45 resultados para "vigorar"
A Rede de Agricultura Sustentável (RAS) lançou em janeiro uma nova versão da Política de Certificação para Propriedades Agrícolas e Administradores de Grupo. O novo documento descreve o processo, escopo, condições e conseqüências da certificação, consolidando as regras aplicáveis a fazendas e grupos candidatos a certificação e já certificados. Confira as principais mudanças.
A autoridade alfandegária do governo dos EUA obteve do Presidente a sanção da lei que estabelece regras bastante restritas para a importação de bens cujo processo produtivo contemple denúncias de trabalho escravo/forçado e/ou infantil. O café brasileiro não foi rotulado. Por Celso Luis Rodrigues Vegro, Eng. Agr., M.S., Pesquisador Científico do IEA.
Medida do Governo Federal vale para imóveis até 4 módulos fiscais, que podem ser cadastrados até 5 de maio de 2017. Para os demais produtores, a data final para regularização permanece nesta quinta-feira (5/5/16).
Unidade de Café da cooperativa paranaense está em funcionamento desde 1962, mas se mantém sob direção da Cocari.
O orçamento de R$ 3,160 bilhões previstos no Funcafé foram distribuídos em linhas de financiamentos de apoio ao setor cafeeiro, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) reunido extraordinariamente nesta terça-feira, 18 de junho. A linha de financiamento para a aquisição de café foi reforçada e chega a R$ 500 milhões. A novidade é capital de giro para as cooperativas de produção.
Terminou em completo desacordo a conferência mundial do clima, em Copenhague. Depois de horas de discussão, os 193 países encerraram a fracassada negociação ao "tomar nota" do acordo que havia sido aprovado na última sexta (18), por Estados Unidos, China, Índia, Brasil e a África do Sul. Isso significa, segundo especialistas, que o acordo não teve a unanimidade de que precisava para vigorar, mas que, ainda assim, pode ser aplicado.
O governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastásia, disse que o Fundo Estadual do Café passa a funcionar a partir de janeiro do ano que vem. "O Fundo Estadual do Café será concebido e colocado no orçamento apresentado à Assembleia em 2011, para vigorar já em 2012, conforme nos comprometemos", disse o governador.
A BM&FBOVESPA informa que passam a vigorar, em 14/03, novos horários de negociação para os mercados de renda variável e derivativos, em razão do fim do horário de verão no Brasil e do início nos Estados Unidos.
O café torrado e moído passará a ter controle oficial a partir do dia 22 de fevereiro. Nesta data passa a vigorar a Instrução Normativa nº 16/2010, que define regras para medir as impurezas e a qualidade da bebida. Os dois requisitos são novos e vão atingir toda a cadeia produtiva, do produtor às indústrias de torrefação. Quem comercializar o produto em desconformidade com a IN 16 será notificado e pagará multas de R$ 2 mil e de 400% em cima do valor da mercadoria recolhida.
Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.
O cafezinho de todos os dias terá mais sabor. Uma Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, assinada nesta segunda-feira (24) pelo ministro Wagner Rossi, estabelece critérios rígidos para garantir a qualidade do produto oferecido ao consumidor. As novas regras são válidas para o café torrado em grão e para o café torrado e moído. A medida, que será publicada hoje (25) no Diário Oficial da União e começará a vigorar em nove meses (270 dias), define exigências de percentual máximo de impurezas, além de um padrão básico de sabor, aroma e fragrância.
O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.
A Petrobras divulgou nesta segunda-feira (08), reajustes nos preços da gasolina e do diesel cobrados nas refinarias. De acordo com o comunicado da estatal, o corte será de 4,5% no preço da gasolina e de 15% no diesel. Os preços começam a vigorar a partir da meia-noite desta terça.
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem reduzir de 2,9% para 2,1% a tarifa antidumping aplicada sobre as importações chinesas de glifosato, matéria-prima usada na fabricação de agrotóxicos. A medida, que mobilizou indústrias produtoras, importadoras e produtores rurais, deve vigorar por até cinco anos.
A IN 16, normativa que estabelece um padrão mínimo de qualidade para café torrado e moído brasileiro, aprovada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em 24 de maio de 2010, passaria a definir o padrão oficial de classificação do produto, considerando os requisitos de identidade e qualidade, através de análise sensorial de bebida, a partir de fevereiro/11. Porém, a questão de análise sensorial foi adiada por dois anos. O que mudou até então? Como está o andamento da IN 16?
O primeiro Curso de Atualização de Classificadores de Café Grão Cru será realizado no período de 4 a 15 de janeiro de 2011, em Minas Gerais. A iniciativa, que envolve os departamentos de Inspeção de Produtos Vegetais e do Café do Ministério da Agricultura, qualificará 30 classificadores como degustadores de café torrado e café torrado e moído na Universidade Federal de Viçosa.
A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, adotou ontem (18) seu plano para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pela qual forçará os produtores a proteger o ambiente para poderem receber os subsídios bilionários. "A agricultura europeia precisa ser não apenas economicamente competitiva, mas também ecologicamente competitiva", afirmou o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, ao apresentar o plano ontem, em Bruxelas.
Os preços mínimos do café safra 2010/2011 serão mantidos em relação aos valores da safra anterior. A decisão, resultado de voto do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi publicada na Portaria nº 392, do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19).
Os valores dos preços mínimos do café serão mantidos na safra 2010/2011 em relação aos preços da safra anterior, sendo R$ 261,69 a saca de 60 quilos para o café arábica e R$ 156,57 para o robusta. A decisão foi divulgada há pouco pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reuniu nesta quinta-feira (29).
O governo suspendeu a norma que obrigava o emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros maquinários agrícolas. A suspensão consta do ato normativo 93, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Ministério das Cidades, e foi publicada na edição do dia 29 de março de 2010 do Diário Oficial. A obrigação de emplacamento constava da resolução 281, de 2008.
O diretor executivo da Organização Internacional do Café (OIC), Néstor Osorio, defendeu a entrada de vigência do novo acordo internacional, pedindo para que os países que ainda não depositaram seus instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação do novo acordo, especialmente os exportadores, intensifiquem o processo com urgência, durante o seu discurso de abertura da Conferência Mundial do Café, que ocorreu no último fim de semana na cidade da Guatemala.
Após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter aprovado, na última quinta-feira (15), Voto Agrícola que autoriza a liberação inicial de R$ 100 milhões de um total de até R$ 300 milhões disponíveis do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Fucafé) para a liquidação das dívidas do café vinculadas às Cédulas de Produto Rural (CPRs), físicas ou financeiras, o Banco Central do Brasil publicou, nesta segunda-feira (19), a Resolução Bacen nº 3.800, que regulamenta as medidas aprovadas no voto.
Para entrar em vigor, as emendas propostas à MP 445 dependem da sanção do Presidente Lula. No que se refere ao café, foi sugerida, entre outras coisas, a prorrogação do prazo à renegociação das dívidas dos cafeicultores (Funcafé - Dação em Pagamento) para até 30 de junho.
No dia 28 de junho, o Banco Central do Brasil publicou a resolução nº 4.106 que altera disposições sobre o Manual de Crédito Rural (MCR). A principal mudança diz respeito a redução da taxa de juros para as operações de MCR 6.2, que cai de 6,75% a.a. para 5,50% a.a., que passa a vigorar para as operações contratadas a partir de 01 de julho.
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