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80 resultados para "nela"

03/08/2009

E a função social da propriedade?

A propriedade deve cumprir sua função social, é o que diz a Constituição Federal. Isto quer dizer que além de beneficiar os que nela trabalham a propriedade deve também beneficiar o outro, a sociedade. O produtor rural em razão da atividade que exerce deve ser estimado e como tal defendido pelo Estado como um promotor do bem-comum, posto que quando empreende não o faz somente o seu próprio bem-estar, para também para o bem-estar da coletividade.

13/04/2009

Câmara aprova manejo sustentável da Mata Atlântica

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na semana passada o Projeto de Lei 2441/07, que permite ao pequeno produtor rural derrubar árvores da vegetação primária da Mata Atlântica, de forma sustentável, para uso exclusivo em sua propriedade, como na construção de casa ou galpão. A proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.

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