Funrural: entidades tentam refinanciar dívida de empregadores pessoa física
STF votou que contribuição de empregador pessoa física ao Funrural é constitucional.
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STF votou que contribuição de empregador pessoa física ao Funrural é constitucional.
Cafeicultores têm até o dia 31 de agosto para contratar crédito para refinanciamento de dívidas de empréstimos bancários. A principal novidade é a possibilidade de o cafeicultor usar parte dos recursos para adquirir opções no mercado futuro e, assim, travar os preços do produto em valores acima do custo de produção pelos próximos cinco anos.
Valores são pressionados pelo avanço da colheita em Rondônia, proximidade das atividades no Espírito Santo e pelo retorno da cobrança do Funrural.
A pressão das maiores centrais sindicais do Brasil, CUT e Força Sindical, levou o governo federal a adiar a edição da medida provisória (MP) que permitiria o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no refinanciamento da dívida de produtores rurais com o setor privado.
Uma resolução governamental poderá regulamentar o financiamento das parcelas do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) vencidas e não pagas de 2005 e as vencidas e a vencer em 2006, para os mutuários com pagamentos em dia até 31/12/2004. Já as parcelas de securitização poderão ser diluídas em pagamentos de prestações de 2007 a 2011
O governo decidiu criar uma nova linha especial de financiamento na tentativa de "resgatar" produtores rurais endividados sem acesso ao crédito rural. Mesmo com o ótimo momento da agropecuária nacional, um grupo significativo de produtores tem dívidas antigas renegociadas que os impedem de contratar novos empréstimos. A meta do governo é alongar esses débitos. Os ministérios da Fazenda e da Agricultura ainda negociam os termos e as condições do crédito especial. A nova linha será oferecida a fornecedores de insumos, cooperativas rurais e cerealistas a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional.
Gilson Ximenes, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC) comenta os desafios que a cafeicultura enfrentou em 2009 e as ações que foram tomadas em prol do setor, mas que ficaram muito abaixo da expectativa e das necessidades.
Os produtores que contrataram financiamento para liquidação de CPR antes de outubro/2009 devem ganhar mais prazo para o pagamento. De acordo com o gabinete do deputado Silas Brasileiro, o Ministério da Agricultura está enviando nesta semana para apreciação do Conselho Monetário Nacional, três novos votos para o café.
O governo lançará seu plano para a safra 2009/10, que começa oficialmente em julho, com um novo programa de capitalização das cooperativas agropecuárias, aumento de limites de crédito e redução de juros. Também deve ser criado um sistema de proteção de preços ("hedge") subsidiado pelo Tesouro Nacional.
A execução do programa de renovação beneficiará mais de 22 mil produtores de café das seis cordilheiras produtoras do país
O consumo mundial de café em 2013 deve subir para 146 milhões de sacas de 60 kg, ante 142 milhões no ano passado, disse o diretor-executivo da OIC (Organização Internacional do Café), Robério Oliveira Silva.
A renegociação das dívidas dos produtores de café, anunciada na última semana pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, foi considerada, pelos produtores, insuficiente para que a crise da cafeicultura seja amenizada em Minas Gerais. A exigência da quitação de 20% do valor total da dívida - no caso dos contratos de custeio e comercialização - para que a renegociação seja feita é um dos principais fatores que irá limitar a participação dos cafeicultores, já que a grande maioria afirma estar descapitalizada.
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de prolongar o prazo para a contratação de operações da linha extraordinária para renegociação de dívidas dos cafeicultores, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), será favorável para o setor em Minas.