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Café: por um confisco às avessas

POR CELSO LUIS RODRIGUES VEGRO

CELSO VEGRO

EM 09/05/2008

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Mercado1

Nas bolsas em que o café é cotado, em abril de 2008, foram observadas acentuadas quedas. Para o arábica em Nova Iorque, contrato C segunda posição, o declínio na cotação média do mês foi de 7,22% (baixando de US$ 192,52/sc na média de março para apenas US$178,62/sc). Queda de proporção ligeiramente inferior foi exibida pela BM&F, com diminuição de 5,41% na comparação entre as cotações médias (março versus abril/08). Diminuição mais acentuada foi observada nas cotações do robusta em Londres, com queda de 9,24% (percentual calculado entre a cotação média de março de US$ 150,77/SC e a de 136,84/sc no fechamento de abril). Como não poderia deixar de ser, o índice composto da OIC, refletindo todas essas baixas, encerrou abril com queda de 7,06%. Entre janeiro e abril de 2008, o robusta em Londres acumulou avanço dez vezes maior no ano (23,20%), enquanto o arábica em Nova Iorque obteve ganho de apenas 2,21% (figura 1).


Figura 1 - Cotações médias mensais do café em diferentes mercados de futuros (segunda posição) e do OIC-Composto diário, janeiro de 2004 a abril de 2008
Fonte: Elaborada a partir de dados da Gazeta Mercantil 2

Em São Paulo, os preços recebidos pelos cafeicultores, no primeiro quadrimestre do ano, não se diferenciam das trajetórias dos preços observadas em 2006 e 2007; ou seja, pode continuar a tendência baixista até julho ou agosto, quando nos dois anos anteriores os preços voltaram a exibir elevação (figura 2).


FIGURA 2 - Preços recebidos pelos cafeicultores paulistas, sc/60kg, jan/04 a abril de 2008.
Fonte: Instituto de Economia Agrícola3

Mais e melhores empregos

Grande destaque mereceu a notícia de que as exportações brasileiras de café torrado e moído exibiram salto de 145% no primeiro trimestre de 2008 frente ao mesmo período do ano anterior. Foram embarcadas 1.706 toneladas, representando incremento de 1.012t. Finalmente, a pecha de exportador de produtos in natura, a qual o país se condenou (principalmente após a edição da Lei Kandir), começa a ser rompida por meio do esforço dos industriais da torrefação de café e do apoio financeiro da agência pública responsável pelo incentivo às exportações. As vendas com valor agregado deveriam ser o fulcro das estratégias comerciais de todos os agentes do agronegócio brasileiro, mesmo reconhecendo que sob o regime de valorização cambial houve fortes reveses para muitos que se aventuraram nas exportações.

Todavia, nenhum dos jornalistas, ou sequer os próprios responsáveis pelo programa de estímulo às exportações de café torrado e moído (Programa Setorial Integrado, uma parceira entre a Agência de Promoção das Exportações e o Sindicato da Indústria do Café do Estado de São Paulo), contabilizou o impacto desse resultado sobre a geração de empregos no segmento.

Em estudo desenvolvido por equipe do Instituto de Economia Agrícola (IEA), estimou-se que são gerados 88 postos de trabalho diretos e indiretos para cada 10.000 sacas de café cru adicionais, exportadas na forma de produto processado4. Assim, ao converter as 1 mil toneladas de café torrado e moído negociadas com o exterior em café verde (in natura), tem-se o montante de 1.234 toneladas, o que representa, aproximadamente, 11 mil novos postos de trabalho gerados pelo setor apenas nesse primeiro trimestre de 2008.

Portanto, o segmento deveria festejar o substancial incremento no número de empregos gerados, além de celebrar os recordes de faturamento com as exportações de torrado e moído (US$ 9,3 milhões) e de volume embarcado.

Robusta em SP permanecerá tabu?

Levantamento sobre custos de produção da cafeicultura paulista para a safra 2005/06, efetuado por meio de parceria entre Instituto Agronômico (IAC) e o IEA5, constatou custo operacional total de R$ 114,00 por saca para o café robusta, cultivado sob sequeiro, com produtividade de 35 sc/ha, despolpado, para a produção de sementes. É razoável imaginar que esse custo tenha se incrementado significativamente, sobretudo em decorrência da majoração dos itens insumos (fertilizantes) e mão-de-obra. Ainda assim, cotejando tal custo com a cotação de mais de R$ 200,00/sc que se firmou nos últimos doze meses para o robusta, percebe-se a imensa vantagem financeira que a produção desse tipo pode auferir ao cafeicultor na atualidade.

