UE mantém firmeza sobre lei antidesmatamento e descarta adiamento na OMC
Legislação entra em vigor em 30 de dezembro, o que pode originar potencial confronto internacional
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Legislação entra em vigor em 30 de dezembro, o que pode originar potencial confronto internacional
Todas essas notificações tiveram efeitos temporários, mas exigiram negociações e avaliações técnicas, que implicam em custos financeiros. Por Orlando Monteiro da Silva, professor do Depto de Economia da UFV
O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo tomou posse neste domingo, 1º, como o sexto diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) para um mandato de quatro anos. Azevêdo é o primeiro brasileiro a ocupar o posto na instituição.
Mesmo com tudo jogando contra, como o recente fracasso das negociações preparatórias para a conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) na semana passada, na Suíça, o Brasil está otimista quanto a um acordo, ainda que tímido, na reunião ministerial de Bali, na Indonésia, entre 3 e 6 de dezembro. Os negociadores brasileiros acreditam que o evento poderá tirar a Rodada de Doha do estado de paralisia em que se encontra desde o fim de 2008, quando eclodiu a crise financeira internacional.
Depois de quatro anos trabalhando ininterruptamente nos temas de comércio internacional ligados à Organização Mundial do Comércio (OMC), soaria, no mínimo, estranho negligenciar a importância da Rodada de Doha para o disciplinamento do comércio mundial, sobretudo agora que a rodada se encontra às portas de sua conclusão. É preciso, no entanto, reconhecer que existem novos temas não cobertos pela OMC que crescentemente afetam o comércio mundial de produtos agrícolas e industriais. Os novos temas a que me refiro são os relacionados ao meio ambiente.
O secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy afirmou que as diferenças em fatores macroeconômicos - não as políticas comerciais - são a principal causa dos desequilíbrios entre os balanços externos dos países. Ele insistiu que a Rodada Doha de negociações sobre o livre-comércio mundial - que até agora não atingiu o objetivo desejado - não está morta. Lamy disse que haveria mais sucesso na solução dos desequilíbrios mundiais se o foco da abordagem fosse poupança e consumo e não alteração de políticas comerciais.
A crise vai provocar uma queda ainda maior do que se previa nas exportações dos países emergentes, enquanto o protecionismo ganha força em todo o mundo. Em seu novo relatório, a Organização Mundial do Comércio (OMC) aponta o aumento das barreiras comerciais e alerta que os pacotes de incentivos dos governos vão criar "distorções crônicas" no comércio.
Lideranças do setor agrícola reagiram ontem (22) às declarações do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e saíram em defesa dos processos movidos pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC). Em entrevista ao Estado, Rossi defendeu que os setores que se sintam prejudicados por outros países tentem um acordo direto com os concorrentes e evitem disputas na entidade máxima do comércio global.
Os Estados Unidos e o Brasil protagonizaram ontem (13) um duro confronto sobre barreiras à importação e manipulação cambial, ilustrando questões de competitividade e crescente tensão no comércio internacional.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, propôs ontem (21) que o agricultor brasileiro negocie diretamente suas desavenças comerciais com os concorrentes e abra mão da intermediação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para ele, o foro internacional demora muito para apresentar soluções.
O Brasil se tornou o 3º maior exportador de produtos agrícolas do mundo. Na última década, o País já havia deixado para trás Austrália e China. Hoje, apenas Estados Unidos e União Europeia vendem mais alimentos no planeta que os agricultores e pecuaristas brasileiros. Dados da Organização Mundial de Comércio (OMC), divulgados este ano, apontam que o Brasil exportou US$ 61,4 bilhões em produtos agropecuários em 2008. Segundo o sócio-diretor da Agroconsult, André Pessoa, a expansão da safra de soja e o aumento da produção de carnes foram os principais responsáveis pelo avanço recente do Brasil na exportação agrícola.
O Brasil reclama que exportadores de países em desenvolvimento que buscam financiamento para exportação se encontram "na estranha situação" de estarem entre os que têm melhor capacidade creditícia, e portanto menos riscos, mas "incapazes" de ter acesso a crédito num cenário com percepção de alto risco. Isso provoca exigências "mais severas" por parte dos bancos ou simplesmente a resposta de que os "fundos não são mais disponíveis".
Sem novas regras para os subsídios agrícolas após a Rodada de Doha, o Brasil decidiu pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) a criação de um painel (comitê de arbitragem) para julgar o caso dos EUA. O Itamaraty questionou 74 programas de incentivo à produção, alegando que o valor dos subsídios dos EUA está acima dos limites autorizados pela OMC.
O acordo histórico fechado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, na Indonésia, vai trazer vantagens para os exportadores brasileiros graças ao aumento da transparência e à redução da burocracia para a troca de mercadorias. Essa é a avaliação do chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita.
Segundo o secretário da Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, que também é presidente da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, o Brasil deve entrar com uma ação na OMC, solicitando a redução da tarifa de 9% imposta pela União Européia ao café solúvel nacional.
Nos últimos dias americanos e europeus sinalizaram ao Itamaraty a intenção de tentar aproximar suas ofertas das negociações agrícolas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas isso não seria suficiente para retomar a Rodada de Doha, segundo notícia de Jamil Chade, do O Estado de S. Paulo.
A Rodada Doha será revista e as metas estabelecidas em 2001 deverão passar por uma séria mudança. No sábado, em Bali (Indonésia), a Organização Mundial do Comércio (OMC) fechou seu primeiro acordo, reduzindo a burocracia nas exportações e simplificando procedimentos aduaneiros, em consenso costurado pelo diretor-geral do órgão, o brasileiro Roberto Azevêdo. No entanto, a entidade adiou todas as decisões importantes.
Ministério aponta que produtos só são internalizados mediante comprovação do atendimento de requisitos fitossanitários.
Governo brasileiro solicitou a OMC a manutenção do comércio do insumo enquanto durar a guerra e os portos do Paraná aceleram o escoamento do insumo
O fracasso das negociações da Rodada Doha sobre a liberalização do comércio mundial alivia alguns países e setores, enquanto outros lamentam a falta de um acordo que poderia dinamizar a economia do planeta.
O CDPC, aprovou pedido da Abics para que o governo divida com a iniciativa privada os custos advocatícios para entrar com uma ação na OMC contra a taxação imposta pela União Européia sobre a compra de café solúvel brasileiro.
Ontem, depois de meses de impasse, a OMC admitiu que não há como avançar e as negociações foram suspensas por tempo indeterminado. A Rodada Doha, lançada em 2001, está paralisada e a crise está oficialmente declarada.
Os governos dos Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália começam a se preocupar com os níveis de subsídios dados pelo Brasil para a agricultura. Hoje, diplomatas desses países vão questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) o volume de apoio do Estado brasileiro ao setor agrícola. Por décadas, foi o Brasil que questionou de forma intensa os subsídios dos países ricos.