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48 resultados para "paragrafo"

19/04/2012

MG analisa a criação do Fundo Estadual do Café

A criação do Fundo Estadual do Café (Fecafé) foi uma das proposições analisadas nesta terça-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas e Gerais. De autoria do governador, o Projeto de Lei (PL) 2.781/12 institui o fundo, que terá a duração de 20 anos e tem como objetivo dar suporte financeiro a planos, programas, projetos e ações relacionadas à cadeia produtiva do café no Estado.

24/09/2009

Funrural: isenção é aprovada por deputados

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que restabelece a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural, incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze, a expectativa desta vez é que a vontade do Legislativo e os apelos do campo sejam respeitados. "Esperamos que o governo entenda as dificuldade do setor e acate a decisão do Congresso Nacional de isentar novamente o Funrural", ressalta.

30/10/2012

CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

16/07/2012

As boas intenções (1)

O forte declínio das cotações do café arábica que se iniciou entre setembro e outubro de 2011, alcançando a mais intensa depreciação em junho de 2012, quando as cotações se aproximaram dos R$365,00/sc. para cafés finos, deixou todos que de alguma forma participam desse mercado completamente atônitos. Creditar, exclusivamente, à crise financeira a baixa nas cotações não parece posicionamento acertado, tendo em conta que os reflexos sobre o consumo da bebida não foram na mesma intensidade com que atingiram outros itens de consumo. Ademais, não se percebe qualquer notícia de recomposição de estoques mesmo tendo em conta a safra de alta brasileira e a formidável safra vietnamita.