Entretanto, em São Paulo persiste uma espécie de aversão ao cultivo de robusta. Lamentavelmente, as iniciativas são ainda muito isoladas e, quando implementadas, o são sob a forma de campos experimentais de pequenas dimensões. O conservadorismo da pesquisa paulista privou os agricultores de uma excelente alternativa de investimento para uma imensa população rural, particularmente das regiões Oeste e Vale do Ribeira, que a essa altura já poderiam contar com mais essa alternativa econômica frente ao avanço irrefreável da cana-de-açúcar.

Os gestores da política agrícola estadual também são parcialmente responsáveis, uma vez que, dispondo de recursos para implementação de ações estratégicas para o desenvolvimento agrícola do Estado, se furtaram em apoiar um amplo programa de estímulo ao cultivo de robusta amparado pela oferta de crédito a minguados juros, quiçá, subsidiados. Há mais de cinco anos, o projeto foi apresentado pela Comissão Técnica de Café, sem porém receber sequer uma emenda que justificasse seu arquivamento/esquecimento.

Por um confisco às avessas

É de público conhecimento que grande parte dos recursos acumulados no Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) foi arrecadado durante a vigência da política de confisco cambial, ou seja, a taxa de câmbio utilizada nas transações internacionais envolvendo a commodity era menor do que aquela utilizada para os demais negócios, resultando em excedente que era redirecionado para o fundo.

Durante os anos 70 e 80 prevalecia política cambial de desvalorização da moeda nacional, medida utilizada para apoiar o segmento exportador e livrar o país dos constrangimentos externos, especialmente dos choques do petróleo6. Evidentemente, tal política macroeconômica penalizou financeiramente os cafeicultores, pois no fechamento de negócios com os exportadores tinham que suportar uma conversão cambial inferior para seu produto. Por outro lado, graças a esse mecanismo, o agronegócio do café, ao contrário das demais culturas, dispõe de mais de US$ 3 bilhões para execução de política específica para o produto que envolve, além das tradicionais medidas (custeio, investimento e comercialização), o marketing e a pesquisa.

O contexto atual é exatamente o oposto daquele em que o confisco foi implementado. Desde 2004, o real vem se apreciando frente ao dólar, em ritmo superior ao que a moeda estadunidense se deprecia. Fatores como a estabilidade econômica e o afluxo de capitais especulativos e produtivos para o país são elementos parcialmente responsáveis por essa sobrevalorização. Todavia, esse fenômeno é bastante perverso para os ativos com cotações em bolsas internacionais, particularmente as commodities agrícolas exportadas pelo Brasil, pois no fechamento dos contratos (físico e futuro) carreia-se menor volume de unidades monetárias para os vendedores, desestimulando novos investimentos e eventualmente até redirecionando as vendas internacionais para o suprimento do mercado doméstico.

Dentre as possibilidades de compensação da distorção cambial criada pela política macroeconômica vigente, poder-se-ia pensar na desoneração completa dos fertilizantes e de suas matérias-primas (ácidos fosfórico e sulfúrico). Atualmente, continua incidindo alíquota de ICMS nas operações interestaduais; ou seja, um fertilizante preparado em Cubatão (SP) para utilização no Mato Grosso recolhe ao tesouro paulista 8,4%, enquanto o mesmo fertilizante trazido da Ucrânia, CIF-Paranaguá (PR), tem alíquota zerada para transferência para o Mato Grosso. Além de ser um mecanismo discriminatório à produção local, incrementa os preços finais para os agricultores instalados em pontos diferentes do estado de origem do produto.

Na mesma diretriz seguiria a desoneração tributária do sistema produtivo, como impostos sobre energia elétrica e embalagens utilizadas na indústria de fertilizantes. Como em qualquer outro segmento da indústria brasileira, acumulam-se créditos tributários de difícil recuperação, sendo em geral convertidos em mais um custo dentro das empresas.

