Em seu Balanço Semanal referente a semana de 7 a 11 de dezembro, o Conselho Nacional do Café (CNC) informa a associação da Coopercitrus e a solicitação do aprofundamento de estudos e debates a respeito da interpretação e da aplicação dos dispositivos relativos ao trabalho escravo. Confira, abaixo, o que foi divulgado pelo Conselho:

Balanço Semanal — 07 a 11/12/2015

CNC solicita ao ministro Patrus Ananias o aprofundamento de estudos e debates a respeito da interpretação e da aplicação dos dispositivos relativos ao trabalho escravo; e Coopercitrus é a mais nova associada do Conselho

TRABALHO ESCRAVO
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, recebeu, em seu gabinete, o presidente executivo do CNC, deputado federal Silas Brasileiro. O encontro, em Brasília (DF), ocorreu para tratar da Portaria Interministerial MTE/SEDH n.º 2/2015, de 31/03/2015, publicada no DOU de 1º/04/2015 — conhecida como lista suja do trabalho escravo — e da Instrução Normativa n.º 83 do INCRA, que estabelece as diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis agrícolas para fins de assentamento de trabalhadores rurais.

Ao longo da reunião, solicitamos ao ministro um aprofundamento dos estudos e debates a respeito da interpretação e da aplicação dos dispositivos que constam nas referidas Portaria e Instrução Normativa, no intuito de afastar toda e qualquer subjetividade que paira sobre esse assunto.

O presidente do CNC revelou que os produtores rurais das cooperativas de café têm sentido os reflexos negativos da interpretação dúbia dos dispositivos da Portaria Interministerial e da IN. Acreditamos que um cooperado só poderia ser inscrito na relação da lista suja, que é a denominação que se dá em relação ao trabalho análogo ao de escravo, após ter sido julgado nas instâncias competentes e considerado culpado. No entanto, isso tem ocorrido dentro do critério do fiscal, que, em muitos casos, é subjetivo e ideológico e, assim, o produtor tem seu nome inscrito, comprometendo o seu crédito, o produto que cultiva, nesse caso o café, bem como a sua cooperativa, antes do julgamento.

Comentamos, ainda, que, atualmente, existem empresas que bancam algumas Organizações Não Governamentais (ONGs), que trabalham no sentido de comprometer o sistema cooperativo de produção, enviando informações para o mercado consumidor externo. Essas instituições emitem a comunicação que, em determinadas cooperativas, ainda que injusta e indevidamente, há cooperados inscritos na lista suja, criando, dessa maneira, restrição ao fornecimento de café para o mercado consumidor.

E o problema é que essa inscrição do produtor se faz de imediato, contudo, após julgar improcedente a notificação, leva-se um enorme tempo para retirar o agricultor da referida lista, sendo esta uma forma de especulação usada maldosamente, com nítidos interesses comerciais.

As pessoas que fazem esta manipulação e utilizam de normativos que já foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esquecem que a cafeicultura, uma atividade que gera 8,4 milhões de empregos e movimenta a balança comercial com aproximadamente US$ 7 bilhões em exportação, poderá sofrer prejuízos irreversíveis, ocasionando o êxodo rural e o subsequente inchaço urbano e suas consequências, como o empobrecimento dos grandes centros urbanos e o aumento da violência, entre outros.

O presidente do CNC anota que o setor não é e nunca será contrário à penalização daqueles que mantêm empregados sob condições análogas às de escravidão, porém atesta que isso não é usual na produção de café no Brasil. Revelamos ao ministro que nossa preocupação é com os procedimentos utilizados pela fiscalização dos órgãos federais. Ao procederem a inserção dos nomes dos produtores rurais na conhecida “lista suja”, parece-nos que são inadequados, subjetivos e fundamentados em dispositivos legais indevidos.

Por sua vez, o ministro Patrus Ananias prometeu reavaliar a posição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dar uma resposta oficial ao Conselho Nacional do Café, nos próximos dias, a respeito da inconstitucionalidade da IN n.º 83, a qual já foi manifesta, inclusive, pela Advocacia Geral da União (AGU).

NOVO ASSOCIADO
Atualmente a maior do setor agrícola no Estado de São Paulo, a cooperativa de produtores rurais Coopercitrus é a mais nova associada do Conselho Nacional do Café. Após participação do superintendente Raul Dorti e do supervisor Arthur Benutti na reunião ordinária do CNC, realizada no último dia 4 de dezembro, o presidente da cooperativa, José Vicente da Silva, encaminhou ofício a Silas Brasileiro aceitando, “com muito orgulho”, o convite para ser membro efetivo do Conselho.

A adesão da Coopercitrus é motivo de muita honra para o CNC, haja vista sua relevância no cenário cooperativista nacional e, principalmente, da ampliação de sua atuação na área cafeeira, que será uma das atividades agrícolas incorporadas que permitirá crescimento vertiginoso da cooperativa nos próximos cinco anos, quando passará a atuar com beneficiamento, venda e exportação de café.

MERCADO
O mercado futuro do café arábica manteve o movimento lateral nesta semana. Do lado baixista, pesa a valorização do dólar, que tem pressionado os preços das commodities de forma geral. Destaque para o petróleo, que atingiu a cotação mais baixa dos últimos sete anos, também em função da perspectiva de excesso de oferta global.

Em contrapartida, fatores que podem sustentar uma reação nos futuros do arábica são a necessidade das torrefadoras internacionais fixarem suas compras para o início do próximo ano e a possibilidade de recompras de posições vendidas pelos fundos de investimento.

O dólar comercial foi cotado, ontem, a R$ 3,8005, com alta de 1,64% frente ao fechamento da última sexta. Influenciaram o mercado cambial a proximidade da decisão do Banco Central dos Estados Unidos (FED, em inglês) sobre o movimento dos juros e a sinalização de rebaixamento da nota de risco do Brasil pela Agência Moody´s.

Em relação às condições meteorológicas, a Climatempo prevê volumes acumulados superiores a 100 milímetros em grande parte das regiões produtoras brasileiras, até o Natal. Porém, no Espírito Santo a tendência é de volumes reduzidos, inferiores a 50 mm em grande parte do Estado.

Na ICE Futures US, o vencimento março do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,2635 por libra-peso, acumulando variação negativa de 60 pontos ante o fechamento da sexta-feira antecedente. Na ICE Futures Europe, o contrato futuro do café robusta com vencimento em janeiro/2016 encerrou o pregão a US$ 1.522 por tonelada, com queda de US$ 14 em relação ao final da semana anterior.

Já no mercado físico nacional, os indicadores calculados pelo Cepea para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 483,23/saca e a R$ 380,69/saca, respectivamente, sem variação significativa em relação ao fechamento da semana passada.




Atenciosamente,
Silas Brasileiro
Presidente Executivo