As cotações de café registradas nas principais bolsas em que o produto é comercializado exibiram acentuadas baixas em outubro. Reflexos da crise imobiliária estadunidense repercutiram com força sobre o mercado de commodities, especialmente o café. Descolados dos fundamentos desse mercado, os investidores desfizeram-se de suas posições, trocando-as por dólares e títulos da dívida do tesouro americano. Em Nova Iorque, a cotação média de outubro foi de US$ 158,19 por saca (60 kg), valor que representa queda de mais de 11% no mês (figura 1).

Figura 1 - Cotações médias mensais do café em diferentes mercados de futuros (segunda posição) e do OIC-Composto diário, janeiro de 2004 a outubro de 2008

Fonte: Elaborada a partir de dados da Gazeta Mercantil¹

Mais acentuada ainda foi a queda nas cotações dos contratos de robusta negociados em Londres, com declínio de 18% no mês. Na BM&F-Bovespa, nem mesmo a desvalorização do real conseguiu estancar as perdas nos contratos de café arábica, que atingiram 17% no mês.

A partir de novembro até fevereiro do ano seguinte, são historicamente observados os picos de cotações para café. Passada a tsunami financeira e já delineada a equipe de governo que comandará a Casa Branca, os agentes de mercado terão chance de reavaliar suas posições e voltar a comprar papéis de café, pautados pela percepção de que a situação do abastecimento não é das mais confortáveis.

Por uma necessária reinvenção do FUNCAFÉ

O chamado processo de financeirização da riqueza principiou-se com o aprofundamento da aproximação entre o capital industrial e o capital bancário². A consolidação de um único interesse em torno da financeirização das mercadorias por meio da transformação dos processos e produtos em mais dinheiro, modernamente denominados de ativos, consolidou um novo padrão para o processo de acumulação capitalista, no qual o crédito constitui seu tônus vital.

A implantação do crédito rural subsidiado em 1965, incrementado com a reforma bancária liderada pela equipe comandada por Campos e Bulhões no ano seguinte, teve como repercussão imediata a bancarização da agricultura brasileira. O produtor rural venceu o receio de ingressar numa agência bancária para solicitar um empréstimo, e todo o arcabouço da Revolução Verde pode ser mobilizado em favor do crescimento da produtividade dos fatores de produção (terra, trabalho e capital). Ao trazer a agricultura para o rol do interesse do capital financeiro, a lógica intrínseca ao sistema de acumulação robusteceu-se e ganhou contornos ainda mais ampliados.

Com a criação em 1986 do FUNCAFɳ, fundo orientado para as aplicações no agronegócio café (da pesquisa até o marketing internacional), esse segmento passou a contar com estrutura financeira própria para a alavancagem setorial, tornando-se independente dos chamados recursos controlados aplicados sob a forma de crédito rural para a agropecuária em geral. Mais recentemente, as aplicações do FUNCAFÉ ganharam musculatura, alcançando em 2007 inversão de aproximadamente R$ 1,68 bilhão (figura 2).

Figura 2 - Evolução das aplicações financeiras do FUNCAFÉ, 2003-2007

Fonte: Elaborado a partir de dados básicos do DECAF/MAPA³

Em 2007, a distribuição dos recursos do FUNCAFÉ privilegiou as rubricas colheita e estocagem, aglutinando essas linhas mais de 64% do total disponível para a aplicação. Os demais itens, como custeio e aquisição de café (chamado FAC), totalizaram o percentual complementar de 36% do montante destinado às operações de financiamento (figura 3).

FIGURA 3: Distribuição dos Recursos do FUNCAFÉ, 2007

Fonte: Elaborado a partir de dados básicos do DECAF/MAPA³

As organizações sociais técnico-burocráticas precisam evoluir para fazer frente ao surgimento de novos paradigmas⁴ que nascem através do avanço do conhecimento ou, ainda, em decorrência do aparecimento de novas elaborações por parte da sociedade contemporânea. Essa perspectiva aplica-se também aos mecanismos de financiamento e suas respectivas estruturas de administração e de tomada de decisão. Por isso, o FUNCAFÉ precisa ser repensado!

As determinações para a aplicação dos recursos controlados, estabelecidas no Manual de Crédito Rural, por exemplo, já contemplam mecanismos que estão muito mais sintonizados com os paradigmas coetâneos. Os produtores rurais que possuem área de proteção permanente (APP), averbada em escritura, fazem jus a 15% de complementação ao limite máximo de crédito estipulado para sua condição e sistema de produção regionalmente definido.

