O emprego no setor repetirá, em 2006, o pífio desempenho observado no ano passado. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o saldo de novos postos de trabalho gerados pela agropecuária deverá ser negativo até o final de dezembro de 2006. Haverá 10 mil demissões a mais do que o número de admissões no campo.

As razões desta performance estão ligadas à crise de renda, preços e câmbio valorizado, mas pode-se atribuir também ao início da vigência da rígida Norma Regulamentadora Rural (NR) nº 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que normatiza aspectos da segurança e saúde do trabalhador rural. Quanto à crise rural, reconhecida tardiamente pelo Governo, o Ministério da Fazenda ainda poupa medidas para recuperar os estragos. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho e Emprego adota normas, como a NR 31, cujo nível de exigência e excessiva burocracia afastam os empreendedores rurais do interesse em contratar novos empregados.

Segundo dados do Cadastro Geral do Emprego e Desemprego (CAGED), o saldo acumulado de empregos gerados no setor agropecuário, até outubro deste ano, foi de 155.154, ligeiramente superior ao observado em igual período do ano passado, de 146.895. A média histórica do saldo de empregos, nesta época, é de 188.691 ocupações que, se comparada ao saldo acumulado do mês, apresenta redução de 33 mil postos de trabalho, demonstrando a continuidade e o reflexo econômico e social da crise da agropecuária.

O setor rural, dado as suas características, repete anualmente o crescimento do emprego a partir de maio, mantendo grande número de contratações de empregados até setembro, influenciado pela demanda de mão-de-obra nas colheitas de laranja, café e cana-de-açúcar (gráfico 1). No quarto trimestre de cada ano, observa-se um decréscimo no saldo de empregos agropecuários, que nos anos de crise pode chegar a valores negativos, eliminando empregos gerados em anos anteriores. Em dezembro de 2005, o saldo foi negativo em 18.878, contra quase 80 mil em 2004, quando a agropecuária brasileira apresentava resultados surpreendentes, sustentados pelo preço e câmbio favoráveis, além de condições climáticas favoráveis.


Gráfico 1 - Comportamento do Emprego Rural - 2002 a 2005.

Sob o ponto de vista regional, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, juntos, respondem por 86% do saldo acumulado de novos empregos rurais gerados no País até setembro. Tal falta é explicado pela contratação de mão-de-obra originária principalmente de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, utilizada temporariamente na colheita da cana-de-açúcar.

A legislação trabalhista rural em vigor no País também não contribui para a manutenção do emprego no campo. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) cita pesquisa do Banco Mundial, feita em 155 países, que coloca o Brasil entre os países que impõem maiores custos sobre as demissões e aquele de menor flexibilidade na contratação. Como se não bastassem esses problemas causados pela legislação urbana aplicada no campo, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda editou a Norma Regulamentadora Rural (NR) 31, que regula os procedimentos de segurança e saúde a serem observados no setor rural. Tal regulamento é o mais rígido do gênero existente no mundo. Pode ser comparado apenas à Convenção N.º 184, que trata do mesmo tema, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada apenas por oito dos seus 179 países membros: Eslováquia, Finlândia, Kirguistão, República de Moldova, San Tomé e Príncipe, Suécia, Uruguai e Argentina. Esse baixo percentual de ratificação de apenas 4,5 % dos países membros é claro demonstrativo dos excessos da regulamentação, cujo cumprimento já está sendo cobrado dos produtores brasileiros.

Cabe lembrar que os países produtores primários, que concorrem diretamente com o Brasil no mercado externo, não estão preparados para se submeterem à regulamentação deste tipo. O nível de exigência da NR 31 poderá, inclusive, acelerar o processo de mecanização do trabalho no campo, servindo de estímulo à aquisição de colheitadeiras capazes de substituir o trabalho de 120 homens/dia. O investimento para aquisição de um lote de três destas máquinas exige investimentos da ordem de R$ 300 mil/máquina.

No âmbito do agronegócio, os péssimos resultados da atividade agropecuária também ocasionaram redução dos empregos nos setores de fabricação de sapatos, máquinas agrícolas e de móveis de madeira. Estes setores mereceram, inclusive, o apoio de políticas públicas, com recursos do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), prorrogando por mais dois meses a concessão de seguro desemprego aos empregados dispensados no período de janeiro de 2005 a junho de 2006.

Diante das projeções pouco animadoras para o emprego rural, talvez seja o momento de rever procedimentos e normas que podem comprometer a utilização de trabalhadores temporários. É preciso estimular a empregabilidade mediante incentivos e ainda assegurar a manutenção e geração de novos postos de trabalho, implementando medidas de proteção da renda e da liquidez do setor. É bom lembrar que, segundo estudos do BNDES, para cada R$ 10 milhões de aumento no faturamento, o setor agropecuário tem capacidade de gerar 828 empregos totais. Entre os segmentos maiores geradores de emprego, seis deles pertencem ao agronegócio.

Artigo publicado originalmente no Informativo Técnico Revista Gleba / Nº 218 - Ano 2006 - Novembro/Dezembro. Reproduzido mediante autorização.