Tema polêmico, a autorização do drawback para o café segue longe de um consenso. Com tamanha diferença entre os pontos de vista, nada melhor do que comentar cada uma das opiniões que chegaram até nós na última quinzena. Dessa forma, pretendemos contribuir para a estruturação de um debate, expressando também aquilo que acreditamos estar em jogo no momento.

Relações Indústria X Produtores

Gostaríamos de iniciar com algo que consideramos óbvio, mas que talvez gere discordâncias: a indústria e os produtores não são inimigos íntimos, sendo necessário que ambos os elos estejam bem para que o setor prospere. Evidentemente, há questões que merecem melhor debate, como, por exemplo, possibilidades de maior apropriação de valor por parte dos cafeicultores. Tais pontos, no entanto, deverão ser resolvidos com diálogo, e não com a criação de um clima de animosidade, conforme ressalta Roberto Ticoulat.

Mais especificamente, se a indústria de café solúvel defende o drawback, não é porque se desinteresse pelo futuro dos cafeicultores brasileiros; pelo contrário, o que a preocupa é sua competitividade no mercado mundial. Nesse sentido, ambos os elos compartilham o temor de que, em um futuro próximo, sua posição possa estar ameaçada.

Conforme dissemos em nosso último artigo, pior do que chorar as sacas importadas seria lamentar o encolhimento de nossa indústria de café solúvel. No longo prazo, perderiam os acionistas dessas empresas, por motivos óbvios, e os produtores, que teriam uma opção a menos para comercializar o seu café. Portanto, um pouco de compreensão no momento talvez seja a melhor saída para todos.

Custos X Drawback

Nesse tópico, pedimos licença para usar um exemplo exposto na carta de um leitor, publicada em nosso último artigo. O depoimento do produtor Carlos Alberto de Carvalho Costa é fundamental, pois demonstra a delicada situação de milhares de cafeicultores brasileiros. Tal condição, entretanto, precede a autorização do drawback para o café, o que nos leva a seguinte conclusão: a sobrevivência desses produtores independe da importação de café.

Em outras palavras, havendo ou não drawback, temos um problema grave, que é a existência de milhares de produtores cujos custos são superiores ao preço de mercado do café. A fim de resolver essa situação, é vital: (i) determinar o porquê isso ocorre em cada caso; (ii) corrigir as falhas daqueles que poderiam ser mais competitivos; (iii) decidir se, do ponto de vista social, é conveniente manter no mercado os produtores que não se enquadram nas exigências contemporâneas.

É sempre bom deixar claro que, especialmente no caso "iii", a decisão não deve ser baseada em critérios estritamente econômicos. O que se espera, porém, é alguma coerência nas políticas públicas, além de uma contrapartida social equivalente aos seus gastos.

Qual o preço de abrirmos o mercado dos outros?

A luta pela redução das tarifas de importação aplicadas ao café solúvel brasileiro envolve um complexo jogo de concessões recíprocas. É improvável que consigamos aquilo que desejamos sem dar nada em troca. Igualmente, eventuais sacrifícios em um setor podem beneficiar outros segmentos de nossa economia. Daí a razão pela qual é necessária a interação contínua entre os negociadores brasileiros e cada um dos grupos de interesse baseados em nosso país.

Conforme o leitor Ruy Barreto Filho bem lembra, a autorização do drawback pode abrir o mercado vietnamita a uma série de produtos brasileiros, beneficiando não apenas a indústria nacional como a sociedade. Dado que nosso país não se resume a uma única atividade econômica, tampouco possui um governo preso a segmentos específicos, esse dado merece entrar na conta.

Obviamente, a troca de concessões com o Vietnã não resolve o problema do protecionismo europeu. A concessão do drawback, no entanto, não está relacionada à resolução desse problema. Provavelmente, as barreiras na Europa seguirão por longo tempo ainda, afetando a competitividade de nossa indústria. Não oferecer ao setor os poucos benefícios viáveis no atual quadro só contribui para piorar as coisas.