Em tempos de globalização, muito se discute acerca das tendências para a propriedade fundiária neste novo século. Estudos nesta área mostram que a instabilidade nos preços e o acirramento da competição tenderão a provocar o desaparecimento das médias propriedades em culturas como o café. Ou seja, no futuro predominarão os grandes produtores, capazes de garantir escala e baixos custos, e aqueles pequenos cafeicultores cujas opções alternativas sejam limitadas, sendo a manutenção nesta atividade um imperativo.

Pesquisas como esta logo levantam o questionamento acerca de alternativas capazes de suavizar a instabilidade nas cotações do café. A preocupação por trás deste debate está em garantir a manutenção do maior número possível de pessoas envolvidas no setor, uma vez que é inegável a importância social e econômica da cafeicultura. Principalmente para os países produtores, não é irrelevante saber quem produz; o perfil da propriedade fundiária guarda direta relação com outros indicadores capazes de demonstrar o desenvolvimento relativo de uma nação.

De acordo com um grupo de pesquisadores holandeses, a regulamentação pode sim ser a solução para a instabilidade das cotações nos mercados internacionais de commodities. Para sustentar este argumento, são apresentados diversos outros, direcionados tanto aos críticos do estabelecimento de acordos nesses moldes, como àqueles que se apressam em apontar as falhas do passado neste campo.

Eficiência para quem?

Economistas ortodoxos em geral se prendem à análise gráfica para explicar benefícios e custos da adoção de determinadas políticas. Para refutar a regulamentação, estes costumam argumentar que a existência de peso-morto na conta final faz com que estes arranjos não sejam eficientes do ponto de vista econômico.

Em estudo recente apresentado por um grupo de holandeses, baseados na Universidade de Wageningen, a noção de eficiência pode em muitos casos obscurecer questões mais importantes, como por exemplo, quem está pagando a conta. Ao afirmar que determinada solução é eficiente, os economistas estão analisando um quadro global e colocando na mesma balança atores com diferentes rendas per capita e perspectivas. Com isso, se esquecem de que nem sempre um peso morto é indesejável, principalmente quando o lado prejudicado é o mais rico.

Nesse sentido, argumenta-se que a conta da regulamentação deve ser paga pelos consumidores dos países do Primeiro Mundo. Manter as cotações mais altas deve passar pelo repasse dos custos a europeus, norte-americanos e japoneses, cuja melhor condição social deveria financiar a cafeicultura dos países em desenvolvimento. De fato, a fatia de riqueza gerada e abocanhada pela cafeicultura nos países consumidores é crescente, de modo que estes cidadãos já pagam um valor bastante superior àquele obtido pelos produtores; resta saber então como tornar esta conta mais justa.

Razões para o fracasso

Para os críticos da regulamentação apegados ao passado, os pesquisadores holandeses lembram que não parece haver nenhuma lei natural que impeça arranjos destinados a controlar a oferta. Por isso, entender o fracasso destes mecanismos no passado é muito mais uma tarefa de análise política que econômica. É apenas pela falta de interesse dos países desenvolvidos que se fomenta um quadro caracterizado pela competição nas culturas tropicais.

No caso do café, os holandeses argumentam que a regulamentação funcionou razoavelmente bem durante quase 4 décadas devido a uma pequena pedra no sapato norte-americano: Cuba. Enquanto havia razões geopolíticas para o apoio dos EUA a um acordo no campo da cafeicultura, este prosperou. Pesquisas realizadas na década de 70 mostram que o argumento político foi suficiente para manter o AIC de pé no Congresso Americano: a constatação de que o isolamento a Cuba era um compromisso dos parlamentares fez com que a indústria de café dos EUA respeitasse o plano de regulamentação, e assim evitasse contratempos.

Para produtos não colhidos no Primeiro Mundo, como o café, a competição é sempre mais interessante. A queda nas cotações é capaz de garantir matéria-prima às indústrias, e a necessidade pela busca de um lugar ao sol motiva a diferenciação da produção, habilmente explorada pelas grandes redes. Em um quadro como este, ganha-se em todas as hipóteses. Em mercados como o açúcar e o trigo, a lógica é distinta. Nestes o apoio aos agricultores é a regra nos países desenvolvidos, e o livre comércio esbarra em argumentos como a multifuncionalidade da agricultura. Não que a atividade agrícola não possa ser considerada multifacetada; porém que a mesma goze deste status em sua totalidade, e não quando o agente em questão seja um camponês do Primeiro Mundo.

