Aprovadas no final de agosto pelo Conselho Monetário Nacional, as medidas destinadas a viabilizar a implementação de um programa anticíclico para a cafeicultura brasileira foram comemoradas como um avanço por diversas vozes do setor. Em especial, tais disposições buscam garantir maior capacidade aos produtores de decidirem acerca do melhor momento de vender sua produção. Chama a atenção o fato de outros segmentos da cadeia do café terem sido incluídos neste plano, algo igualmente positivo.

Ao todo, o governo federal garantiu R$ 1,578 bilhão para a safra 2006, sendo essa quantia utilizada no apoio à colheita, à estocagem ou ainda ao Financiamento para Aquisição de Café (FAC). Por sinal, o encargo financeiro do FAC foi reduzido para 9,5% ao ano. Da mesma forma, foi ampliado o limite individual de financiamento para estocagem, de R$ 140 mil para até R$ 750 mil, sendo essa novidade possível graças a fundos provenientes do Funcafé. Foi anunciado também um aumento no limite de financiamento individual para a colheita, que agora será de R$ 200 mil.

Tratar de um tema como a consolidação de um programa anticíclico para a cafeicultura brasileira é fundamental, e por vários motivos. Já há muito tempo o setor produtor reivindica instrumentos que evitem a queda dos preços na safra. O financiamento possibilita a entrada do produto no mercado de forma mais equilibrada e preços mais estáveis. Da mesma maneira, a desregulamentação do setor em todo o terceiro mundo (ou seja, nos países produtores), e a falência das iniciativas de controle da oferta por parte de alguns desses atores contribuíram de forma significativa para a conformação de um novo cenário no mercado mundial de café.

Isso sem falar no processo de concentração crescente observado entre as torrefadoras em todo o mundo, o que vem originando agentes com poder cada vez maior frente a milhares de produtores pulverizados.

Primeiramente, é importante nos lembrarmos de que, ainda que diversos programas de promoção do consumo de café tenham sido levados a cabo nos últimos anos, certamente não deveríamos esperar um aumento na demanda no curto e médio prazo capaz de sustentar as cotações internacionais de café.

O café é um produto inelástico de forma que nos mercados estabelecidos o consumo tende a crescer de forma lenta, muito mais impulsionado por estratégias de diferenciação de qualidade. Em mercados novos como a China, o aumento do consumo depende de ações mais efetivas de marketing.

Nesse sentido, quando se trata do café, todas as atenções se voltam muito mais para o lado da oferta, e de que maneira esta está sendo administrada. Nos últimos anos, o mercado vem sendo o principal responsável pelos movimentos nas cotações internacionais do café, algo que nem sempre foi assim. Basta observamos a evolução ocorrida no último século, conforme mostraremos a seguir.

Durante diversas décadas, foi o Brasil o principal responsável pela determinação das cotações mundiais de café. Detentor de enorme fatia da produção internacional, não é de se estranhar que o Brasil tenha recorrido a planos ao longo das primeiras décadas do século XX com o objetivo de valorizar seu principal artigo de exportação na época. Como se sabe, essa política, apesar de ter garantido o aumento dos preços internacionais do café durante algum tempo, contribuiu também para a expansão do cultivo cafeeiro em outras regiões do mundo, como a Colômbia, por exemplo.

O Acordo Internacional do Café

A conformação de um novo cenário internacional, caracterizado pela multiplicidade de países produtores de café, levou ao conhecido Acordo Internacional do Café (AIC), assinado em 1962. Este acordo, do qual faziam parte também países consumidores, visava conter a volatilidade nas cotações internacionais do café por meio de quotas de exportação que deveriam ser seguidas pelos países produtores. A estratégia brasileira, conhecida como a política do guarda-chuva, pode ser entendida pelo esquema colocado a seguir:


Os resultados de cada situação possível mostram que a estratégia do Brasil foi a de obter o melhor no curto prazo, já que o preço de Guerra era superior ao de divisão do mercado. Resultado diferente poderia ser obtido se o Brasil se comprometesse a lutar, com o objetivo de deter a entrada das firmas ingressantes em potencial.

