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Limitação das propriedades: faz sentido?

POR SYLVIA SAES

E BRUNO VARELLA MIRANDA

BRUNO VARELLA MIRANDA

EM 29/10/2010

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A seção "os 10 mais!" do CaféPoint constitui um bom termômetro para a observação dos interesses e das preocupações de seus leitores. Nas últimas semanas, o tema mais comentado foi uma declaração do ministro Guilherme Cassel, em que o titular da pasta do Desenvolvimento Agrário se disse favorável a uma limitação no tamanho das propriedades rurais brasileiras. O teor dessas participações, bastante crítico, é um convite ao debate.

Faz sentido, então, limitar o tamanho das propriedades rurais no Brasil? Por uma série de razões, não! Esses motivos, porém, são anteriores a qualquer direito a propriedade privada, ou ainda com o fato de haver o grupo dos que trabalham e o dos que nada fazem. Não faz sentido limitar o tamanho das propriedades rurais no Brasil porque, em grande medida, a atenuação de distorções é possível com as ferramentas existentes na atualidade. Em outras palavras, é inadmissível pensar em redistribuição de terras quando se sabe que milhões de hectares estão nas mãos erradas por desvios da lei atual.

Antes de começar, porém, é preciso deixar claro: evidentemente, não vivemos no mundo da perfeição, o que, na questão fundiária, implica uma concentração excessiva de terras. Não é segredo para ninguém que há pessoas que usam um fator que poderia ser destinado para a produção como reserva de valor, assim como é notório que muitos se beneficiaram da frouxidão das regras do Estado para se apropriar daquilo que pertencia a outros, ou a todos.

Por isso, governo algum deveria discutir uma questão como a limitação das propriedades sem antes fazer a lição de casa mais elementar: garantir o respeito às regras do jogo. As distorções atuais resultam, em grande medida, da frouxidão do Estado na aplicação das leis, uma realidade que é tão antiga quanto o próprio Brasil. A punição a grileiros e a retomada de terras ocupadas ilegalmente já asseguraria um bom começo para um processo consistente de reforma agrária. Melhor do que criar escalas arbitrárias é aplicar as já existentes - e aceitas - pela população.

Inclusive, a sociedade deve decidir antes qual parcela de seu território deve ser reservada para a agricultura. As discussões acerca de uma eventual reforma no Código Florestal vêm se arrastando em torno de questões que, muitas vezes, pouco têm a ver com o objetivo dessas regras. Deveria ser o cuidado com o equilíbrio ambiental a principal baliza desse debate, e não acusações acerca de quem manda em quem para o estabelecimento dos parâmetros. Falar em limitação de propriedades em um contexto marcado pela indefinição acerca do Código Florestal é, no mínimo, inoportuno.

Além disso, é necessário um debate mais profundo acerca do sentido de uma reforma agrária no Brasil. Muito se discute sobre como conseguir terras para aqueles que a desejam, mas pouco se fala sobre como integrá-los de forma plena à sociedade. O criticado componente ideológico do Movimento dos Sem Terra prospera, em grande medida, devido à ausência de um modelo alternativo. A política de transferência de recursos ao MST, da mesma forma, reflete essa dificuldade do Estado em apontar soluções perenes para essa parcela excluída do país.

O que é mais interessante em todo esse processo é que o governo se mantém em cima do muro. Em outras palavras, ao mesmo tempo que se utiliza dos votos de congressistas eleitos com o voto "ruralista", mantém uma política de repasse de recursos a movimentos que combatem as posições desses parlamentares. Igualmente, levanta o tema da limitação de propriedades embora faça pouco para conter abusos ocorridos ao redor do país - culpa, talvez, da necessidade constante de garantir a solidez e a capilaridade da coalizão de governo.

É importante salientar que essas palavras, mais do que criticarem o atual governo, levantam objeções em relação ao nosso sistema político. Que a democracia é a melhor opção, não há dúvida. Resta saber por que muitos recorrem a um "pragmatismo" que tanto nos prejudica, quando já se sabe que este não resolve problemas estruturais do Brasil. Infelizmente, somos melhores para apresentar regras do que para fazê-las cumprir; daí a tendência de vez ou outra aparecerem interessados em redesenhar a sociedade brasileira, muito embora princípios básicos não estejam sendo garantidos.

Discutir a limitação das propriedades, portanto, não faz sentido algum no momento. Deixemos esse debate para o dia em que as leis já existentes sejam efetivamente cumpridas. Ou melhor, que essa questão seja discutida quando haja uma definição clara daquilo que o governo deseja implementar no Brasil. Em um país em que partidos fazem campanha política sem apresentar programas de governo, seguindo os conselhos da equipe de marketing, ao que parece, as condições para um debate tão complexo levarão tempo para consolidar.

SYLVIA SAES

Professora do Departamento de Administração da USP e coordenadora do Center for Organization Studies (CORS)

BRUNO VARELLA MIRANDA

Professor Assistente do Insper e Doutor em Economia Aplicada pela Universidade de Missouri

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