Contudo, o que os holandeses parecem desconhecer é que a regulamentação funcionou por uma decisão política brasileira, viabilizada pela nossa liderança no mercado internacional. Se não fosse o empenho brasileiro em segurar a oferta internacional, com a conhecida perda da nossa participação no mercado mundial, os EUA não conseguiriam impedir os ingressos de cafés para os mercados tradicionais pelas rotas alternativas via países que não aderiam às cláusulas econômicas do AIC.

Alternativas possíveis

As fórmulas para a regulamentação são as mais diversas, e não cabe aqui apresentar nenhuma específica. No entanto, é importante que sejam salientados seus tripés fundamentais. Três elementos constituem os esforços de raciocínio nesta área: estoques estratégicos, impostos de exportação e concessão de quotas.

No primeiro caso, estamos falando de um recurso já amplamente conhecido dos cafeicultores. A criação de estoques foi usada em grande parte do século XX pelo Brasil como recurso para a manutenção das cotações internacionais do café, em uma política que não apenas garantiu os preços, como também possibilitou a emergência de nossos principais concorrentes da atualidade. Ou seja, estocar sozinho é um tiro no pé de qualquer país, já que se paga para que outro venda no lugar.

Daí a idéia de criação de um imposto de exportação, a ser pago por todos os países. Este é previsto com o objetivo de captar fundos para o financiamento dos estoques estratégicos, principalmente levando-se em conta que estes devem ser destruídos para não fomentar expectativas no mercado. Nesse sentido, espera-se que os impostos de exportação existam apenas nos primeiros anos do acordo, até que seja encontrado um ponto de equilíbrio capaz de manter as cotações internacionais do café no ponto desejado por todos.

Finalmente, a concessão de quotas visa evitar o comportamento de carona de países transgressores das regras. A especificação do quanto poderá ser exportado por cada produtor tenderia a funcionar como garantia contra a trapaça, uma vez que todos teriam idéia dos resultados desta política. Nos primeiros anos, o excedente produzido seria destinado aos estoques, de modo que o ajuste seria gradual. Estoques estes financiados pelos impostos, conforme descrito acima.

Obviamente, todos estes mecanismos só podem funcionar caso um imperativo seja respeitado: apoio incondicional de todos os países envolvidos na comercialização do café. A experiência da década de 90 mostra que enquanto houver espaço para driblar um acordo de regulamentação, fracassos serão colhidos. E claro, um fracasso após um arranjo nestes moldes pode ter efeitos ainda piores que a dureza da competição no mercado: a perda de mercado ou ainda o fortalecimento dos concorrentes podem ser irreversíveis.

Problemas na implementação da regulamentação

A alternativa proposta acima não é novidade e já conhecemos as distorções criadas e não estamos falando do peso morto gerado aos consumidores dos países desenvolvidos. Antes disso, há os incentivos dados aos nossos cafeicultores, que podem se sentir menos motivados a produzir com qualidade, ou ainda à ineficiência de nossos burocratas, cuja ânsia por ganhos derivados das regras pode descambar em corrupção.

De qualquer maneira, é importante salientarmos que a existência de mecanismos para a regulamentação de oferta depende muito mais de um arranjo político do que do respeito a leis inexoráveis da economia. Por sinal, quando tratamos de ciência econômica, não podemos nos esquecer de que estamos tratando de uma ciência social, e que, portanto fórmulas prontas, no estilo das ciências naturais, são em grande parte inúteis. Se fosse de outra forma, não haveria motivo algum para a manutenção dos subsídios agrícolas nos países desenvolvidos.

No entanto, uma rápida olhada ao quadro geopolítico da atualidade parece confirmar o fato de que não existem condições para a implementação de qualquer compromisso para a manutenção das cotações internacionais das commodities. O eventual interesse dos países em desenvolvimento por este tipo de mecanismo deveria se refletir em uma atuação diplomática ampla, que fosse capaz de unir posições em diversos temas. Algo difícil frente às tentações originadas das "cenouras" oferecidas pelos países desenvolvidos nas negociações internacionais. Equilibrar a agenda internacional constitui-se em uma tarefa hercúlea para o Terceiro Mundo; porém, lidar com os problemas sociais existentes nesta sociedade já é por si só um motivo para a reflexão acerca de alternativas.