Código Florestal - Na noite da última quarta-feira (17), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentou os vetos impostos pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto do Código Florestal aprovado, em setembro, pelo Congresso Nacional. O posicionamento foi confirmado na manhã desta quinta-feira (18), quando o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação dessas objeções.

Foram vetados nove itens, entre os quais o principal se refere à retirada do texto da flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. Dessa forma, o governo recolocou na lei a regra da "escadinha", que traz obrigações maiores de recuperação para grandes proprietários rurais, determinando que os produtores tenham que recompor entre cinco e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho das propriedades e da largura dos cursos d´água que as cortam.

A presidente Dilma também vetou o trecho que permitiria a recuperação de cinco metros de APPs ao redor de rios intermitentes de até dois metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Sofreu objeção, ainda, a possibilidade de recomposição de áreas de preservação permanente com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã, entre outras.

Com o intuito de suprir possíveis vácuos deixados pelos vetos no Código Florestal, o decreto presidencial também trouxe a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Conselho Nacional do Café, por sua vez, entende que serão necessários mais instrumentos normativos para regulamentar outros pontos da Lei. Contudo, concordam com a postura da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que esses não necessariamente terão que ser decretos, pois há espaço para atos ministeriais.

Mercado - As cotações do café foram pressionadas por diversas especulações de cunho baixista na semana. Notícias de chuvas nas regiões produtoras do Brasil e referentes a uma safra maior do que a esperada na Colômbia (em torno de 10 milhões de sacas) conduziram para baixo os preços da variedade arábica no acumulado semanal da bolsa de Nova York. Contudo, apesar da revisão da safra colombiana, o aumento que ocorreria na oferta global seria insignificante.

Também circularam notícias de que os produtores do Brasil "voltarão" às vendas após terem evitado negociar por um período, à espera de uma elevação nas cotações. Entretanto, é necessário recordar que os cafeicultores não abandonaram as vendas. O que ocorre é que eles estão mais capitalizados neste ano, seja pelos preços melhores, seja por terem entrado na safra com praticamente toda a colheita anterior comercializada. Somando-se a isso, o crédito para o setor tem sido abundante, por capital do Funcafé ou com os Recursos Obrigatórios (RO). Dessa maneira, os produtores têm operado muito bem a comercialização, aproveitando as altas para vender.

O suporte dado pelo governo federal vem dando fôlego em momentos como o atual e tem sido muito importante para que não haja precipitação e para que o produtor tenha que entregar o café a qualquer preço, podendo escolher o melhor momento para comercializar.

Comprovando a boa administração da oferta pelos cafeicultores brasileiros, a consultoria Safras & Mercado divulgou que a comercialização da colheita do Brasil na temporada 2012/13 (julho/junho) atingiu, ao final de setembro, 43% da produção total estimada. O índice apontado representa um avanço de oito pontos percentuais na comparação com levantamento feito ao final de agosto pela empresa. O analista da Safras, Gil Barabach, recorda que o inverno, período mais crítico da necessidade de oferta dos grandes consumidores no Hemisfério Norte, ainda não chegou.

O fato curioso é que, em anos anteriores, os produtores estavam pouco capitalizados e as indústrias com crédito farto e de baixo custo, o que levava os cafeicultores do mundo inteiro a venderem o café ao preço que o mercado se dispunha a pagar. Neste ano a situação é oposta, com os produtores capitalizados e as indústrias, devido à crise financeira mundial, tendo mais dificuldade em obter crédito.

"Com a crise, muitos compradores estão adquirindo café ´da mão para a boca´, conforme suas necessidades mais urgentes. Além disso, enfrentam mais dificuldades para obter crédito, o que acaba por segurar as encomendas", analisa Barabach. Especialistas lembram, ainda, que é de se esperar que os importadores do Hemisfério Norte acelerem um pouco as compras nos próximos meses, já que a demanda aumenta à medida que as temperaturas caem.

O lado técnico reforça a tendência do comportamento mais tranquilo dos produtores em relação às quedas verificadas nas bolsas. O mercado chegou a quebrar o patamar de US$ 1,60 em Nova York, mas não conseguiu dar continuidade ao movimento de queda, mostrando força ao encerrar a semana com as cotações acima desse nível.

É de salientar, também, que os fundos estão vendidos e que os embarques do Brasil apuram queda frente a 2011 em função de uma greve nos portos, em especial em Santos (SP). Vale destacar, ainda, a qualidade da produção brasileira neste ano. Devido ao clima irregular, principalmente com ocorrência de chuvas na época de colheita, nossa safra não alcançou seu ápice qualitativo, com um percentual significativo do volume de café do Brasil sendo comprometido no que tange à qualidade. Assim, o CNC acredita que os produtores poderão obter melhores preços pelos cafés finos em breve, pois o mercado deve aquecer e oferecer valores mais condizentes à realidade.

Finalizando, o Conselho Nacional do Café permanece firme em sua recomendação para que os produtores do Brasil tenham cautela nos momentos de queda dos preços e aproveitem as recuperações do mercado para escoarem, paulatinamente, sua produção.

As informações são do CNC, adaptadas pela Equipe CaféPoint.