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Por uma Nova Gestão Pública no Agronegócio: uma Urgente Necessidade para o Brasil

Por Paulo Henrique Leme - postado em 11/03/2016

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Apesar de todas as dificuldades enfrentadas no âmbito econômico e político pelo Brasil nos últimos 3 anos, o campo continua a sustentar nossa balança comercial. Em 2015, a balança comercial do agronegócio encerrou o ano com superávit de US$ 75,1 bilhões, e os produtos do agronegócio brasileiro responderam por 46,2% do total exportado pelo país¹. O agronegócio brasileiro é um gigante, pilar da economia e responsável direto pelo controle da inflação e pelos superávits em nossa balança comercial, porém, no aspecto de sua gestão pública, ainda há muito a ser feito.

A administração pública no Brasil tem passado por profundas transformações nos últimos 20 anos. A crise fiscal no final do século passado e a emergência de uma nova concepção para a administração pública em âmbito mundial, conhecida como Nova Gestão Pública, estão na base de um conjunto de reformas que tem, aos poucos, modificado a forma como compreendemos a gestão pública. A questão que se coloca é como o agronegócio brasileiro pode se realinhar rumo ao futuro.

O fim da desregulamentação dos mercados mundiais de commodities agrícolas no início dos anos 1990 é uma das marcas do movimento neoliberal no agronegócio. Olhando hoje de forma crítica para este passado, podemos dizer que o Brasil talvez tenha sido o país mais beneficiado com esta mudança. Nosso salto em produtividade e geração de renda e empregos são as marcas de um agronegócio dinâmico, inovador, altamente tecnificado (especialmente para os grandes produtores) e claro, exportador.

Recentemente em termos históricos, o crescimento econômico dos anos 2000 retirou do campo a mão-de-obra barata e pouco qualificada, e obrigou os produtores a investir em mecanização e qualificação. Este fato, aliado ao aumento da fiscalização e novas leis de proteção ao meio-ambiente e ao trabalhador rural obrigaram o produtor brasileiro a se reinventar. Não tem sido uma tarefa fácil, mas os benefícios sociais e ambientais para o país são grandes. Ao contrário de grandes potencias mundiais, o produtor brasileiro deve reservar no mínimo 20% de suas áreas agricultáveis para reservas legais.

Neste intervalo, as políticas públicas para o agronegócio se resumiram a um papel de incentivo econômico via financiamentos agrícolas, ou então, mais raramente, de controle de estoques, via CONAB. Mesmo na agricultura familiar, a grande ferramenta de incentivo tem sido o PRONAF. Os projetos para estabelecimento de sistemas de coordenação nas cadeias produtivas funcionaram apenas em alguns setores, com forte presença de grandes empresas rurais e associações com maior poder político.

Esse papel de baixa intervenção dos governos tem sido duramente criticado por diversas lideranças no agronegócio ao longo destes anos. Esperava-se uma maior proatividade governamental, principalmente na regulação de estoques e preços de mercado. Apesar disso, o agronegócio brasileiro superou todas estas dificuldades. Isto se deve principalmente a dois fatores: a explosão do consumo chinês e ao crescimento da renda em nosso mercado interno, verificado nos anos 2000 e início dos anos 2010. O primeiro ajudou na forte expansão de nossa produção de grãos e carnes e em consecutivos superávits na balança comercial. Este é amplamente conhecido pelos analistas. O segundo, talvez pouco citado, foi responsável pelo fortalecimento de nossa agricultura familiar, que de forma simples e direta, foi simplesmente a responsável por colocar mais comida na mesa dos brasileiros e ter segurado a inflação em momentos decisivos nos anos 2000. Por outro lado, a crise econômica e política instalada no país nestes últimos anos colocam em xeque todos estes avanços.

Em um momento de grande crescimento econômico no mundo e no Brasil (anos 2000), a baixa intervenção estatal no agronegócio, muito mais correlacionada com a fraqueza de nossa gestão pública do que a um projeto de país, foi muito benéfica. O que o leitor deve estar se perguntando é “e se apesar disso tudo tivéssemos tido a oportunidade de ter uma política eficiente e eficaz para o agronegócio?”. Provavelmente seríamos hoje imbatíveis em produção, produtividade e sustentabilidade.

Atualmente, assistimos a um grande corte orçamentário tanto em âmbito federal, no MAPA, como nas secretarias estaduais de agricultura. Apesar de boas iniciativas locais, os projetos naufragam pela falta de recursos e competência técnica para sua execução. A falta de diálogo entre o setor público e o privado também gera distorções e uma queda de braço que apenas ajuda ainda mais a desorganizar o setor. Os esforços, feitos sem coordenação central e sem diálogo tendem a ter efeitos efêmeros, que não resistem à primeira adversidade.

Precisamos repensar o modelo de coordenação do agronegócio brasileiro. A divisão entre agronegócio e agricultura familiar, no meu entender, foi benéfica até certo ponto para o desenvolvimento agrário, mas falha ao não reconhecer que os mercados agropecuários estão conectados, não importando o tamanho de sua produção ou visão política. Mesmo que não haja união, por questões ideológicas, é necessário entendimento para caminharem em conjunto. Política agrícola centrada exclusivamente em financiamentos e controle de estoques é muito pouco para o potencial brasileiro.

