O prazo para os produtores rurais - pessoa jurídica - efetuarem o pagamento da Contribuição Sindical Rural referente ao exercício de 2014 venceu no dia 31 de janeiro, mas ainda é possível quitar a dívida, junto à Federação da Agricultura e Pecuária (Faeal).

O departamento sindical da federação está auxiliando os agricultores que precisam regularizar a situação. “Dos cerca de 200 contribuintes que atuam na condição de pessoa jurídica, 50 % ainda precisa realizar o pagamento da taxa.”, explica a coordenadora do departamento sindical da Faeal, Carla Dias.

A segunda via do boleto para pagamento não está mais disponível no site da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os agricultores que ainda estão em débito devem procurar a sede da Faeal para regularizar a situação.

Os produtores rurais – pessoa física – também deverão pagar a contribuição. Os boletos para o pagamento serão enviados pelaConfederação Nacional da Agricultura (CNA) para a residência dos produtores, a partir da segunda metade do mês de abril. O pagamento dos aqueles que atuam na condição de pessoa física deverá ser feito até 22 de maio deste ano.

OBRIGATORIEDADE

Sem o pagamento da contribuição, a propriedade rural é considerada irregular e o produtor estará sujeito a multas e outras penalidades, como a autuação pelo Ministério do Trabalho. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.

As informações são da BCCOM Comunicação