Por Aline de Freitas Veloso - Analista de Agronegócios da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais)



Vem ganhando espaço em Minas Gerais o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas. O chamado Plano ABC foi instituído no Brasil com o comprometimento do governo federal com metas internacionais de redução das emissões de GEEs (gases do efeito estufa) desde o Rio-92 e a necessidade de aumento da produção agropecuária. Este plano está alinhado com a Política Nacional de Mudança do Clima, que estabeleceu como compromisso nacional voluntário ações de mitigação dos GEEs, de modo a reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020.

O principal objetivo do Plano ABC é aliar a produção de alimentos e de bioenergia à redução das emissões dos gases de efeito estufa oriundos das atividades agropecuárias. Pretende-se também reduzir o desmatamento, aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis, ampliar as áreas de florestas cultivadas e estimular a recuperação de terras.

Nesse sentido, desde o Plano Safra 2010/2011 estão sendo disponibilizados recursos de crédito rural, visando incentivar processos tecnológicos para a agricultura sustentável em todo o país.

Esse programa de financiamento da agricultura de baixo carbono (Programa ABC) tem por objetivos o fomento à recuperação de áreas e de pastagens degradadas, implantação e ampliação de sistemas de ILPF (integração lavoura-pecuária-floresta) e agroflorestais, sistema de plantio direto, fixação biológica de nitrogênio FBN, implantação e manutenção de florestas comerciais, tratamento de dejetos e implantação de agricultura orgânica.

No ano-safra 2010/2011, o Programa ABC disponibilizou aos produtores rurais e suas cooperativas, com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o montante de R$ 2 bilhões. Já no Plano Safra 2011/2012 estão sendo liberados R$ 3,5 bilhões.

A taxa de juros é de 5,5% ao ano e o limite de financiamento, de R$ 1 milhão por beneficiário. O prazo para pagamento varia entre cinco e 15 anos, garantindo ao produtor maior capacidade de quitação do empréstimo, de acordo com o seu projeto.

As propostas precisam atender aos objetivos do Programa e devem ser acompanhadas de documentação e projeto técnico específico. Mais informações sobre essas especificidades podem ser encontradas no Guia de Financiamento da Agricultura de Baixo Carbono, lançado recentemente pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Em Minas, segundo informações do Banco do Brasil e da Central Crediminas, instituições financeiras que estão disponibilizando os recursos do Programa no estado, foram liberados R$ 31,9 milhões em 2011 e R$ 19,6 milhões até fevereiro de 2012.

A região do Triângulo/Alto Paranaíba foi a que apresentou maior número de contratos aprovados no âmbito do Programa nesses dois anos de vigência. Para essa região foram disponibilizados R$ 16,4 milhões e R$ 7,9 milhões, em 2011 e 2012, respectivamente.

São poucas as áreas disponíveis em Minas para o desenvolvimento de fronteiras agrícolas. Além disso, é necessária a preservação da vegetação nativa existente em forma de APP (Área de Preservação Permanente) e Reserva Legal, prevista por lei. A expansão das áreas urbanas e de exploração mineral também vem confirmar que é necessário o aumento de produtividade das áreas onde há produção agrícola e pecuária, para que o estado continue entre os mais produtivos do país e que o produtor obtenha renda de sua propriedade.

Assim, há grande expectativa de que os recursos do Programa sejam disponibilizados para recuperação de áreas degradadas e produção florestal em todo o estado, possibilitando o aumento da produtividade das diversas culturas desenvolvidas e recuperação das áreas agricultáveis não disponíveis para produção no momento.

É evidente que o Plano ABC é um instrumento de grande importância na busca do cumprimento dos objetivos e envolve diretamente as diversas instituições ligadas ao desenvolvimento rural do Brasil e de Minas. Todavia, o foco deve ser sempre o produtor rural. A simples existência do financiamento não basta. É necessária uma grande mobilização de instituições e técnicos habilitados para a elaboração dos projetos, que são mais complexos do que os de outras linhas de crédito.

Outro ponto fundamental diz respeito à assistência técnica: além de conhecer a tecnologia a ser adotada, o produtor precisa ter acesso a esses mecanismos. Dessa forma, faz-se necessária uma ampla divulgação de pesquisas científicas que permitam preservar o meio ambiente e aumentar a produção de alimentos.

É importante compatibilizar o desenvolvimento com a proteção do sistema climático e a redução das emissões de GEEs. Porém, mais importante ainda é dar condições para que o produtor rural possa se desenvolver, aumentando a produtividade a partir da inserção de tecnologias modernas e o correto acompanhamento de sua produção.

Dessa forma, a agropecuária mineira ficará cada vez mais competitiva, inclusive diante das barreiras ambientais impostas no comércio internacional. Além disso, a adoção das práticas agrícolas sustentáveis previstas no Plano ABC, desde que devidamente estimuladas e acompanhadas, criará oportunidades de negócios diferenciados dentro da lógica do mercado de créditos de carbono e da chamada economia verde. A inclusão desses produtores nesse mercado é outro ponto a ser discutido.

Não há mais como insistir em mecanismos de comando e controle que criminalizam e oprimem o setor que detém a maior possibilidade de redução de emissões de gases de efeito estufa. A saída de mestre para que o Brasil consiga cumprir os compromissos assumidos no que tange às mudanças climáticas passa necessariamente pelo estímulo ao produtor rural, que, mais uma vez, será o protagonista do desenvolvimento do país - sustentavelmente.

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