O modelo ideal poderia estar relacionado à criação de uma Agência Executiva do Agronegócio, ligada ao MAPA e quem sabe, ao próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Esta Agência, cuja lei assegura autonomia de gestão e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para que possa cumprir suas metas e seus objetivos institucionais², poderia trabalhar com maior independência na coordenação das diversas cadeias produtivas no Brasil. Seria a possibilidade de reconstruir e dinamizar um movimento iniciado através do projeto das Câmaras Setoriais e Temáticas do Agronegócio, que apesar da excelente intenção, carecem de poder executivo para viabilizar os projetos desenvolvidos em parceria com a iniciativa privada.

Esta Agência Executiva poderia funcionar como importante centro para geração de informações precisas sobre o agronegócio brasileiro para fornecer subsídio para elaboração de políticas públicas (em parceria com Universidades e Centros de Pesquisa). Também poderia coordenar junto ao Itamaraty e MAPA ações ligadas ao comércio exterior e ainda, ter a liberdade para desenvolver estratégias de marketing para promover os produtos brasileiros no exterior. Sem dúvida, seria uma ferramenta de grande valia para preparar nosso setor para o futuro.

No atual momento político, é um sonho pensar nesta Agência Executiva, mas dado o tamanho, e a importância do campo no Brasil, é urgente questionar o status quo deste importante setor, relegado ao segundo plano por tantos e tantos governos. Seria o renascimento da gestão pública no agronegócio brasileiro.

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1 - http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-01/volume-e-dolar-valorizado-ajudaram-agronegocio-em-2015-avalia-secretaria

2 - http://marianahemprich.jusbrasil.com.br/artigos/139254569/diferenciacao-entre-agencias-executivas-e-agencias-reguladoras

 

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Opinião

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Comentários:

Adelber Vilhena Braga

Campestre - Minas Gerais - Cafeicultor e Adm. especialista em cafeicultura.
publicado em 11/03/2016

        Não podemos deixar de mencionar que tais medidas valorizariam o produtor rural, possibilitariam um aumento dos níveis tecnológicos e sem dúvida diminuiriam o êxodo rural.
        Um país só cresce quando se valoriza o cidadão, e o cidadão que mora, trabalha ou investe no campo tem alimentado esse país, exportado e gerado superavit na balança comercial e impedido que as consequências desse governo incompetente e  inconsequente sejam ainda piores.

antonio costa reis

Itamogi - Minas Gerais - Produção de café
publicado em 06/04/2016

Esta falta de gestão politica, se ve claramente, por exemplo na minha atividade 'CAFÉ', onde varios orgãos disputam para anunciar a proxima safra

Fabiano Elias Silva Pereira

Uberaba - Minas Gerais - Gov de Minas
publicado em 13/06/2016

Professor...
Muio bom o seu artigo! Sei que a Embrapa a Conab detém importantes informações sobre o agronegócio brasileiro; e que ambas (Embrapa Conab) tem condições de fornecer as diretrizes técnicas que o nosso agronegocio necessita... Porém tenho que concordar também que a criação de uma Agência Exwcutiva do Agronegócio Brasileiro teria que vir acompanhada de uma "cláusula pétrea" que impedisse, ou que ao menos dificultasse ao máximo o contingenciamento de orçamento que tantas vezes sacrifica nosso agronegócio.
O centro de inteligência que o senhor está propondo seria de suma importância, desde ele contivesse este instrumento de prioridade orçamentária. Parabéns!

Jose Eduardo Ferreira da Silva

Belo Horizonte - Minas Gerais - Analista de Desenvolvimento
publicado em 25/11/2016

Ué, o governo sai de cena e isso é importante para o "agro" e a saída é retomar o mastodonte governamental para sentar sobre os atores do agronegócio?
Criar uma agência? pra quê? mais custo, mais burocratas alimentados com os impostos pagos pelos indivíduos, únicos geradores de riqueza possíveis!
Olha só, o estado deveria se concentrar naquilo que realmente importa: sanidade (vegetal e animal), segurança alimentar, segurança dos alimentos (limitadíssima, diga-se de passagem, pois é preciso desregulamentar uma infinidade de coisas, acabando com normas absolutamente bestiais) e negociação internacional.
Precisamos, muito pelo contrário, é reduzir o Estado, reduzir impostos, desregulamentar, reduzir quadro de burocratas, dar mais importância ao indivíduo, empreendedor por natureza, ao agricultor, deixando de colocar a mão nas suas reservas, nas suas poupanças, na sua capacidade de inovar, investir e gerar riqueza.
E veja bem, lideranças que "criticam duramente a baixa intervenção do Estado", são as mais arcaicas e anacrônicas, não servem de parâmetro, buscam proteção pois tem medo da inovação, da competição, da meritocracia, do risco, etc. Querem que a sociedade pague a taxa de risco dos seus negócios. São os velhos dirigentes sindicais (patronais inclusive) que vivem às custas das contribuições compulsórias e que, eventualmente viram senadores, ministros, secretários de estado, etc. Parasitas desprezíveis que não ligam para os empreendedores e, sobretudo, para as pessoas comuns, consumidores, pagadores de impostos...

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