DÍVIDAS COM A CONAB — O Conselho Nacional do Café, por meio de informações obtidas junto ao advogado Dr. Walter Marques Siqueira, comunica que, através da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, as pessoas físicas e jurídicas com débitos junto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), incluindo os decorrentes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), possuem condições especiais para o pagamento desse passivo até o dia 22 de abril de 2014.

Segundo as informações recebidas, a forma de operacionalização para a renegociação do endividamento foi determinada em portaria interna da Conab e deve obedecer as seguintes condições principais:

i) O valor do débito do optante pela renegociação será calculado da data em que foi apurado oficialmente e corrigido pelo INPC, com juros de 3,5% ao ano, até a data da liquidação ou renegociação.

ii) Descontos de 100% nos juros para pagamento da dívida em até 180 dias; 80% para parcelamento em até 120 meses; e 60% para parcelamento em 180 meses.

iii) Pode haver pagamento da dívida em produtos, tanto em parcela única, quanto em 180 meses, desde que a prestação mensal não seja inferior a mil toneladas.

iv) Pode haver dação em pagamento para liquidação da dívida através de bens imóveis.

v) Há a necessidade de garantia de 120% do valor da dívida parcelada (hipoteca, fiança bancária ou apólice de seguro de dívida).

vi) Se efetivado o acordo de renegociação, o devedor confessará extrajudicialmente sua dívida, desistirá das ações judiciais que a discutem e renunciará ao direito sobre os quais tais ações se fundam.

vii) O inadimplemento de 3 parcelas consecutivas ou alternadas implicará na rescisão do parcelamento e na perda de todos os benefícios concedidos.

O CNC, ao agradecer ao Dr. Walter Marques Siqueira pelas informações transmitidas, expõe que, indubitavelmente, trata-se de uma oportunidade ímpar para todos os que possuem débitos junto à Conab, haja vista que, com o pagamento da primeira parcela da renegociação, o devedor terá seu nome retirado do cadastro de inadimplentes, o que possibilitará nova contratação junto à administração pública federal, inclusive com a própria Companhia.

Com vistas no supracitado, aconselhamos a todas as empresas, cooperativas e pessoas físicas que possuem débitos com a Conab que os analisem minuciosamente e considerem a possibilidade da quitação com base nessas excelentes condições apresentadas. Informamos, contudo, que os que optarem pela renegociação deverão cumprir o acordado, haja vista que a inadimplência torna a situação mais desfavorável ao devedor.

Por fim, a respeito do processo administrativo, o CNC recomenda que os devedores interessados sejam acompanhados de advogado que conheça a legislação e os trâmites internos da Conab, isso porque se faz necessária uma análise prévia da viabilidade da renegociação e, principalmente, porque o prazo termina em 22 de abril, até quando os acordos, obrigatoriamente, precisam ser efetivados. Aos interessados, o Conselho Nacional do Café se coloca à disposição para fazer a ponte com o Escritório Marques Siqueira Advogados Associados, do qual o Dr. Walter é sócio.

CNC AMPLIA REPRESENTATIVIDADE — Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 31 de janeiro, na sede do Bancoob, em Brasília (DF), os conselheiros diretores do CNC aprovaram os relatórios de trabalho e financeiro da gestão 2013, comandada pelo deputado federal Silas Brasileiro, e também traçaram os rumos de ação para o ano de 2014, que continuará sob o comando da diretoria atual.

Uma novidade positiva que marcou a reunião foi a aprovação do retorno do Espírito Santo ao Conselho, ampliando a representatividade da entidade como principal fórum de debate e representação do setor produtor da cafeicultura nacional. A vaga de titular capixaba no CNC será assumida pelo presidente do Sistema OCB-SESCOOP/ES, Esthério Colnago. Seu suplente será Marcus Magalhães, diretor da Fecomércio e presidente do Sindicato dos Corretores de Café do ES.

Aproveitamos para agradecer ao nosso associado Bancoob pela acolhida dada ao conselho diretor do CNC em sua sede e, ainda, por todo empenho e trabalho que tem desenvolvido junto a nós em prol de uma cafeicultura melhor a todos os elos da cadeia café. Sem dúvida, o potencial de repasse dos recursos da entidade desburocratiza o acesso aos financiamentos e torna possível que os produtores, em especial, possam gerir seu negócio de uma maneira mais eficiente.

ESTIAGEM — São notórios os impactos iniciais que a falta de chuva no cinturão produtor brasileiro vem trazendo aos cafezais. Entretanto, ainda é muito cedo para avaliar o impacto dessa estiagem, haja vista que a previsão para o retorno das precipitações é apenas a segunda quinzena de fevereiro. Até lá, a possibilidade de perdas poderá ser agravada, principalmente pelo fato dos boletins meteorológicos não indicarem ocorrência de chuvas significativas. O CNC está atento a esse fato e se manifestará a respeito tão logo seja possível uma apuração das perdas, provavelmente no mês de março.

A seca no parque cafeeiro do Brasil, por sinal, foi motivadora da disparada dos preços do café em todas as plataformas comerciais do mundo, aliada, também, à aproximação do exercício das opções, acertado programa demandado pelo setor e implantado pelo Governo Federal. No mercado interno, por exemplo, a saca de café arábica chegou a superar os R$ 350. Assim, o CNC reitera sua recomendação para que os cafeicultores aproveitem os momentos de pico para negociar parte da safra e buscar uma média de preços que seja rentável frente aos custos de produção, gerando, consequentemente, renda na atividade.

MERCADO — Sob a influência das condições climáticas desfavoráveis ao desenvolvimento da safra brasileira 2014/15, devido às elevadas temperaturas e à estiagem, o mercado futuro do café arábica apresentou expressiva recuperação nesta semana. Ontem, após subir cerca de 26% em sete sessões, o vencimento março de 2014 do contrato C sofreu correção, encerrando o pregão a US$ 1,3575 por libra-peso. Mesmo assim, a alta acumulada foi de 1.055 pontos.

Além de preocupações quanto à redução da oferta de café no principal produtor mundial, o mercado começou a sentir os impactos da epidemia de ferrugem na América Central, com os diferenciais desses cafés apresentando significativa elevação. O movimento de recompra de posições dos fundos também auxiliou a sustentação da alta.

A valorização das cotações do arábica refletiu positivamente no comportamento dos preços futuros do robusta na Bolsa de Londres. Na quinta-feira, a cotação de fechamento do vencimento março de 2014 do contrato 409 da NYSE Liffe foi de US$ 1.860 por tonelada, representando alta acumulada de US$ 49 desde o início da semana.

Refletindo a tendência internacional, os indicadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para o arábica e o conilon foram cotados a R$ 346,52/sc e R$240,15/sc, respectivamente, acumulando ganhos semanais de 13,7% e 2,4%.

O dólar apresentou desvalorização acumulada de 1,2% ante o real, encerrando a quinta-feira a R$ 2,3832. Preocupações quanto à geração de empregos nos Estados Unidos, a melhora das divisas emergentes em outras praças e as atuações diárias do Banco Central do Brasil no mercado cambial sustentaram essa tendência.

As informações são do CNC, adaptadas pelo CafePoint