Da mesma forma, os produtores orgânicos ou agroecológicos podem capturar a mesma vantagem e, ainda, todos aqueles que já dispõem de algum tipo de certificação reconhecida pelo órgão acreditador brasileiro (o Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INMETRO). Por meio desses mecanismos, o crédito rural proveniente dos recursos controlados assume uma aliança com aquilo que, na atualidade, é mais exigido e escasso na agricultura: alcance de patamares mais elevados de responsabilidade sócio-ambiental.

Por sua vez, o Conselho Deliberativo de Política Cafeeira (CDPC), órgão que formaliza a orientação para o voto do Conselho Monetário Nacional (CNM) que, em última instância, autoriza as aplicações do FUNCAFÉ, permanece refém do passado, incapaz de romper com o círculo lesivo de contínuo refinanciamento dos maus pagadores⁵. É preciso implementar decisões que desmontem as condenáveis características do emprego dos mais de R$ 2 bilhões do FUNCAFÉ e recheá-las de iniciativas que verdadeiramente apostem naquilo em que a agricultura - e especialmente a cafeicultura do futuro - irá necessariamente se converter: sistemas produtivos sócio-ambientalmente responsáveis e energeticamente mais eficientes. Combinadas ambas as características, os ganhos de gestão e as vantagens comerciais fazem o serviço complementar de conferir a rentabilidade desejada ao empreendimento.

Assim, formulam-se algumas sugestões para o emprego do FUNCAFÉ nas linhas de custeio e comercialização:

1) incremento de 5% ao limite de financiamento estabelecido

a) cafeicultores com certificados de qualificação formal em cursos de gestão agrícola;
b) cafeicultores e/ou suas cooperativas com estruturas de exportação possuidoras de contratos de médio e longo prazo junto a clientes internacionais;

2) incremento de 10% ao limite de financiamento estabelecido

a) cafeicultores com área de proteção permanente averbada em escritura;
b) cafeicultores com reserva legal averbada em escritura;
c) cafeicultores aderentes à norma de certificação (orgânico, agroecológico, boas práticas agrícolas - Rainforest, Utz, Fair Trade, etc..);

3) incremento de 20% ao limite de financiamento estabelecido

a) cafeicultores com marcas próprias de café torrado e moído e torrado em grãos destinado tanto ao mercado interno como à exportação.

4) rebate de 5% do montante de amortização mediante a comprovação de impactos positivos, decorrentes da adoção de modalidades de manejo produtivas que resultaram em preservação dos recursos naturais e maior equidade social.

Como limite às bonificações agregadas para a linha de financiamento, pode se estabelecer o teto de 30% por exploração.

A implementação desse conjunto de ações em muito contribuiria para a consolidação de quadro de cafeicultores bons clientes. Propriedades melhores geridas são mais eficientes e, ao participar de formas de comercialização mais equitativas, tornam esses cafeicultores clientes mais desejados pelos bancos por sua reputação de bons pagadores. Todavia, mantido o atual status quo, o que se propaga é o exército de inadimplentes.

Paralelamente, seria necessário desmontar o ciclo de refinanciamento dos devedores. A cada safra, por exemplo, seria aplicado um redutor no volume de recursos passíveis de contratação, ou seja, 70% na primeira safra, 50% na segunda e 30% na terceira, zerando o acesso a recursos públicos a partir da quarta safra. Rompido com o passado e incentivando, por meio do crédito, o futuro inapelável da agricultura, os gestores do FUNCAFÉ evidenciariam seu compromisso com a nova ordem econômica que o momento internacional clama por exigir.

Retorno das opções públicas na regulação do mercado

Todos aqueles que acompanham as nossas teses sobre o mercado de café sabem o quanto esgrimimos em prol da retomada das opções públicas para café enquanto solução mais apropriada para ordenamento do mercado, alavancagem dos preços praticados e recomposição dos estoques públicos. O essencial do argumento é o de que, sob o guarda-chuva das opções públicas, uma variada família de políticas para a defesa da renda dos cafeicultores seria legitimada, constituindo enfim uma rede de proteção ao produtor e, em última instância, ao próprio agronegócio.

