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64 resultados para "georreferenciamento"

30/10/2012

CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

11/05/2009

Imóveis rurais: importância do georreferenciamento

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

08/03/2012

CNA discute com Governo Federal Plano de Desenvolvimento da Agropecuária brasileira para os próximos 10 anos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou nesta quarta-feira, dia 7, de uma reunião com a ministra da Casa Civil para discutir o plano de desenvolvimento da agropecuária brasileira, integrando os diversos segmentos do setor, para os próximos 10 anos. "Fomos convidados a apresentar os principais gargalos. A idéia do Governo é fazer um plano geral para melhorar as deficiências e levar o setor a crescer nos próximos dez anos", disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.