A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, adotou ontem (18) seu plano para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pela qual forçará os produtores a proteger o ambiente para poderem receber os subsídios bilionários. O plano passará pelo crivo do Parlamento e dos países e será afinado até junho de 2011, para vigorar entre 2014 e 2020. As centrais agrícolas denunciaram a exigência de uma agricultura mais ecológica como ameaça à viabilidade econômica do setor e temem abertura do mercado para as exportações do Mercosul.

As grandes linhas da reforma da PAC na prática não vão alterar o volume de subsídios, de € 59,8 bilhões em 2009, representando 40% do orçamento comunitário. O que o texto propõe é um regime de subvenções "mais equilibradas, mais focadas e mais duradouras". A EU quer limitar as ajudas para as grandes fazendas e introduzir um montante mínimo para apoiar os pequenos produtores.

Bruxelas deseja alterar também os critérios de atribuição das ajudas diretas e ao desenvolvimento das zonas rurais, para que sejam condicionadas a programas ambientais e de combate a mudanças climáticas. A ajuda será dada prioritariamente aos "agricultores ativos". A distribuição das subvenções será mais equilibrada entre os países. Hoje, a repartição é feita com dados na produção histórica.

A discussão agora levará em conta três opções de reforma: a radical, que reduziria substancialmente as subvenções; a manutenção do status quo, com mudanças muito limitadas; e uma solução intermediária, de um regime de ajuda mais equilibrado. É a terceira opção que se reflete no plano de Bruxelas e o mais suscetível de ter o apoio dos países. França, Espanha, Itália resistem a cortes no orçamento para a agricultura. Já Reino Unido, Suécia e outros querem limitar os gastos no setor e transferir parte do dinheiro para inovação e programas de expansão econômica.

"A agricultura europeia precisa ser não apenas economicamente competitiva, mas também ecologicamente competitiva", afirmou o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, ao apresentar o plano ontem, em Bruxelas.

A matéria é de Assis Moreira, publicada no jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.