MG: regiões devem obter Indicação de Procedência

Representantes da Embrapa Meio Ambiente, Embrapa Café, Ministério da Agricultura (MAPA), Instituto Federal do Sul de Minas, Emater, Epamig e UFLA, juntamente com lideranças locais, cafeicultores e profissionais do sistema agroindustrial do café estiveram reunidos, no dia 2 de fevereiro, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Machado (MG), para debaterem a viabilidade do reconhecimento de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência (IP), para o café produzido na região de Machado, Poço Fundo e Campestre.

A criação de uma comissão local, representativa dos diferentes segmentos de produção de cafés dos três municípios, foi o primeiro passo para a formação de um Conselho de Associações de Cafeicultores visando à obtenção do registro de IP para o produto, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de acordo com padrões de qualidade a serem definidos futuramente pelo próprio Conselho. A comissão foi formada por três agricultores representantes de cada município, além da participação dos Sindicatos Patronais, Sindicatos dos Trabalhadores e das cooperativas de referência: COOPAMA, COOPFAM, CACAMINAS e COOPFUNDO.

O incentivo à organização dos segmentos relacionados com dinâmica produtiva dos cafés desta área geográfica, bem com a orientação necessária para o pedido de reconhecimento de IP, faz parte de um projeto governamental financiado pelo Ministério da Agricultura. Este projeto se apóia em pesquisas científicas realizadas nos últimos anos, cujos resultados sugerem que o café produzido nesta região, que atenda aos indicadores de qualidade e sustentabilidade, poderá buscar a conquista de um mercado diferenciado.

De acordo com o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Miguel Ângelo da Silveira, a diferenciação e o reconhecimento deste café se justificam notadamente pela importância de sua trajetória histórica, especificidade do seu contexto rural, tradição em associativismo e produção de cafés de qualidade superior de bebida. "A articulação destas unidades entre si e com o espaço por elas socialmente ocupado evidencia a existência de um território com dinâmicas territoriais muito específicas, fato que favorece a comercialização do produto", conclui.

Para a pesquisadora da Embrapa Café, Helena Maria Ramos Alves, doutora em Ciência do Solo, a IG poderá ser uma alternativa viável para diferenciar o café desta região, o que facilitará a consagração de sua notoriedade. No segmento café, a única IP brasileira concedida foi para o Café do Cerrado, além de processos em tramitação para o Café da Serra da Mantiqueira e de Venda Nova do Imigrante. De acordo com a pesquisadora, existem outras regiões com potencial para o registro de IP, como Serra do Caparaó, Chapada Diamantina, Matas de Minas e Mogiana Paulista. "Quanto mais indicações forem concedidas, mais valorizado e diferenciado o café brasileiro será no mercado internacional", destaca.

Indicação de Procedência

A Indicação de Procedência é uma forma de agregar valor e credibilidade a um produto ou serviço, conferindo-lhes um diferencial de mercado em função das características de seu local de origem. Representa uma importante ferramenta coletiva na organização da cadeia produtiva, no desenvolvimento sócio-econômico e na agregação de valor aos produtos agropecuários. O tema ainda perpassa por questões de desenvolvimento territorial, certificações, comércio justo e multifuncionalidade da agricultura.

No Brasil, existem apenas seis produtos agropecuários com Indicação Geográfica conferidos pelo INPI, todos na modalidade IP: vinhos finos e espumantes do Vale dos Vinhedos (RS); café do Cerrado de Minas Gerais (MG); carne do Pampa Gaúcho (RS); cachaça de Paraty (RJ); couro acabado do Vale dos Sinos (RS); e mangas e uvas de mesa do Vale do Submédio São Francisco (sertão de BA e PE).

As informações são da Assessoria de Comunicação, resumidas e adaptadas pela equipe CaféPoint.