Volta e meia, acalorados debates tomam conta do CaféPoint, chamando a atenção de toda a cadeia. Nas últimas semanas, a principal polêmica diz respeito ao projeto de rotulagem do café, que vem mobilizando um número considerável de leitores. Com a poeira mais baixa, tentaremos abordar esse difícil tema, esperando contribuir para a discussão. Longe de dar a última palavra, o que queremos é refletir acerca da rotulagem do café a partir das colocações feitas nos diversos textos aqui publicados desde o mês passado.

Comecemos pela validade dessa determinação. Aqui cabe um lembrete: ao Supremo Tribunal Federal compete zelar pela manutenção da coerência do sistema jurídico, garantindo que não haja conflito entre as regras de nossa sociedade. Ou seja, o fato de uma lei ser considerada constitucional não implica que a mesma seja a mais apropriada para o setor. Os juízes da referida corte possuem notório conhecimento da ciência jurídica, o que não pode, de forma alguma, ser igualado ao poder da onisciência. Inclusive, o choque entre as lógicas do direito e da economia é mais comum do que muitos imaginam.

Por isso, uma aprovação do STF é apenas um ponto de partida. Confirma o fato de que a rotulagem do café não fere o status quo jurídico de nosso país; no entanto, não deveria servir como um selo de aprovação para tal política. São inúmeros os exemplos demonstrativos de que status quo jurídico no Brasil não é perfeito, sendo necessária cautela na apresentação desse argumento. Há muito mais em jogo quando se fala na rotulagem do café, como, por exemplo, a viabilidade desse programa.

Em relação a esse tópico, deixemos de lado a polêmica acerca da viabilidade da mensuração dos percentuais de arábica ou robusta em dado blend. Independente desse fato, será que um aumento nos gastos com burocracia trará a resposta que milhões de cafeicultores esperam? Afinal, criar uma regulamentação nesses termos exigirá a instituição de um aparato capaz de garantir seu cumprimento. Aqui, a pergunta fundamental é: quem paga a conta? Ou, indo além: vale realmente a pena o que virá com o pagamento dessa conta?

Todas essas perguntas se devem a uma preocupação de ordem prática, qual seja, a de que provavelmente a rotulagem não trará maiores efeitos na renda dos cafeicultores. Determinar a obrigatoriedade dos rótulos no mercado brasileiro demandará fiscalização considerável, conforme dito acima. Entretanto, nada garante que esta será realizada da forma como todos esperam, ou ainda, que seu efeito direto será o aumento do preço pago ao produtor. Há diversos motivos para desconfiar disso.

Inclusive, algo importante é o fato de que a legislação atual já traz elementos que poderiam desencorajar a trapaça por parte das torrefadoras. Mais especificamente, a existência de impurezas no café é alvo de regulamentação específica, sendo o mecanismo de fiscalização estabelecido pela Abic apenas uma das ferramentas para a melhoria nesse ponto. Se as coisas não estão perfeitas, é porque muitas empresas seguem sem ser fiscalizadas, principalmente porque o Estado ainda não foi capaz de garantir tal objetivo de maneira adequada. Consequentemente, é provável que um programa de rotulagem não resolva nem mesmo os problemas já observados.

Nesse sentido, eventuais desvios na fiscalização constituem apenas a face mais óbvia do problema. De fato, mais importante que um programa que diga aos consumidores a proporção de café arabica em um blend é o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos que garantam o fim da trapaça no setor. Acirrar a concorrência entre os produtores de cada espécie de café somente dividirá o setor, sem qualquer benefício aparente. Melhor resultado colherão todos caso a divisão se dê entre aqueles que jogam sujo com o consumidor, adicionando impurezas ao café e os que fazem a lição de casa.

Além disso, a utilização do café robusta é um fato e a indústria não vai mudar sua estratégia, a menos que seja proibida de fazê-lo. Ao dar um peso exagerado para o papel da rotulagem do café, seus defendores se esquecem de que, para muitos consumidores, é o peso da marca a variável mais importante. E, obviamente, isso não diz muito sobre o perfil dessas pessoas, demonstrando apenas que suas compras refletem a qualidade da informação que chega até suas casas.

Em meio a milhares de opções, as pessoas não reservam mais do que alguns segundos para a escolha de cada um de seus itens de consumo. Assim, é provável que muitos prefiram confiar na reputação de empresas, reflexo natural dos gastos destas em publicidade. Adicionar mais informações às embalagens do café dificilmente mudará essa realidade. No Brasil, não raramente acreditamos que uma lei fará com que as pessoas passem a prestar a atenção em detalhes antes ignorados. A realidade nos mostra que não é esse o caminho natural das coisas, em tópico reconhecido inclusive pelos juristas.

Em resumo, há inúmeros assuntos mais importantes para ocupar nossa atenção do que a quantidade de café robusta usada pela indústria. A própria relação entre a indústria e os cafeicultores oferece pontos mais interessantes a serem discutidos, e que poderiam assegurar ganhos concretos a todos. Infelizmente, não será o embate entre os elos da cadeia ou o estabelecimento de um rótulo o que responderá aos anseios de milhões de cafeicultores nos dias atuais. Alertar para essa realidade é vital para as pretensões de cada um dos agentes do setor.