A coluna dessa quinzena se insere naquela categoria de casos que, por sua complexidade, envolve a própria estrutura do Estado brasileiro. Mais do que a situação em um determinado segmento do mercado, o conteúdo aqui apresentado demonstra o quanto as regras do jogo influenciam não apenas os resultados econômicos colhidos pelo conjunto da sociedade, como também a forma como estes são divididos.

O caso dessa coluna envolve o PIS/Cofins. Longe de ser novidade para os agentes do setor, o fato é que convivem atualmente diversos tratamentos tributários ao longo da cadeia do café. Em resumo, o que ocorre é o seguinte: ao transferir créditos tributários ao longo da cadeia, o status dos produtores determina diretamente o quanto será repassado, e quais os direitos daquele que receber tais créditos.

Assim, um cafeicultor pessoa física, por exemplo, repassa 35% de crédito presumido de PIS/Cofins. Já uma cooperativa oferece crédito ordinário de 100% aos seus compradores, crédito este que se caracteriza por maiores opções de utilização quando comparado ao crédito presumido.

A primeira consequência desse quadro, óbvia, é a de que as cooperativas são duplamente beneficiadas. Em primeiro lugar, e por uma lógica que foge aos propósitos desse texto, porque têm vantagens evidentes no momento de pagar seus próprios impostos. Além disso, e mais importante para os atuais propósitos, vale muito mais a pena comprar café de cooperativas do que de um produtor isolado. Culpa, claro, da lógica de concessão e transferência dos créditos.

Tal desfecho é resultado de uma série de decisões, tomadas com o objetivo de resolver problemas específicos. Muitas vezes, buscando fomentar uma atividade ou a sobrevivência de um grupo de agentes, ações com enorme capacidade de distorcer o mercado são propostas. De remendo em remendo, chegamos a uma situação em que a transferência de créditos ao longo da cadeia traz dor de cabeça considerável aos agentes econômicos.

Não que as cooperativas sejam as vilãs na história. Até porque estas certamente têm suas queixas em relação ao sistema tributário vigente em nosso país. Por sinal, quando falamos em toda a dor de cabeça derivada da forma como cobramos os tributos de nossos agentes econômicos, é necessário levar em conta que o legislador dificilmente tem capacidade de se dar conta de todos os desdobramentos de seus atos. Dessa maneira, o benefício de hoje pode converter-se no problema de amanhã.

Mais especificamente, a existência de tratamentos diferenciados ao longo da cadeia, em um quadro marcado pelo desrespeito parcial das regras existentes, acaba levando a um quadro que difere, inclusive, das distorções imaginadas de início pelos legisladores. Caso interessante é aquele originado a partir do acúmulo de créditos. Afinal, o fato de organizações possuírem tal direito não significa que estes estejam sendo respeitados. Pelo contrário, os créditos têm sido utilizados, nos dias atuais, basicamente para o pagamento de tributos.

Como resultado desse quadro, uma série de empresas que, em sua origem, nasceram com o objetivo de explorar outras atividades, têm entrado no segmento de exportação de café. Acumulando créditos tributários nesse novo negócio, conseguem uma vantagem competitiva que se espalha ao conjunto de suas atividades. Pior, pressionam organizações dependentes exclusivamente da venda de café para sua sobrevivência, e que são penalizadas por um quadro que certamente ninguém imaginava que viria a se materializar.

De fato, nos dois exemplos descritos, o governo provavelmente não quer gerar tamanhas distorções no mercado. Entretanto, uma série de decisões, tomadas em contextos específicos, acabou por criar uma situação indesejada. Afinal, convém sempre salientar, um sistema econômico desprovido de distorções é também um ambiente em que os agentes podem se dedicar com maior desenvoltura a seus objetivos.

Do ponto de vista do governo, a supervisão de um sistema mais balanceado certamente liberará tempo para a fiscalização daquilo que realmente importa: o respeito às regras do jogo. Da forma como estão as coisas, energia preciosa é desperdiçada com remendos, por parte dos legisladores, e com acrobacias a fim de pagar menos tributos, do lado dos agentes. Visto que muita gente sai perdendo com essa situação, que tal tentar melhorar a situação atual?

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