Por Valter Bianchini - Secretário Nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) vem para atender a demanda dos agricultores familiares em toda a sua diversidade e das políticas de desenvolvimento sustentável e certamente para consolidar a posição de vanguarda do país na assistência técnica e extensão rural (Ater) e em um conjunto de políticas públicas.

Os serviços de Ater tiveram papel decisivo na trajetória que levou o país ao patamar de liderança na produção Agrícola mundial, com importante participação da Agricultura familiar. Foram iniciados em 1948, com a Associação de Crédito e Assistência Rural de Minas Gerais (Acar), depois com outras Acars nos estados, que formaram o Sistema Brasileiro de Extensão Rural (Siber), em 1956.

Em 1974, a Abcar se transforma na Embrater, e as Acars nas Ematers, formando o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater). Em 1990, a Embrater é extinta e o Sibrater sofre retrocesso, chegando ao início deste século com somente um terço dos estados com estruturas razoáveis de Ater.

Em 2003, o governo Lula retomou a Ater, com a transferência da política de Ater do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a Secretaria de Agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na última década, aconteceu um processo de reconstrução dos serviços de Ater no país, com a participação dos governos estaduais e da sociedade civil, apoiado pelo crescimento ímpar das políticas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e com base na Agricultura familiar.

Ainda que de forma desigual entre os estados, hoje contamos com uma estrutura razoável de serviços de Ater, organizada em um complexo sistema que integra instituições governamentais e não governamentais. Esse novo sistema tem sido fundamental para que as famílias Rurais possam acessar tecnologias de produção e processo e, sobretudo, as políticas e programas.

Um conjunto de políticas públicas promoveu ciclos virtuosos de crescimento no nível regional e local, que alavancaram o desenvolvimento e o crescimento da economia, e principalmente a inclusão de uma parcela importante da população rural (agricultores familiares e assentados da reforma agrária), o que impactou no aumento da demanda por serviços de Ater.

Depois de uma década de avanços, crescentes orçamentos de apoio às organizações públicas de Ater consolidaram o Departamento de Ater, a Política Nacional e uma Lei de Ater. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff lança a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), articulando a pesquisa da Embrapa e do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária com a extensão rural, por meio do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A Anater vem para enfrentar esse desafio, assumindo o papel de coordenadora das capacidades e recursos financeiros existentes em nível federal, com a participação dos entes federativos e a iniciativa privada, além de assegurar um padrão de serviços e a ampliação da abrangência dos serviços de Ater aos agricultores familiares, em toda a sua diversidade, e também aos médios agricultores.

A agência termina com a competição por recursos entre Estado e iniciativa privada. Com os entes federativos, atuará com termos de compromisso e com as organizações da sociedade civil que atuam com a Ater pública por meio de editais públicos.

Com estrutura leve, terá o papel de contratar serviços em consonância com contratos de gestão com os ministérios. Terá o formato de serviço social autônomo, o que possibilitará dar maior foco e agilidade aos serviços e, de forma adequada, às diversidades locais, que são imensas em um país das dimensões do Brasil.

A Anater chega para avançarmos além da Política Nacional de Ater - Pnater (2004), da Lei de Ater (2010), da Conferência Nacional sobre Ater (Cnater) e do crescimento dos recursos federais. Coordenará a aplicação de um orçamento de R$ 1 bilhão de três ministérios (MDA, Mapa e MPA), que se somarão a outros tantos dos estados e da rede credenciada com mais de 600 organizações de Ater. Vem para consolidar a integração da Ater com o Sistema Brasileiro de Pesquisa Agropecuária, o ensino e potencializar a ação de um universo de mais de 30 mil agentes de assistência técnica e extensão rural.

O significado da Anater para a Ater é garantir mais extensionistas para atender com qualidade parte importante de um universo de 4 milhões de famílias que precisam ter acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural para terem renda e melhores condições de vida. 

Artigo veiculado no Correio Braziliense.