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MDA e as políticas de fortalecimento da agricultura familiar

Por Ulisses Ferreira de Oliveira
postado em 28/06/2016

10 comentários
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Por Ulisses Ferreira*

Com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a junção de suas atribuições a do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS no novo ministério denominado Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social – MDSA, espere aí, enquanto escrevo esse artigo o presidente interino divulga novo decreto ligando as funções do MDA à Casa Civil. É importante fazer uma análise do papel que teve o MDA na formulação e execução de políticas para o fortalecimento da agricultura familiar, possibilitando assim o acompanhamento dos desdobramentos dessa decisão.
Acessando o site do MDA, que ainda está no ar (24.05.2016), é possível conferir o histórico das políticas de apoio à agricultura familiar em âmbito federal.

1982 - Criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários (MEAF), regulamentado pelo Decreto nº 87.457/82, tinha como principal objetivo a implementação do Plano Nacional de Política Fundiária, que visava unificar a implantação dos projetos fundiários, ativar a execução de projetos para assegurar o cumprimento das metas prioritárias do governo na regularização fundiária e do Estatuto da Terra.
1985 - Criação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD), regulamentado pelo Decreto nº 91.214/85, com as seguintes áreas de competência: reforma agrária, discriminação e arrecadação de terras públicas, regularização fundiária, legitimação de posses, colonização em terras públicas e disciplinamento da colonização privada, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e da Contribuição de Melhoria referente a imóveis rurais e aquisição de imóveis rurais estrangeiros.
1989 – Extinção do MIRAD, por meio da Medida Provisória nº 29/89.
1990 - As competências do MIRAD foram incorporadas ao então Ministério da Agricultura.
1996 – Criação do Ministério Extraordinário de Política Fundiária (MEPF), por meio do Decreto nº 1.889/96.
1999 – Transformação do MEPF em Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, por meio da Medida Provisória nº 1911-12/99. Ainda em 1999, foi alterado para Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, pela Medida Provisória nº 1999-13/99.
2000 – Instituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário, regulamentado pelo Decreto nº 3.338/2000, depois revogado pelo Decreto nº 4.723/03, que manteve o nome do ministério e definiu suas competências.

Vale ressaltar que a extinção do MIRAD em 1989 e sua posterior recriação em 1996, para somente em 2000 ter o status de ministério, se deve em um primeiro momento a clara visão do Estado em 1989 de que a agricultura familiar não era produtiva e, por isso, políticas de apoio ao seu desenvolvimento não faziam sentido. Já em 1996, há uma forte pressão da sociedade que na época cobrava políticas de reforma agrária e principalmente a valorização dos trabalhadores da terra.

Desta forma, chama a atenção o fato de que apesar de ser um país com características agrícolas e ter uma grande capacidade produtiva até o início do século XXI nenhuma política de apoio aos agricultores familiares era desenvolvida em âmbito nacional, como consequência tínhamos miséria no campo e falta de alimentos para milhões de pessoas na cidade.

Vejam dados da época que apontam a concentração de terra e a relevância, pelo menos em número, da agricultura familiar.

Estabelecimentos recenseados com declaração de área das lavouras (1985)

Fonte: Ibge

Fonte: IBGE, Anuário Estatístico do Brasil 1989, p. 292

Mais impressionante ainda é a comparação que se faz sobre a agricultura familiar e as grandes plantações, Dowbor (2001) destaca que as áreas de lavoura com os dados de área disponível por grupo de área. Assim, constatamos que com 6,5 milhões de hectares de cultura permanente e temporária, os pequenos agricultores, que dispõem de 10 milhões de hectares, lavram cerca de 65% da área dos seus estabelecimentos. No outro extremo os 50.000 grandes estabelecimentos que constituem 1% do total de estabelecimentos rurais e ocupam 44% do solo agrícola exploram efetivamente algo da ordem de 4 a 5% da área que controlam.

Isso é ainda mais preocupante se analisarmos o papel da agricultura familiar na economia brasileira. Apesar de ocupar 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais, produzir 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e ocupar 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura, e ser responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras, a agricultura familiar recebe apenas 30% de todo o recurso destinado ao financiamento das safras.