O compromisso de enfrentar os ingressantes implicaria perda no curto-prazo, decorrente de preço de guerra, recuperado posteriormente pelo aumento de lucros na manutenção de monopólio. O grande problema neste caso é a pequena barreira à entrada de novas firmas, que torna o mercado fortemente susceptível à sua contestabilidade.

Desta forma, a queda da participação do Brasil nas exportações mundiais de café, se não desejada, era um processo esperado. Preços de oligopólio num mercado onde não estão presentes fortes condicionantes da concentração como barreiras de escala, tamanho mínimo de operação da planta entre outros, atrairão concorrentes que estão fora do jogo. Firmas concorrentes potenciais serão atraídas para esse mercado com a perspectiva de também obter lucros extra-econômicos.

A intenção dos formuladores da política cafeeira em extrair o máximo do café é confirmado pelo discurso de Juvenal Osório (do BNDES), no programa de formação de pessoal do IBC, sobre a relação entre café e Planos de Desenvolvimento Econômico, em 1962. Osório ressaltou que a política de valorização era plenamente justificável para o desenvolvimento da economia nacional, mesmo que as conseqüências de longo prazo para a cafeicultura nacional não fossem as melhores.

"Alguns dos senhores sustentarão que a maximização da receita com as exportações de café será obtida se permitir uma redução dos preços internacionais do café, de modo a afastar os demais produtores, de modo a quebrar os demais produtores, e a longo prazo, o Brasil ficaria sozinho, novamente, no mercado internacional e poderia impor os preços que bem entendesse. Outros argumentarão que essa não é a melhor medida porque, nesse caso, nós iríamos abrir mão de uma renda, de uma receita presente, em benefício de uma possível e eventual receita futura. Argumentarão que mais vale tirar, agora, o máximo proveito do café, enquanto o mundo está disposto a beber café natural e enquanto a estrutura da economia brasileira carece da contribuição de divisas que o café pode dar, do que no futuro, quando o mundo poderá ter desistido de tomar café natural, e quando a economia brasileira certamente não terá necessidade tão premente de mais 100, 200 ou 300 milhões de dólares que o café lhe pode proporcionar agora."

Este arranjo sobreviveu por quase trinta anos, tendo sido extinto ao final dos anos 80. A desintegração do AIC se dá sobretudo pelo novo quadro econômico resultante do fim da Guerra Fria, que além de contribuir para a extinção do apoio norte-americanos a medidas como a supracitada, também motivou intensas reformas econômicas em todo o Terceiro Mundo.

Com isso, o final da década de 80 e o início dos anos 90 trouxeram mudanças significativas para o setor cafeeiro no Brasil e no mundo. Em primeiro lugar, a extinção dos chamados Institutos (como o IBC em nosso país) abriu espaço para um quadro novo, em que a competição passava a ser sentida de forma cada vez mais intensa pelos cafeicultores. A existência do AIC durante as décadas anteriores havia resultado no acúmulo de enormes estoques de café nas regiões produtoras, sendo as conseqüências desse quadro desastrosas nos primeiros anos de mercado desregulamentado.

Uma vez que a já citada extinção do Acordo Internacional do Café foi levada a cabo, os países produtores passaram a provocar um enorme aumento na oferta de café, motivado pela venda descontrolada dos estoques de café acumulados nos tempos das quotas. Por trás desse comportamento estava o desejo desses Estados em aumentar seu market share, o que posteriormente se mostrou uma estratégia equivocada, com perdas globais. Tal quadro foi ainda agravado pelo crescente incremento na produção de café motivada pela expansão nos cafezais de diversas regiões do mundo.

A APPC

A união de todos esses elementos levou a um quadro caótico, com uma queda importante nas cotações internacionais do café. A solução tentada, qual seja, a criação da Associação dos Países Produtores de Café (APPC), visava justamente combater essa difícil situação.

