FAEMG busca prorrogação de Convênio do ICMS
Acabar com este convênio, retirando o benefício tributário do ICMS aos insumos, é atuar destrutivamente e na contramão do desenvolvimento econômico do País e da sustentabilidade
99 resultados para "icms"
Acabar com este convênio, retirando o benefício tributário do ICMS aos insumos, é atuar destrutivamente e na contramão do desenvolvimento econômico do País e da sustentabilidade
Conselho acredita que um aumento de tributação só vai onerar os exportadores de café, além de reduzir a competitividade do produto nacional
A Superintendência de Tributação do Estado do Rio de Janeiro divulgou a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período de 26 de março a 1º de abril.<br>O valor da base de cálculo do imposto para a saca de café do tipo arábica é de US$ 239. Já o valor relativo à saca de café conillon é de US$ 163.
Volume de café comercializado pela cooperativa entre 1º de março e 30 de junho foi suficiente para que o Conselho de Administração optasse por repassar o valor do ICMS presumido a cerca de 6.000 cooperados, numa iniciativa pioneira. Para o cooperado Eduardo Gomes de Melo, de Guaxupé, o dinheiro vem em boa hora: "em época de colheita, temos muitas contas para pagar e o preço do café no mercado não está ajudando muito".
As operações de transferência de café do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) dos armazéns da Conab para o interior do estado de São Paulo não precisam mais recolher ICMS. A norma vem sendo cumprida desde o dia 13 de abril, quando o Decreto nº 56.927, publicado no Diário Oficial do estado, alterou o regulamento que trata do Recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte (RICMS).
O Governo de Minas vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.
A maioria dos produtores já ouviu falar dos créditos de ICMS e de sua utilização para os pagamentos de diversos itens da produção agrícola, mas eles ainda são pouco utilizados. A vantagem é que podem reduzir os custos: trata-se de um ativo do produtor, que pode ser utilizado a qualquer momento.
O Conselho Monetário Nacional, no dia 28 de outubro, publicou a resolução 3.805 e, em seu art. 1º, concedeu a liquidação dos financiamentos das safras 2008/2009, em sacas de café de 60 kg, baseado no preço mínimo vigente do produto, adotado pela Conab. Os beneficiados são produtores que realizaram operações de crédito com os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e São Paulo são os maiores produtores de café no Brasil. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, está conversando com os governadores desses quatro estados para que tomem as providências necessárias de diferimento nos preços para aquisição de café. A estimativa é que 10 milhões de sacas sejam compradas entre este ano e o próximo.
Em agosto de 2005, o governo de Minas Gerais passou a não mais exigir o lacre nos caminhões e o recolhimento antecipado do ICMS nas remessas de café para fora do estado.
Sete das instituições apontadas durante as investigações são responsáveis pela creditação indevida de ICMS no Paraná com o valor aproximado em R$ 52 milhões
Fraudes na ala cafeeira gerou um rombo de R$100 milhões aos cofres do governo do estado.
Preço de venda será divulgado com antecedência de até dois dias úteis da data de realização da operação, em R$/kg e com ICMS excluso.
Caso o governo abrisse mão da parcela do ICMS que incide sobre os alimentos, R$ 15 bilhões seriam injetados na economia brasileira todos os anos. "E no atual momento econômico, esse dinheiro seria bem vindo", defende Fernando Garcia, coordenador do projeto desenvolvido pela empresa de consultoria FGV Projetos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro-Fiesp).
O governador Roberto Requião assinou decreto que concede crédito presumido no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda de café beneficiado no Paraná ao estado de São Paulo. A medida visa restaurar a competitividade do café paranaense no mercado paulista.
Segundo a Companhia, as operações continuam até o fim do ano, para atender estratégia do Ministério da Agricultura de regular o mercado interno.
Segundo o Mdic, no ano passado o Brasil exportou US$ 6,6 bilhões em café. Desse montante, 90,6% representaram vendas de café verde.
Mais duas operações deverão oferecer juntos aproximadamente 18,3 mil sacas de 60 kg.
Maior cooperativa capixaba se reúne nesta sexta-feira para debater a eleição dos componentes do Conselho Fiscal e o Plano de atividades para exercício de 2015.
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% apenas para o café produzido no Rio de Janeiro foi considerada inconstitucional pela Justiça, que deu ganho de causa à ação movida por Minas Gerais.
A atividade cafeeira apresenta significativa importância para o país devido a sua representatividade na balança comercial e capacidade de absorver e fixar mão de obra no campo. O Projeto Educampo se insere neste contexto, fornecendo assistência técnica e gerencial para produtores localizados em Minas Gerais.
Perdas com novo esquema podem ultrapassar R$ 100 milhões; expediente rememora Operação Broca.
As Micro e Pequenas empresas deverão realizar até o próximo dia 31 de Julho a opção pelo regime tributário do "Simples Nacional". Segundo a ABIC é difícil fornecer uma orientação única e precisa para todos os casos de indústrias situadas nos diversos estados da federação. Sendo os regimes tributários estaduais muito diferentes, as implicações do "Simples Nacional" podem resultar em benefícios, em alguns casos, e em problemas, em outros. É importante considerar que o "Simples Nacional" implica numa redução da carga tributária atual que incide sobre as MI e EPP. Em muitos casos, este regime representará uma vantagem para as empresas nele enquadradas.
Lideranças da cafeicultura do Paraná querem que o governo federal libere recursos para a implantação de novos pés de café. A atividade no Estado, que já vem registrando queda de área nos últimos anos diante dos altos custos de produção e concorrência com outras culturas, teve perdas de qualidade com as chuvas registradas na colheita deste ano (safra 2013/14) e o potencial produtivo para a próxima temporada afetado com as geadas neste inverno, segundo o Valor Econômico.