Fonte: MDA
Fonte: MDA

Ao analisar a evolução do financiamento das safras no período de 2002 a 2016 fica claro o quanto o MDA foi importante em levar e representar as reivindicações de 4 milhões de famílias de agricultoras(es). Notem que de 2003, com o fortalecimento do MDA, até 2015 os recursos destinados à agricultura familiar aumentaram significativamente, e vejam que os recursos para a chamada agricultura empresarial cresceram da mesma forma, ou seja, não estamos aqui buscando eleger um modelo de produção ideal, sabemos que tanto a agricultura empresarial quanto a familiar tem sua importância. O que é tratado nesse artigo é a forma como o MDA conseguiu capitanear forças para uma população de 12 milhões de brasileiros que são fundamentais para a economia do país, de muitos estados e, principalmente, para o abastecimento de alimentos saudáveis na mesa da população.

Neste sentido, vale conhecer as competências do MDA até a sua extinção definida em seus principais programas:

• Crédito Rural
• Proteção da produção
• Assistência técnica
• Comercialização
• Acesso a terra
• Agroecologia e Produção Orgânica
• Biodisel
• Mulheres e Jovens Rurais
• Povos e Comunidades Tradicionais


Nesses 16 anos de existência do ministério, o MDA tornou-se referência no Brasil e no mundo em políticas voltadas ao seu principal público alvo, com conquistas importantes como a lei do PAA, a Lei do PNAE a ampliação, desburocratização e diversificação do crédito do Pronaf, com o lançamento do SIPAF - que é o selo Aqui Tem Agricultura Familiar tão reconhecido no mercado nacional -, a abertura de mercados internacionais diversos para cooperativas da agricultura familiar, a inserção da temática da agricultura familiar em linhas de pesquisa da Embrapa, o incentivo a organização de produtores em associações e/ou cooperativas, a aprovação da lei da assistência técnica e extensão rural – ATER, a criação conjunta com órgãos como a FAO de políticas mundiais de combate a pobreza e a fome através de programas que apoiem a agricultura familiar.

Esses são alguns pontos importantes e mostram que, em uma primeira análise, o fim do MDA é sim uma lamentável perda para a agricultura familiar. Em 16 anos o MDA conseguiu erguer o pequeno produtor mas, certamente, não foi capaz de deixar consolidada a política para tornar a sociedade capaz de ver no mesmo patamar grandes empresários e agricultores familiares.

Ao ser relegado a um status de Secretaria Especial da Casa Civil o primeiro impacto é não ter a pasta da agricultura familiar acesso direto ao presidente da República. Suas reivindicações serão repassadas a um ministro que poderá filtrar o que acreditar ser mais urgente entre as suas diversas funções, pois não tem a obrigação exclusiva de fortalecimento da agricultura familiar.

Perde, também, se a junção diz respeito ao entendimento equivocado de que a agricultura familiar não tem importância produtiva e sim social. Se essa for a linha de pensamento do atual governo, configura-se em um retrocesso histórico desde quando em 1989 foi extinta a MIRAD.

Perdemos, ainda, porque todos os avanços alcançados estavam caminhando para um entendimento dos agricultores familiares de que as políticas não eram um benefício mas, sim, um direito, pois com a consolidação de muitas dessas políticas em leis a garantia da continuidade era evidenciada.

Há também um desalinhamento, pois quando o mundo inteiro assina Os novos objetivos do Milênio e define a fome zero e a agricultura sustentável como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), o Brasil pode estar retrocedendo ao acreditar que apoio a agricultura familiar não é uma política de desenvolvimento e, sim, uma política social.

Finalmente temo, e nesse ponto apenas um achismo sem nenhuma capacidade de comprovação, que o fim do MDA tenha sido um golpe dado pelo presidente interino para mostrar que está se deslocando das políticas do governo petista. Se essa for a linha de pensamento, ou seja, não dar continuidade àquilo que era do outro governo, mesmo que isso signifique acabar com programas que foram comprovadamente eficientes, fico profundamente preocupado pois esse tipo de política pública é tudo o que qualquer gestor que busca a eficiência na gestão pública teria que combater. Temos que ter continuidade, com ajustes, melhorias, mas para mim, diante do exposto, a extinção do MDA é um retrocesso e preocupa o fato dos agricultores familiares não estarem sendo informados devidamente.
 