Outra possibilidade ainda mais arrojada seria a utilização da cotação do dólar-turismo para as operações com commodities que ainda não se beneficiaram da escalada dos preços, no caso o café arábica. Poderia funcionar como um confisco às avessas; ou seja, para esse produto passaria a valer cotação cambial diferenciada com vistas a permitir a reposição integral dos fatores consumidos no processo produtivo. Pode parecer esquisitice, mas se trata apenas da criação de regra sem que se altere a política cambial vigente. Para reforçar tal possibilidade, vale consulta ao estatuto legal do FUNCAFE que em seu artigo 7o assim estabelece:

"O Fundo a que se refere o artigo anterior será estruturado por decreto do Poder Executivo e seus recursos destinar-se-ão ao financiamento, modernização, incentivo à produtividade da cafeicultura, da indústria do café e da exportação; ao desenvolvimento de pesquisas, dos meios e vias de transportes, dos portos, da defesa do preço e do mercado, interno e externo, bem como das condições de vida do trabalhador rural"7.

A defesa do preço do café, portanto, pertence ao escopo do estatuto do FUNCAFE. Em sendo, na atual conjuntura, a problemática cambial o fenômeno que mais limita o alcance de preços remunerativos ao cafeicultor de arábica, sobre esse quesito deveriam primordialmente se focalizar as políticas agrícolas orientadas para a cafeicultura. Certo é que tanto a Fazenda quanto o Planejamento imporiam inúmeros óbices para qualquer exploração de oportunidades que mitiguem o impacto cambial. Porém, dos gestores da política cafeeira espera-se coragem e ousadia para conduzir seus argumentos e ações.

A arte em tergiversar

Em abril, foi anunciado pelo Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DECAF/MAPA) o empenho de R$ 300 milhões para operações de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO), concedido para cafeicultores e suas cooperativas. Na edição anterior dessa mesma política (em que foram aplicados R$ 200 milhões), foram formuladas severas críticas às premissas desse programa (tais como equívocos de oportunidade, abrangência, desenho e heterogeneidade dos critérios para seleção dos beneficiários)8. Nessa nova edição, os responsáveis pela política prevêem a constituição de grupos de trabalho com vistas à elaboração de regimento e/ou normas operacionais, elemento que tecnicamente pode melhorar muito a eficiência na destinação dos recursos.

A inexistência de orçamento suficiente para a consecução de um programa de contratos de opções é o argumento utilizado para a defesa do PEPRO como alternativa mais plausível. Entretanto, esforço para a obtenção dos vultosos recursos necessários (cerca de seis a sete vezes o tornado disponível para o PEPRO) deveria ser priorizado, pois com as opções ter-se-ia a concretização de dois aspectos cruciais para o agronegócio café: 1) melhoria da gestão da comercialização dos cafeicultores e 2) recomposição de estoques estratégicos.

Dentro do primeiro objetivo, o lançamento de programa de opções modernizaria o processo de comercialização com educação do cafeicultor, valendo-se de ferramenta do mercado mais bem talhada para a preservação da rentabilidade da exploração, e, no segundo, a recomposição de estoques como forma de diminuir a oferta do produto no mercado, em ano de safra alta, permitirá manter a boa política de leilões dos estoques oficiais quando fosse detectada escassez de oferta ou necessidade de apoio à indústria (que usualmente compram do leilão para alongar o capital de giro necessário caso se tratasse de uma operação no físico). Como externalidade positiva, existiria ainda a possibilidade de o tesouro federal vender com vantagem financeira os lotes adquiridos, permitindo com esse possível ganho a perenização dos contratos de opções, inclusive em parceria com as indústrias de torrefação, interessadas em adquirir sua matéria-prima com a menor variação possível de preços.

A falta de ousadia e o apequenamento dos gestores da política do café são as causas da escassez dos recursos para a formulação de uma política global para o produto. Insisto que o PEPRO, mais uma vez aplicado de forma isolada, sem o amparo do lançamento dos contratos de opções, alcançará patamar muito próximo da ineficácia, permitindo apenas um adiamento do estrangulamento da renda enfrentado pelos produtores de café arábica nos principais cinturões.

Não existem contrariedades quanto à implementação do PEPRO, porém é um equívoco transformá-lo numa panacéia para os problemas do agronegócio café. O que o setor carece é de um conjunto de políticas que constituam uma espécie de rede, capaz de robustecer a competitividade e a eficiência dessa importante cadeia produtiva.