Valendo-se das dotações do FUNCAFÉ, em sua reunião de 30/11/2008, o CDPC decidiu-se pela criação de programa de ordenamento da comercialização da safra, tendo por meta a retirada do mercado de 6 milhões de sacas ao custo unitário de R$ 306,34⁶. As informações, ainda preliminares, estabelecem estratégia de aquisições concentrada nos anos de alta da produção. A desova dos estoques somente seria implementada quando as cotações ultrapassassem o valor estipulado para as aquisições, criando um efeito de imprevisibilidade de retorno ao mercado do produto estocado e, com isso, garantindo melhores preços praticados em todas as praças de comercialização. A informação dava conta ainda da mobilização do setor privado na estruturação da operação.

Numa segunda notícia divulgada em 03/11/2008, informava-se que essa política de aquisição está sendo formatada pelos técnicos da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) para ser apresentada em nova reunião que ocorrerá em 12/11/2008. Sob o mecanismo das opções públicas de venda, em três ou quatro leilões, o volume programado pelo CDPC seria adquirido pela companhia. Touche!!

Na última vez em que foram adotadas as opções públicas, enquanto política de defesa da renda e recomposição dos estoques, houve imenso ganho ao caixa do FUNCAFÉ. O produto foi entregue por meio do exercício das opções a R$ 195,00/sc e comercializado, em alguns casos, a mais de R$ 250,00/sc. Ademais, suportou a continuidade dos leilões tão necessários ao pleno abastecimento da indústria de torrefação. Mesmo reconhecendo que há sempre um risco do carregamento desses estoques e a possibilidade de surgirem perdas, a atuação no mercado físico gera um clima totalmente diverso entre os agentes do que simplesmente os esquemas de subsídios e a troca de papéis, cujo resultado já está bastante conhecido.

À retomada dos leilões de opções públicas para café poderiam associar-se duas outras políticas que complementariam a estratégia de regulação desse mercado:

1 - um programa abrangente de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor de Café (PEPRO) para arábica (melhor desenhado e mais pulverizado); e

2 - linha de crédito para estimular os torrefadores a ingressarem no mercado de opções privadas, especialmente dirigida às indústrias com marcas de café superior, gourmet e certificados. A ausência desses agentes no mercado de mitigação de riscos solapa a possibilidade de consolidação de estrutura complementar em apoio à geração das solucionáticas ao "Problema do Café no Brasil". Porém esse assunto será tema de futuros artigos.

Cálculos preliminares apontam a necessidade de R$ 1,8 bilhão para o atendimento pleno da política pretendida. Se os preços do mercado não alcançarem o patamar estabelecido (R$ 306,00/sc), os adquirentes das opções de venda poderão exercê-las, o que obrigará ao caixa do FUNCAFÉ desencaixar aproximadamente R$ 1,8 bilhão, ou seja, quase todo o patrimônio líquido do fundo. Assim, espera-se uma boa calibração entre o preço-alvo e o volume a ser contratado pelas opções, para que no momento da decisão pelo exercício não ocorra acentuada redução da liquidez do fundo necessária para as demais aplicações previstas em seu estatuto.

O autor agradece as sugestões do pesquisador Dr. José Sidnei Gonçalves e ao técnico de apoio Gilberto Bernardi na colaboração na coleta e sistematização dos dados básicos.

¹ Disponível em www.gazetamercanil.com.br (para assinantes).

² Mediante a necessidade de revisão das estruturas de alavancagem do sistema de acumulação capitalista, motivada pela aguda crise internacional, sugere-se ao bom economista a revisita ao clássico publicado em primeira edição em alemão em 1909. HILFERDING, Rudolf. El capital financeiro. Madrid: Tecnos, 1973. 420p.

³ BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ): relatório de atividades 2007. Secretaria de Produção e Agroenergia. Departamento do Café - Brasília, 2008. 72p.

⁴ O conceito de paradigma aqui empregado diz respeito aos padrões que servem de modelo para ser seguido ou imitado. No limite, constitui nossa cultura e o sistema das crenças que permeia a forma de enxergar e interpretar as coisas e fenômenos. Não se trata de um conceito inflexível, mas, ao contrário, em permanente processo de revisão e mudança.

⁵ Classificação da inadimplência por montante do contrato foi analisada no artigo: VEGRO, Celso L. R. Café: estultices governamentais, disponível no CaféPoint.

⁶ O valor é resultado de média do custo de produção de arábica produzido nos principais cinturões do território. Assim, o componente centesimal do montante é um preciosismo totalmente desnecessário.