O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã, a partir das 9 horas, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manter a reserva. Na noite de terça-feira (10), ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. "Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei", disse Vaccarezza.

Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração - nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente (4.771/65). Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.

Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação.

Mesmo sem acordo, o relator afirmou que a matéria será votada nesta quarta. A sessão começa às 9 horas, mas Vaccarezza acredita que o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas.

As intensas negociações sobre o Código Florestal marcaram a terça-feira na Câmara. Em meio a sucessivas reuniões, o relator Aldo Rebelo chegou a garantir que a proposta seria votada, mas a falta de um acordo sobre 100% do texto adiou a decisão final.

O Plenário acabou votando apenas a MP 518/10, que cria o cadastro positivo com dados sobre pagamentos em dia. "Aqui só votamos medidas provisórias. É o Executivo querendo impor sua agenda", criticou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de impedir a votação do código.

O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fez coro às críticas. "O acordo já se deu há muito tempo e, quanto mais o tempo passa, mais cresce a impressão de que o governo não quer votar o código", afirmou, na tarde de terça.

Também houve cobrança para que o relator apresentasse o texto, o que permitiria que os partidos sugerissem mudanças. "O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto", disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

"O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso", acrescentou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Abatimento de dívidas

O Ministério da Fazenda vetou ontem a possibilidade de abatimento da dívida agrícola dos produtores rurais em troca da recuperação de vegetação nativa às margens de rios e encostas. A proposta foi lançada na véspera com o objetivo de apressar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e vencer a resistência de deputados da base de apoio do governo na reforma do Código Florestal.

"A posição da Fazenda é totalmente contrária, a proposta vai contra a lógica de estímulo à adimplência", disse à noite o secretário adjunto de política econômica do ministério, Gilson Bittencourt, sobre a proposta. "Não achamos que é a melhor proposta", comentou mais cedo o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.

Os argumentos da Fazenda contrários à proposta apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vão além do suposto estímulo aos produtores rurais devedores. Outro argumento é de que a maior parte da dívida dos produtores rurais não está nas mãos da União, mas de instituições privadas ou instituições públicas com risco privado.

Segundo Bittencourt, haveria cerca de R$ 30 bilhões de dívidas sob risco da União. A maior parte desse valor - R$ 18 bilhões - é representada por produtores rurais que estão em dia com os pagamentos. Outra parcela, de aproximadamente R$ 12 bilhões, seria integrada por devedores cobrados pela Justiça.

Segundo o MMA, o potencial de redução da dívida agrícola poderia alcançar R$ 55 bilhões por meio da recuperação da vegetação nativa de cerca de 400 mil quilômetros quadrados de Áreas de Preservação Permanentes.



As informações são da Agência Câmara e do jornal O Estado de S.Paulo, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.