Celso Luis Rodrigues Vegro


1O autor agradece a colaboração do Técnico de Apoio a Pesquisa Gilberto Bernardi.
2Dados básicos da Gazeta Mercantil
3Disponível em www.iea.sp.gov.br
4Para maiores detalhes consultar:
VEGRO, C.L.R., et al. Do café verde ao café torrado e moído: vantagens e dificuldades na exportação. Revista Brasileira de Comércio Exterior, ano XIX, jul.-set. 2005. 60-71p.
5Consultar o seguinte relatório técnico: BLISKA, F.M.de M. et al "Relações entre os setores de produção e industrialização do café dos principais estados produtores brasileiros e a economia nacional: um modelo inter-regional de insumo-produto". Relatório Científico - Projeto Nacional. São Paulo, FAPESP (Processo Fapesp N° 05/01750-7), fev.2008. 115p.
6Marcou aquele período o lema: "Exportar é o que importa"
7Decreto Lei n 2.295 de 21 de novembro de 1986 - Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
8Ver artigo (www.iea.sp.gov.br - "Café: decisões adaptadas as conveniências do pecúlio").

CELSO LUIS RODRIGUES VEGRO

Eng. Agr., MS Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Pesquisador Científico VI do IEA-APTA/SAA-SP

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CELSO LUIS RODRIGUES VEGRO

SÃO PAULO - SÃO PAULO

EM 27/05/2008

Prezado Renato,

Grato por suas sugestões. Veja: quanto ao custo de produção do robusta em SP, tenho um alerta. Trata-se da safra 2005/06, portanto são dois anos atrás. Creio que uma estimativa mais confiável deveria acrescentar pelo menos 25% a 30% no valor tabulado naquela altura pelos próprios elementos por você relacionados.
A sugestão do confisco às avessas foi similar a feita pelos empresários da FIESP ao criticarem a nova política industrial do governo federal. Sob a vigência dessa distorção cambial, todas as ações são meramente paliativas e fugazes.
Mo mais, um forte abraço.

Celso Vegro
RENATO H. FERNANDES

TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA - COMÉRCIO DE CAFÉ (B2B)

EM 20/05/2008

Caro Celso,

Aqui vão alguns singelos comentários a seu brilhante artigo:

A relação entre a geração de empregos e o aumento das vendas externas de café industrializado resvala até na questão do drawback. Se fôssemos um país sério, este argumento quase que já bastaria para a definição da questão, mas continuo a recear pelo surgimento de possíveis distorções mercadológicas. Como bem diz Hafers, haja regulamentação!

Não conheço o sistema de produção adotado pelos produtores paulistas de conilon, mas o custo de R$ 114,00/sc, com 35 sacas/ha, me soa baixo. Imaginando a grande demanda de mão-de-obra com podas e desbrotas, pelo menos no sistema adotado aqui na BA e no ES, e o provável maior custo desse fator em SP (Qual o preço, em SP, de uma diária de trabalhador rural avulso?), eu esperava um custo maior. Acredito também que a demanda de mão-de-obra possa vir a se configurar num limitante para o crescimento da produção de conilon no país.

O interessante de falar, no mesmo artigo, numa solução mais difícil e ampla para a questão cambial, nos contratos de opção e no PEPRO, rápido, fácil e limitado, traz a tona a velha questão: Até quando nos contentaremos com o que se diz "possível", ao invés de buscar o que realmente é necessário?

Abraço,
CELSO LUIS RODRIGUES VEGRO

SÃO PAULO - SÃO PAULO

EM 09/05/2008

Prezado Antônio Reis,
Sua paciência com a leitura dos artigos desse analista é admirável.
A idéia de que precisamos inverter a roda da valorização cambial será o principal desafio da política cafeeira para os próximos anos. Muita criatividade e espírito público será necessário para o êxito de empreita de tal envergadura.

Abraços,

Celso Vegro
ANTONIO AUGUSTO REIS

VARGINHA - MINAS GERAIS

EM 09/05/2008

Sr. Celso Vegro,

São ótimas suas considerações.

O mercado mundial de café está crescendo no mundo inteiro.

Responsáveis pelas políticas não deveriam deixar o país perder espaço, por falta de produção, nesse mercado conquistado a duras penas.

A grande maioria dos produtores de café arábica estão agonizando. É preciso que haja providências bem abrangentes para esse segmento, antes que o estrago seja grande demais, com grandes prejuizos econômico e sociais para o país.