*Ulisses Ferreira é especialista em cafeicultura sustentável e consultor de associações e certificações agrícolas.

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Comentários

cristiano mazzini baptista

Mimoso do Sul - Espírito Santo - Produção de café
postado em 28/06/2016

Temer vai fazer retrocesso. Triste essa decisão.

Willem Guilherme de Araújo

Guaxupé - Minas Gerais - Consultoria/extensão
postado em 29/06/2016

O pior é que ninguem se manifestou sobre o fim deste ministerio. Como se os agricultores familiares não representasse nada para nossa agricultura. Não há interesse nesta pasta para o atual governo pq o agricultor familiar é sinal de atraso, frente ao agronegocio, representado pelo mega agricultor Blairo Maggi. Aliado a isto, desmantelaram a ANATER que poderia restruturar as instituições publicas de ATER, cometendo um ato contra CF 88 que determina em seu artigo 187. A unica justificativa é que o MDA servia ao MST, uma idiotice sem tamanho. Relevar a função do MDA a ser um mero anexo da Casa Civil é ridiculo, para não dizer um caminho para o descaso. Tomara que não der certo e possamos comemorar o retorno do MDA, logico que reforma na logica de atuação do mesmo, para torna-lo mas efetivo e atuante.

Sylvio Padilha

OUTRA - Tocantins - Consultoria/extensão rural
postado em 29/06/2016

Caro Ulisses,

Muito oportuna a sua ponderação e concordo que as políticas públicas voltadas à agricultura familiar não devam de forma alguma estar ligadas à Casa Civil.
Esta determinação vem na contramão dos recentes avanços do MAPA, quanto à reativação do Decaf (Departamento do Café), extinto em 2015.
Dados do Censo Agropecuário 2006 indicam que cerca de 70% das propriedades produtoras de café no país são caracterizadas como de agricultura familiar e o setor tem acompanhado de perto a evolução de seus índices de produção.
Por outro lado, a política paternalista e assistencialista em voga nos últimos anos não tem mais espaço em um mercado competitivo como o atual, no qual o produtor não conseguirá sobreviver sem o devido suporte das ATER's, com foco em produtividade, qualidade e sustentabilidade.  
Faço votos que o governo reveja ou justifique o embasamento técnico desta decisão e que a mesma não seja apenas uma questão de revanchismo, pois afinal de contas "um erro não justifica outro".   
Abraço e saudações cafeeiras.

Ulisses Ferreira de Oliveira

Poços de Caldas - Minas Gerais - gestor e consultor de agronegócios
postado em 29/06/2016

Cristiano cabe a sociedade estar organizada para impedir retrocessos políticos, temos que participar mais!!!

Ulisses Ferreira de Oliveira

Poços de Caldas - Minas Gerais - gestor e consultor de agronegócios
postado em 29/06/2016

Willem temos que promover um debate sobre o assunto, o que acha?

Felipe de Medeiros Rimkus

Garça - São Paulo - Consultoria/extensão rural
postado em 29/06/2016

Boa tarde à todos,
Creio não ser um retrocesso, pois desde que as funções e operações ainda estejam ativas em forma de secretarias passa a ser mais econômico, objetivo e possibilita a operacionalização de forma mais clara.
O status de ministério onera e burocratiza muitas operações que poderiam chegar de forma mais direta aos beneficiários. Vamos lembrar que países com muito mais recurso, clareza e resultados não chegam a ter metade dos ministérios que temos.
Estamos em momento de reestruturação e nossa participação deve ser em busca de resultados e não somente de nomenclaturas.

Abs a todos.

Ulisses Ferreira de Oliveira

Poços de Caldas - Minas Gerais - gestor e consultor de agronegócios
postado em 29/06/2016

Sylvio boa tarde! obrigado pela colaboração nesse debate! Bom para melhorar esse debate seria interessante saber, na sua opinião, quais eram as políticas paternalistas e assistencialistas que existiam no MDA? E porque?

