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A cobrança do Fundo para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização do café em grão cru no mercado interno foi suspensa desde 1º de janeiro de 2012.
Ontem (14) foi realizada uma reunião convocada pelo MinFaz para discussão sobre a alteração da metodologia do PIS e COFINS com o Cecafé e a Cooxupé. Na ocasião o Secretário Executivo apresentou a proposta da nova sistemática do PIS/COFINS, elaborada pelo Governo, ao CeCafé e à Cooxupé naquele momento e a ser apresentada em reuniões posteriores à ABIC e ABICS.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou ontem (30) um estudo que propõe zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre alimentos da cesta básica. Se adotada, a medida causaria uma renúncia fiscal de R$ 3,6 bilhões. A alíquota média sobre esses alimentos é de 2,8%, mas, em alguns casos, como óleo de soja, chega a 9,25%.
Marcos Alexandrino Martins Astolpho suprimiu o recolhimento de PIS e Cofins.
A inteligência do regime de crédito presumido do PIS e da COFINS está em permitir a exclusão dos acúmulos de tributação em cascata sobre todos os bens ou serviços consumidos nas etapas de custos e somados sobre a circulação do produto unicamente pela impossibilidade técnica da "tomada de crédito", por não se tratar (o vendedor da mercadoria), de pessoa jurídica. É mera decorrência da técnica não cumulativa dos tributos indiretos. No setor do café, esse mecanismo sempre funcionou muito bem, guardadas algumas ressalvas.
Principal pilar da economia capixaba ao longo da história, a cafeicultura vive um período de sérios desafios. Por Luiz Polese, diretor-presidente do Sindicato do Comércio de Café e Armazéns em Geral do Espírito Santo (Sindicafé).
A Abic, que reúne torrefadoras e processadoras de café, informou aos supermercados que não terá condição de reduzir os preços de seus produtos em 9,25%, conforme foi anunciado na última sexta-feira (08/03) pelo governo, por causa da desoneração do PIS/Cofins de oito produtos da cesta básica, entre eles o café torrado e moído. Motivo alegado é que o setor já tem um regime de tributação especial.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 14, a medida provisória que estabelece incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, como a suspensão do PIS e Cofins para setor cafeeiro. A Medida Provisória 545 tem o prazo até oito de março para ser votada no Congresso Nacional.
Perdas com novo esquema podem ultrapassar R$ 100 milhões; expediente rememora Operação Broca.
O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), Nathan Herszkowicz, afirmou que, embora o setor não seja um grande consumidor de energia elétrica, a redução de 28% no preço das tarifas é importante, pois a maioria das empresas opera com baixa rentabilidade. A medida deve ser anunciada oficialmente hoje, às 11 horas, pela presidente Dilma Roussef.
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda, dia 26, a sanção da presidente Dilma Rousseff para a lei 12.599, de 23 de março de 2012 que, entre outras medidas, altera a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café.
A semana passada foi marcada pela aprovação do PLV 03/2012 - resultado de modificações na MP 545 - no Plenário do Senado. Esse Projeto, entre outras medidas, altera as regras de incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado.
O Senado aprovou ontem (6) a Medida Provisória 545 que muda o regime tributário para a cafeicultura. A MP suspende a incidência das contribuições sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado. Aprovada pela Câmara Federal em 14 de fevereiro, a MP precisava passar pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o presidente da Abic, Américo Sato, o Nordeste está evoluindo em todos os sentidos e o alto consumo de café no Nordeste tem sido fundamental para o fortalecimento do setor. "O crescimento do consumo entre os nordestinos tem sido maior do que no restante do país".
O novo regime tributário do setor estabelece benefícios para café não torrado e outros produtos da cadeia, e determina regras de crédito presumido para exportadores do setor. Qual sua opinião em relação às mudanças no regime tributário na cadeia produtiva do café? Participe!
Os preços do café torrado e moído para os consumidores não sofrerão aumento em decorrência da Medida Provisória 545, aprovada terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados. A prova de que a aprovação da MP 545 não influenciará os preços do café no varejo está no fato desta medida estar em vigor desde 1º de janeiro.
A atividade cafeeira apresenta significativa importância para o país devido a sua representatividade na balança comercial e capacidade de absorver e fixar mão de obra no campo. O Projeto Educampo se insere neste contexto, fornecendo assistência técnica e gerencial para produtores localizados em Minas Gerais.
A partir de 1º de janeiro, as empresas que exportam ou compram café não torrado terão direito a crédito presumido de PIS e Cofins. A Receita Federal regulamentou a Medida Provisória, que, além do benefício, prevê a suspensão obrigatória da cobrança das contribuições sociais na cadeia produtiva da commodity.
O governo pretende devolver, a partir de setembro, 100% dos créditos de PIS e Cofins para empresas exportadoras que preencherem a declaração eletrônica do tributo. Antiga reivindicação do setor produtivo, a medida ajudará a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, o que será de grande ajuda no atual cenário de real valorizado ante o dólar.
Diante da expectativa de que o teto inflacionário previsto para 2011, de 6,5%, seja rompido ainda no primeiro semestre, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda, convocou todos os integrantes do setor supermercadista a adotar uma postura mais prudente no repasse das altas dos preços.
O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.
A Receita Federal regulamentou ontem (04) as novas regras de ressarcimento da Cofins e do PIS para os exportadores. A medida foi anunciada no início de maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no pacote de estímulo às exportações. Essa era uma das principais medidas do pacote, mas não agradou plenamente aos exportadores. Isso porque o ressarcimento nessas condições só abrange novos créditos.
O leitor e colaborador do CaféPoint Fernando de Souza Barros Jr., corretor de café de São Paulo, enviou um comentário que aborda alguns fatores que contribuem para que o preço do café não melhore ao produtor.
Questões relativas aos custos de produção da cafeicultura brasileira, proposições para valorizar a indicação regional do café produzido em diferentes pontos do país e a recuperação do parque cafeeiro paranaense foram temas discutidos nesta terça-feira (17) na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A Comissão Nacional do Café (CNC) da CNA realizou reunião com representantes das principais regiões produtoras (Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Bahia) para discutir os problemas atuais do setor e proposições para aperfeiçoar as relações dos produtores com o mercado.
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