A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitirá ao Brasil solucionar seu passivo ambiental ao identificar as propriedades rurais que não respeitam as regras para as áreas de preservação e de reserva legal, disse a ministra do Meio Ambiente nesta segunda-feira. O cadastramento é uma das medidas previstas no Código Florestal, sendo considerado o passo inicial para a implementação deste novo marco.

Sem a regularização ambiental, os produtores podem perder acesso às linhas de crédito governamentais, que tradicionalmente são oferecidas a custos mais baixos para estimular a produção. "O cadastro ambiental rural vai tirar o 'bode' da sala, porque vai mostrar qual é a realidade e quais são os caminhos inovadores para a regularização ambiental e melhor prática de produção agrícola com sustentabilidade", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A ministra esteve em São Paulo nesta segunda-feira para assinatura com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, de um convênio que prevê parcerias para estimular a inscrição de produtores no cadastro e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

O atual cadastro de propriedades rurais do país do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indica que existem no país 5,4 milhões de propriedades rurais. Segundo a ministra, o processo para o cadastro ambiental terá início este ano, podendo ser prorrogado para o próximo ano, caso haja necessidade. Ela acrescentou que as informações ficarão disponíveis no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Esperamos em 2014 entregar as 5,4 milhões de propriedades rurais deste país totalmente cadastradas", afirmou.

A ministra ressaltou que a ausência de informações preocupa tanto governo como setor produtivo. "Todo mundo fala isso: nós não sabemos de quanto é este déficit (ambiental) e quanto que se deve", disse a ministra. Este déficit refere-se ao levantamento sobre as propriedades agrícolas em situação irregular em termos de APPs e reservas legais.

Busca de soluções

O cadastramento será feito a partir de banco de dados, que conta imagens de satélites das áreas rurais, que permitem identificar as propriedades, e se elas contam com áreas de preservação permanente (APPs) ou reserva legal.

"Por exemplo, se tiver caso de produtor que tenha desmatado as suas APPs, então este sistema vai mostrar este déficit e ele terá que recuperar estas áreas de preservação permanente", afirmou a ministra.

Ela explicou que a partir desta base de dados será possível buscar soluções para cada propriedade adotando um programa de recuperação com o órgão ambiental estadual, por um prazo que deve variar de acordo com as características das propriedades e dos Estados. "Nós precisamos do cadastro para poder desenhar Estado a Estado, bioma a bioma, as principais bacias hidrográficas, os principais rios, nascentes... é um trabalho que vai exigir o seu engajamento", disse a ministra.

As informações são da Reuters, adaptadas pela Equipe AgriPoint.