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26/09/2024
UE mantém firmeza sobre lei antidesmatamento e descarta adiamento na OMC
Legislação entra em vigor em 30 de dezembro, o que pode originar potencial confronto internacional
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992 resultados para "lei"
ORDENAÇÃO
26/11/2025
Parlamento Europeu adia em um ano a aplicação da Lei Antidesmatamento
Emenda retira obrigatoriedade de due diligence para operadores que vendem o produto após a entrada no mercado europeu
14/11/2024
Lei Antidesmatamento é adiada por um ano no parlamento europeu
O texto, com 371 votos a favor, deve passar por aprovação pelo conselho e pelo parlamento da União Europeia
08/09/2022
Lei que autoriza drawback para compra de serviços foi sancionada
Exportadores brasileiros poderão comprar, a partir de 2023, serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos
24/01/2022
Entenda as alterações da Lei 13.986/20 e Resolução CMN nº 4.870/20 no agronegócio
Nas disposições alteradas, forte destaque foi atribuído às regras relativas às Cédulas de Produtos Rurais (CPR) e Cédulas de Produtos Rurais Financeiras (CPR-F)
17/08/2020
Uganda aprova Lei Nacional do Café e revela recorde de exportação
O registro dos agricultores permitirá ao governo obter detalhes sobre o tamanho da terra, o número de cafeeiros e detalhes sobre os agricultores, compradores, vendedores e operadores
20/09/2018
Cafeicultura Sustentável: A lei do alimento mais seguro no contexto da cafeicultura brasileira
Cecafé debate sobre o uso dos agrotóxicos
28/04/2015
Mapa quer lei agrícola que poderá ser revista a cada quatro ou cinco anos
Lei seria feita a exemplo da Farm Bill, dos Estados Unidos, e da Política Agrícola Comum (PAC), da União Europeia, podendo ser revista a cada quatro ou cinco anos, visando mais previsibilidade aos produtores e ao mercado.
20/12/2019
A lei do mais forte?
Bruno Varella faz uma analise sobre a paralisação do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio, que atingirá países em desenvolvimento, usuários frequentes do Órgão
18/02/2019
CNA busca alterações na lei dos títulos do agronegócio
Intuito é atrair mais investidores e fortalecer o financiamento do agronegócio
30/08/2018
Projeto de Lei incentiva produção cafeeira no Paraná
Perfil do cafeicultor, sistema de produção e aposta na qualidade dos grãos são alguns dos fatores incentivados pelo projeto
22/01/2014
Minas aprova lei para agricultura familiar
A agricultura familiar de Minas Gerais deverá passar por um significativo crescimento ao longo dos próximos anos. Um dos principais fatores que irá estimular e organizar a atividade é a Lei 21.156, de 2014, que foi publicada no "Diário Oficial de Minas Gerais" do último sábado. A lei, que instituiu a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, irá nortear o governo do Estado na criação de políticas e ações que venham a contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar.
03/08/2015
Sancionada lei que dispensa máquinas agrícolas de emplacamento e licenciamento
Segundo texto da Lei 13.154/15, originária de Medida Provisória, proprietários de tratores e máquinas agrícolas devem registrar os veículos junto ao Mapa.
25/05/2017
Café de Qualidade: Projeto de Lei chega ao Senado Federal
A meta é criar técnicas para elevar a qualidade do café produzido no Brasil.
30/09/2009
A lei que alegra é a lei de Deus
Quando o executivo da Abic diz "esta é a contribuição de uma entidade responsável e comprometida com os negócios do café", acredito ter sido um lapso, mas concordo com o executivo, quando diz dos "negócios do café", pois é o que lhe interessa: os negócios. Se pensasse no todo falaria agronegócio, que compreendesse: agro (atividade primária) e negócios (indústria e comércio).
07/06/2013
Nota oficial do CNA sobre nova Lei dos Portos
Confira comunicado oficial da Senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a respeito da nova Lei dos Portos anunciada esta semana pelo Governo.
22/07/2009
Orgânicos: setor já tem uma lei para ser seguida
Após quase seis anos de espera, a Lei dos Orgânicos (Lei 10.831, de 23/12/2003) começa a ganhar elementos para efetivamente ser aplicada. Em junho, o governo publicou três instruções normativas (INs) que detalham as regulamentações da lei. Até o fim do ano, deverão ser publicados mais três textos, que estão em fase de finalização.
23/10/2013
Minas Gerais sanciona lei que beneficia a irrigação
Os esforços da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional (Senir/MI) junto aos estados brasileiros para ampliar as áreas irrigadas no país já começam a apresentar avanços e gerar ganhos para o setor. A primeira vitória veio de Minas Gerais, que aprovou, na última semana, lei estadual para alteração do Código Florestal, facilitando assim a implantação de projetos voltados para a agricultura irrigada no estado.
24/01/2013
Lei amplia mercado para a Agricultura Familiar em Minas Gerais
Política estadual garante a compra direta do setor para diversos órgãos públicos. Para se enquadrar na categoria de agricultor familiar, a propriedade deve ter até 4 módulos fiscais, o trabalho deve ser executado por mão-de-obra predominantemente da família e a renda familiar deve ser, no mínimo, de 50% proveniente da atividade rural, dentre outros requisitos.
27/03/2012
Presidente Dilma sanciona lei que altera PIS/Cofins do café
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda, dia 26, a sanção da presidente Dilma Rousseff para a lei 12.599, de 23 de março de 2012 que, entre outras medidas, altera a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café.
25/11/2013
Lei de Diretrizes Orçamentárias garantirá recursos para pesquisa e defesa sanitária
A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para a elaboração do orçamento do governo federal de 2014, inclui duas emendas da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, impedindo que o Executivo retenha em seus cofres os recursos destinados à pesquisa, à transferência de tecnologia para o setor agropecuário, e a ações de controle sanitário animal e vegetal.
16/05/2024
Contagem regressiva para que cafés torrados atualizem embalagens
Regulamentação de lei de 2000, que permite fiscalização e retirada de cafés fraudados, também dá prazo para ajuste de informações em rótulos
28/05/2014
MG discute lei para informar a espécie vegetal no rótulo dos cafés
Audiência pública discutirá questões relativas à cafeicultura mineira, em especial o Projeto de Lei nº 4.703/2013, do deputado Mário Henrique Caixa.
04/07/2012
País carece de lei para serviços ambientais
O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.