apresentou um histórico sobre o Caccer (Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado) e suas conquistas nos últimos 15 anos. A cafeicultura do Cerrado ficou conhecida pela excelência de sua qualidade e os modelos de gestão empresarial de sua cafeicultura, mas na região existem inúmeros pequenos produtores que necessitam de apoio para também se inserirem no mercado de cafés diferenciados. Assim, o programa "Inclusão de Todos" surge desta necessidade e tem por objetivo atuar nas seguintes áreas: organização de classe; educação e treinamento; assistência técnica; acesso a tecnologias; acesso a crédito; gestão e certificação; marketing, promoção e comercialização.

O Programa está elaborando agenda e promove a sensibilização motivacional dos grupos de produtores a partir de reuniões nas comunidades rurais, atraindo-os para a adesão ao programa. Grupos mais adiantados estão montando a grade de capacitação e treinamento do programa a partir das demandas levantadas no questionário de diagnóstico. Com o programa, pretende-se capacitar e treinar toda a mão-de-obra envolvida nas técnicas de produção, gestão administrativa, social, ambiental e comercial.

Em 2008, cerca de 120 cafeicultores são assistidos. Para 2009, espera-se um aumento para 180 produtores e, a 2010, pretende-se chegar a 220 cafeicultores atendidos. Participam do programa: Acarpa; ACIP; Banco do Brasil; Caccer; Coopa; Emater; Epamig; Expocaccer; Fundaccer/CEC; IEF; IMA; Prefeitura Municipal; Sindicato Rural dos Trabalhadores; Sindicato Rural dos Produtores; Sebrae; Senar e Unicerp. É mais um exemplo de união e construção coletiva do futuro da cafeicultura de uma região.

Considerações Finais - O I Simpósio de Certificação de Cafés Sustentáveis não teve o intuito de exaurir o assunto em apenas três dias, mas, sim, promover o início de uma ampla discussão que o agronegócio café há tempos necessitava. Inevitavelmente, o sistema agroindustrial do café, assim como outras cadeias de produtos agroalimentares, passará, a cada dia, com maior amplitude, por sensíveis alterações nos padrões de produção, comercialização e consumo.

O foco do mercado é no consumidor, que exige alimentos sadios e ausentes de resíduos. As cadeias de distribuidores e supermercados passam a levar em consideração o nível de resíduos de defensivos, respeito ao meio ambiente e às condições de trabalho, higiene e saúde. Para se acessar o mercado de produtos diferenciados, com alto valor agregado, é exigida a comprovação da gestão sócio-ambiental como garantia de negócio sustentável.

O grande número de modelos de certificação gera preocupações nos dois sentidos dentro do sistema agroindustrial. Do lado do consumidor, faz-se necessário um trabalho de educação que vise explicar as diferenças entre os programas de certificação e as razões das diferenças de preços entre os vários tipos, a qualidade e as marcas de café. Do lado dos produtores, faz-se necessário um investimento em pesquisa e estudos que indiquem ao setor produtivo quais as vantagens e os impactos de cada modelo para auxiliar na tomada de decisão. Os programas de certificação devem concentrar esforços visando promover a certificação em grupo e reduzir os custos da certificação, particularmente para os pequenos produtores. Os protocolos deveriam se aproximar e reavaliar seus requisitos no intuito de se fundirem ou se convalidarem, promovendo, assim, redução nos custos ao produtor.

Tornam-se necessárias políticas públicas setoriais visando à inserção de um número maior de cafeicultores na produção e na comercialização de cafés sustentáveis certificados e em programas de Marketing que apresentem ao mercado externo a excelência brasileira na produção sustentável de café. O Centro de Café 'Alcides Carvalho' do IAC pretende, dentro de três anos, promover o II Simpósio de Certificação de Cafés Sustentáveis para reavaliar e rediscutir a disseminação, a evolução, a produção, a comercialização e o consumo dos cafés sustentáveis certificados. Aguardaremos vossa presença.

Sérgio Parreiras Pereira
Pesquisador Científico do IAC
Coordenador da Comissão Organizadora