O principal questionamento levantado em nosso último texto dizia respeito ao papel do governo na amenização da crise na cafeicultura. Em meio ao considerável pessimismo de parte do setor, lançamos a seguinte provocação: "seria o Estado o melhor remédio para o mau momento?. Longe de esgotar o tema, o argumento apresentado na sequência foi o de que soluções amparadas na iniciativa privada, por envolverem (e responsabilizarem) os agentes relevantes, poderiam trazer melhores resultados que as velhas respostas de sempre.

Não demorou muito e diversas manifestações chegaram até nós. Por isso, o texto dessa quinzena se dedicará a aprofundar o raciocínio iniciado anteriormente. Como em cada participação no CaféPoint, o objetivo de tal exercício é o de fomentar o debate. Nem poderia ser diferente: são os comentários enviados pelos leitores uma das principais fontes de inspiração para a redação dessa coluna.

Devido à limitação de espaço, obviamente não seremos capazes de analisar cada uma das variáveis ligadas a esse complexo assunto. Assim, partiremos de uma pergunta inicial, usando um exemplo para embasar nosso argumento. O questionamento, no caso, será o seguinte: qual o papel do Estado na organização da vida econômica? Já o exemplo corresponde ao aumento dos gastos com a manutenção da burocracia estatal.

Em relação à pergunta aqui apresentada, é interessante observar que tal dúvida habita o imaginário dos economistas desde Adam Smith. Já em "A Riqueza das Nações", o pai dessa ciência enumerava prerrogativas que caberiam aos governantes, limitando-as ao máximo. Influenciada pelo legado smithiano, parcela considerável dos economistas se mantém fiel a essa tradição, defendendo a capacidade do mercado de autorregular o cotidiano econômico.

Desde o fim do século XVIII, porém, nunca houve consenso acerca dos limites para o Estado. Diversos modelos têm sido defendidos, muitos dos quais aplicados na realidade. Entretanto, a receita ideal ainda é desconhecida. Por aproximação, o que se pode dizer que existe é uma relação de atividades que devem ser desempenhadas pelo Estado, a fim de viabilizar o estabelecimento de um ambiente favorável aos negócios.

Entre essas atividades, é possível citar a criação de leis estáveis. Igualmente, o estabelecimento de uma polícia ou um poder judiciário independente constituem prerrogativas da autoridade estatal. Comparar tal tarefa a uma modalidade esportiva representa uma boa analogia. Em resumo, um governo deve se responsabilizar pela instituição das regras do jogo econômico, fornecendo juízes imparciais para garantir seu bom andamento.

Evidentemente, as regras desse jogo podem ser as mais variadas. Inclusive, seria irreal imaginar a existência de uma receita única a ser seguida por todas as sociedades. Fosse isso mentira, haveria uma tendência à convergência em direção a um modelo único de gestão pública. Daí os inúmeros debates existentes acerca de tópicos como a política tributária, o estabelecimento dos direitos de propriedade, a preocupação com o câmbio, entre outros. Todos esses tópicos englobam variáveis que influenciam diretamente a motivação dos jogadores, e seu nível de comprometimento com a rotina econômica.

Além disso, o Estado possui um papel importante no oferecimento de condições para que os jogadores possam melhorar suas condições de competir nesse complexo ambiente. Investimentos na educação das pessoas, no desenvolvimento de novas tecnologias ou na criação de infraestrutura são bons exemplos desse quadro. Longe de representar uma forma de doping, tal auxílio é fundamental para que os agentes sejam capazes de explorar todas as suas habilidades.

Por outro lado, todas as vezes em que o Estado tenta ir além de suas prerrogativas nesse jogo, os resultados são questionáveis. Em diversos casos, o governo pode tentar beneficiar determinados jogadores, perdoando erros do passado ou transferindo parte de sua riqueza. Com isso, deixará de investir no fortalecimento das condições para a competição entre todos, e pior, pode estar deixando alguns dos jogadores mal acostumados.

Da mesma maneira, aprofundar a participação no jogo econômico só é possível quando o Estado aumenta o número de empregados. Nesse sentido, a ingerência exagerada na rotina econômica não apenas cria distorções na percepção dos agentes acerca dos resultados a serem perseguidos, como cria custos burocráticos consideráveis. Como não poderia deixar de ser, essas despesas adicionais são pagas pelo contribuinte, ou seja, os jogadores, tornando o jogo ainda mais difícil.

Assim, um Estado que cresce exageradamente pode cair na armadilha de querer entrar no jogo econômico no lugar daqueles que deveriam fazê-lo acontecer, decidindo os resultados colhidos por cada um. Consequentemente, pode se transformar em um mero redistribuidor de riquezas, baseando-se em uma fotografia distorcida da realidade. No longo prazo, o principal risco é o de que faltem recursos para manter a harmonia desse cenário. Afinal, não apenas a motivação dos jogadores mais habilidosos tende a diminuir com o tempo, como o número de juízes envolvidos nessa tarefa homérica exigirá cada vez mias riqueza de todos.

Portanto, quando se fala em perdão de dívidas, preço mínimo, ou outras dessas políticas, é fundamental que seja levado em conta os efeitos que tais ações terão para a motivação dos jogadores envolvidos com a cafeicultura. Evidentemente, o governo possui um papel central na organização da rotina econômica; porém é necessário delimitar bem até que ponto sua ação é benéfica. Um consenso acerca desse tópico se encontra longe de ser obtido. Entretanto, a experiência tem mostrado que nem tudo deveria ser permitido quando se fala de Estado.