A concepção desse novo acordo, baseada em velhos paradigmas, logo viria a revelar-se falha, afinal a falta de uma punição clara aos Estados transgressores ou mesmo incentivos ao cumprimento de um acordo de limitação da oferta fez com que nenhum país respeitasse de fato as recomendações do regime. No entanto, ao menos em seus primeiros anos, a impressão foi de que a APPC seria capaz de dar conta do recado.

De certa forma, pode-se dizer que foi a sorte a principal aliada da APPC em seus primeiros anos de funcionamento. Na verdade, não tanto a sorte, já que os melhores preços se explicavam pelo abandono de bilhões de pés de café devido aos baixos preços dos anos anteriores, o que contribuiu para a queda na produção.

De qualquer forma, o fato de os preços terem subido concomitantemente ao lançamento dessa iniciativa passou a idéia de que o regime seria capaz de controlar a oferta de café e com isso garantir melhores preços. Essa noção ilusória foi logo revertida à medida que os resultados subseqüentes se mostraram bem aquém dos objetivos propostos quando do lançamento da APPC, principalmente no início dos anos 2000.

O fracasso da APPC é simbólico já que marca a definitiva consolidação de uma nova era no mercado mundial de café, cada vez menos dependente dos arranjos interestatais, atualmente ineficientes. Uma vez que regimes como a APPC já não mais poderão desenvolver um papel ativo no controle da oferta internacional de café, e tampouco os Estados nacionais o farão de forma direta, é importante determinarmos de que maneira é possível auxiliarmos os produtores brasileiros sem fomentar práticas ineficientes.

O Programa Anticíclico

Nesse sentido, a instituição de um programa anticíclico amparado por um quadro normativo claro, e que tenha sua longevidade garantida acima de qualquer disputa política, emerge como uma das principais formas de auxílio governamental aos cafeicultores brasileiros.

Conforme vem sendo observado em debates realizados nos últimos tempos, é notória a inquietude dos produtores brasileiros acerca da reduzida capacidade de coordenação e racionalização na venda das safras do país nos últimos anos.

Para isso contribuem não apenas questões de logística, como também a falta de capacidade da maioria dos cafeicultores brasileiros de estocar o seu produto durante algum tempo, administrando as vendas conforme a variação nas cotações. Muitas vezes, a necessidade de pagamento das dívidas contraídas no período anterior ao da colheita acaba forçando os mesmos a venderem sem qualquer planejamento o café colhido, o que acarreta em enormes perdas para o setor como um todo.

Evidentemente, políticas anticíclicas devem prever igualmente mecanismos que possibilitem o financiamento do fundo utilizado pelos agricultores com os ganhos obtidos em períodos de cotação favorável. De forma alguma devemos imaginar que o quadro ideal é aquele em que ao governo cabe o papel de socorrer os produtores em tempos de crise, sem qualquer contrapartida por parte dos mesmos. A garantia de auxílio nos períodos de vacas magras deve implicar necessariamente na preocupação com a recomposição dos fundos em tempos de bonança.

Garantia de flexibilidade. Evidentemente, essa é a principal vantagem que um programa anticíclico para a cafeicultura brasileira seria capaz de trazer aos produtores do país. A possibilidade de administrar de forma mais eficiente o momento da venda do café é um passo fundamental para que os cafeicultores brasileiros possam buscar melhores cotações para seu produto.

Na nova realidade internacional, na qual a existência de acordos capazes de controlar a oferta se mostra cada vez menos factível, estará cada vez mais nas mãos dos produtores a responsabilidade pela racionalização das vendas e a busca pelo melhor momento de vender seu produto. Entretanto, o planejamento certamente não seria possível sem a ajuda do governo federal, o que mais uma vez nos mostra a importância de uma atuação coordenada entre cafeicultores e governantes pelo sucesso do setor em nosso país.