O Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO), cujo primeiro leilão será realizado nesta quarta-feira (27/06), é uma resposta efetiva do Governo a um dos principais desafios do setor cafeeiro: a recuperação da renda do produtor. O Conselho Nacional do Café (CNC) - entidade privada que congrega produtores, cooperativas, associações de cafeicultores e federações de agricultura de estados produtores - reitera a legitimidade do leilão como instrumento de política agrícola eficaz para manter a renda da produção.

Para o presidente do CNC, Gilson Ximenes, o pedido de impugnação do leilão, feito pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) na última sexta-feira, não tem fundamentação: "os exportadores criticam o fato da proposta do PEPRO não ter sido submetida ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), mas a discussão da adoção de instrumentos de política agrícola voltada à produção, e que contemplem a venda e escoamento de produtos, não está prevista na competência do CDPC", afirma.

O CNC acredita que o PEPRO, ao proporcionar equalizações de preço que permitam a manutenção de renda do elo mais vulnerável da cadeia produtiva do café, reconhece a conjuntura em que se encontra a produção cafeeira e o papel social da cafeicultura, atividade que mantém 8,4 milhões de postos de trabalho no país. Ximenes lembra ainda, que mesmo não sendo de competência do CDPC, o Departamento do Café do Ministério da Agricultura convidou todos os elos da cadeia café para que discutissem e apresentassem sugestões que maximizassem a eficácia do PEPRO. Com esse propósito, foram realizadas as reuniões dos dias 3 e 16 de maio.

"Ao afirmar que não haveria necessidade de rapidez no lançamento do PEPRO, o CECAFÉ demonstra falta de sensibilidade e solidariedade com a crise que vivencia a lavoura", ressalta Gilson Ximenes. O PEPRO/Café demonstra ainda o reconhecimento do governo, da realidade da estrutura e organização da produção do café no Brasil. Afinal, o setor cooperativo de café representa 40% da cafeicultura em todo território nacional, ou 60% da produção, se considerado somente o arábica, variedade contemplada pelo PEPRO.

Além disso, como 80% dos cafeicultores associados a cooperativas são de pequeno porte, ou seja, produzem menos de 500 sacas de café, ao propor o limite de 300 sacas por produtor, o governo garante um programa abrangente, transparente e justo, que não ficará concentrado nas mãos dos grandes produtores.

As informações são do CNC.