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Brasília, 10 de Dezembro de 2008.
Nesta quarta-feira (10), o Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados ficou pequeno para recepcionar as lideranças da cafeicultura brasileira, prefeitos, vereadores e centenas de produtores do Sul de Minas Gerais que compareceram à Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, que teve como objetivo encontrar a "solução para crédito, custeio, comercialização e ordenamento da safra 2008".
Ao longo do encontro, propusemos pontos fundamentais para solucionar a delicada situação financeira vivida pela cafeicultura brasileira, cabendo destacar dois deles: o pagamento da dívida do setor com o produto café e a criação de uma política de renda efetiva ao segmento cafeeiro, envolvendo, entre outros pontos, a recomposição dos estoques governamentais.
Em relação à conversão da dívida financeira em produto físico (sacas de café), nossa idéia é que os produtores destinem até 5% da produção anual para o pagamento do passivo consolidado em 31 de dezembro de 2008 - consideradas as operações inadimplentes do Funcafé e das demais fontes de crédito -, de maneira que o restante seja liquidado em até 20 anos.
Dessa forma, entre outros fins, pretendemos viabilizar a recomposição dos estoques governamentais, necessários para o abastecimento da indústria nacional em caso, por exemplo, de queda na produção interna; a redução do risco bancário da atividade; bem como alavancar o acesso dos cafeicultores às linhas de crédito rural.
O deputado federal Carlos Melles, autor do Requerimento 331/2008, que viabilizou a realização da audiência pública, falando em nome dos integrantes da Frente Parlamentar do Café, a qual preside, concordou com essa proposta, que, de acordo com ele, "traz o cafeicultor de volta à normalidade, uma vez que deixa de ser considerado pelos agentes financeiros como pagador de alto risco".
Alertando para a temeridade de não deixarmos a bicentenária cafeicultura chegar ao fim devido à impossibilidade financeira de permanência na atividade, com o preço dos insumos crescendo até 567%, ao passo que o do café subiu míseros 23% durante os últimos 14 anos, solicitamos uma política de renda ao setor para que deixemos de comercializar o produto por valores inferiores aos custos de produção.
Nesse ponto, salientamos a necessidade da realização de um programa de Leilões de Opções Públicas para um volume de 3 milhões de sacas de 60 kg, as quais seriam adquiridas pelo Governo Federal por um valor de R$ 1 bilhão.
Gostaríamos de encerrar parabenizando e agradecendo aos deputados federais Onyx Lorenzoni, presidente da CAPADR, Carlos Melles, Marcos Montes, Mário Heringer, Odair Cunha, Geraldo Thadeu, Bilac Pinto, Afonso Hamm, Luiz Carlos Setim, Anselmo de Jesus, Jorginho Maluly, Paulo Piau, José Mendonça Bezerra, Vitor Penido, entre outros, pela sensatez demonstrada em seus discursos, pelo comprometimento que já destinam à cafeicultura e, principalmente, pelo trabalho que se comprometeram a realizar para que as ações constantes na pauta da audiência pública (vide anexo na página seguinte), aprovadas por unanimidade, sejam postas em prática pelo Governo Federal.
Gilson Ximenes
Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC)
Breno Pereira de Mesquita
Presidente da Comissão Nacional do Café da CNA
ANEXO
Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
S.O.S CAFÉ
Nós, abaixo-assinados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Dirigentes e Membros do Conselho Nacional do Café - CNC, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Prefeitos, Vereadores, líderes regionais e produtores rurais, apresentamos e reivindicamos a aprovação da presente pauta, nesta Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 10 de dezembro de 2008, às 10 horas, no Plenário 6, como sugestões de solução para o crédito, custeio, comercialização e ordenamento da safra 2008. E, respeitosamente, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, face ao crescente endividamento do segmento rural, a implementação, em regime emergencial, da seguinte política pública de apoio à cafeicultura nacional:
Conversão da dívida financeira do segmento cafeicultor, consideradas as operações inadimplentes do Funcafé e das demais fontes do crédito rural, consolidadas em 31 de dezembro de 2008, em produto físico - sacas de 60 kg de café.
Em linhas gerais, o referido programa fundamenta-se nos seguintes objetivos estratégicos:
• Garantir preço mínimo e remuneratório ao segmento cafeicultor;
• Viabilizar a liquidação da dívida setorial pelo sistema equivalência-produto: recomenda-se que 5% do volume produzido anualmente sejam destinados à amortização do passivo setorial;
• Reduzir o risco bancário da atividade e alavancar o acesso dos cafeicultores às linhas de crédito rural;
• Reduzir o impacto da volatilidade do mercado internacional na rentabilidade e na capacidade de pagamento segmento cafeicultor;
• Reduzir o impacto da instabilidade cambial (Real frente ao Dólar) e seus reflexos diretos na formação do preço pago ao produtor; e
• Viabilizar a recomposição dos estoques governamentais, fundamentais para a garantia do abastecimento da agroindústria doméstica, notoriamente em eventuais cenários de redução da produção interna de cafés. Ressalte-se que, em 2008, o mercado interno consumiu 17,5 milhões de sacas de cafés. Estima-se que, em 2010, o Brasil se tornará o maior consumidor de cafés, com o um consumo projetado de 21 milhões de sacas.