Um abraço e obrigado por participar!

Ulisses Ferreira de Oliveira

Poços de Caldas - Minas Gerais - gestor e consultor de agronegócios
postado em 29/06/2016

Felipe, boa noite!

Não debati aqui a questão da redução de custos e a maior eficiência em gestão pública, pois acredito que seria um artigo gigantesco, por isso tentei me concentrar em uma análise do importante papel que teve o MDA para a geração de oportunidades para a agricultura familiar no país.

Entretanto já que você tocou no assunto de redução de custos, tenho algumas considerações, primeiramente a redução de custos com a extinção do MDA é muito pequena frente a enorme despesa que temos com o pagamento da dívida externa, ou seja, porque ao invés de eliminar o órgão responsável pelo atendimento de uma população de mais de 12 milhões de brasileiros, não fazemos uma auditoria na nossa dívida pública e reduzimos o valor do juros?

Mas para não ir tão longe, podemos dizer que se a extinção do ministério fosse anunciada depois de um estudo de eficiência em gestão pública, mostrando de forma transparente que o custo benefício do MDA não era sustentável, ai estamos falando em eficiência em gestão, mas da forma como foi anunciada sem a participação de ninguém do setor, foi uma decisão política.

Finalmente quando você diz que é apenas uma questão de nomeclatura, acredito que é preciso se informar um pouco da função e importância de um Ministério, cuidado também ao comparar o Brasil a outros países, poucos são os países no Mundo com um perfil de extensão territorial, diversidade, população, democracia e desigualdade, ou seja, não podemos simplesmente comparar o Brasil à Suécia, podemos sim conhecer melhores práticas de gestão, mas também ver sua aplicação em nossa realidade.

Um Abraço

Felipe de Medeiros Rimkus

Garça - São Paulo - Consultoria/extensão rural
postado em 30/06/2016

Boa noite,

Em extensão territorial somos menores que Russia e EUA, o primeiro tem 22 o segundo citado 15.
Levados por outro ponto estratégico a agricultura empresarial enquadra grande quantidade de famílias produtoras a grande maioria na verdade, que não podem ser penalizados por terem crescido nas últimas décadas.       
-       Crédito Rural
     Proteção da produção
     Assistência técnica
     Comercialização
     Acesso a terra
     Agroecologia e Produção Orgânica
     Biodisel
     Mulheres e Jovens Rurais
     Povos e Comunidades Tradicionais
Os itens acima citados devem prioritariamente estar vinculados ao ministério da agricultura e casa civil, para promover em poucas gerações o desenvolvimento empreendedor das pessoas assistidas, para que se evite politicas eternas de assistencialismo.
O desenvolvimento sustentável somente se estabelecerá com operações e ações econômicas viáveis aliadas à politicas objetivas, baseadas em dados estruturados e atualizados.
Infelizmente dos créditos disponibilizados, muito pouco foi destinado à seguro agrícola ou efetivos valores para custeio e para investimento em produção ou comercialização...foram destinados em sua maioria à tratores ou maquinas (novos somente) criando uma vastidão de produtores com imobilizados que não acresceram na produção ou produtividade. Os dados atualizados estão no SIDRA do IBGE.
Abs.

Luiz Penido

Capitólio - Minas Gerais - Produção de café
postado em 04/07/2016

Acho natural que depois de mais de uma década na qual a política agrária adotada fomentou com sucesso a agricultura familiar, mudanças sejam processadas, falhas de governança sejam corrigidas, eventuais desvios devido a corrupção ou verbas mal aplicadas sejam combatidas e reavaliadas. Fontes de financiamento governamental ao MST e ONGs devem ser erradicados.
Nada melhor que um choque de gestão para corrigir os excessos. Certamente as boas políticas serão preservadas para que o país ocupe seu importante papel de produtor agropecuário, de modo a sortir a mesa dos brasileiros e gerar divisas para equilibrar nossa debilitada economia.

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