Lei que autoriza drawback para compra de serviços foi sancionada
Exportadores brasileiros poderão comprar, a partir de 2023, serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos
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Exportadores brasileiros poderão comprar, a partir de 2023, serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos
Em março, produtores não quiseram vender os grãos nos leilões realizados pelo governo.
Veja entrevista exclusiva o deputado federal Evair de Melo (PV/ES), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista do Café e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária.
"Para usar a ferramenta Drawback, precisamos exigir do país fornecedor documentos comprovando os mesmos regulamentos e leis que o Brasil modernamente possui em termos ambientais e sociais. Como vamos importar cafés de países que praticam crimes ambientais?"
Para dar voz aos produtores brasileiros de café, a equipe CaféPoint abre a pesquisa abaixo. Opine, respondendo as perguntas do questionário e comentando ao final desta matéria.
A análise de risco necessária para que as empresas de café solúvel que atuam no país possam importar a espécie robusta do Vietnã foi finalmente concluída. Análise jurídica, no entanto, ainda não.
Logicamente não podemos atribuir o nosso insucesso de não atrair novas indústrias para o Brasil somente à impossibilidade do uso de <i>drawback</i>. São de conhecimento, de toda a cadeia, as dificuldades que o setor enfrenta.
O colaborador do CaféPoint Renato H. Fernandes, de Teixeira de Freitas/BA, enviou um comentário ao artigo "Drawback:</i> Isso ainda vai dar muito o que falar", sugerindo que se monte uma equipe de especialistas para conceber possíveis cenários advindos da liberação do drawback. Acesse e leia a carta na íntegra.
Nossos últimos dois artigos discutiram a questão do <i>drawback</i> e sua conveniência para a sociedade brasileira. Prática voltada a garantir uma melhor inserção das empresas no mercado internacional, já faz parte do cotidiano de diversos setores econômicos da nação e, no caso do café, é usado por muitos concorrentes. Antes de partir para um novo tema, porém, gostaríamos de apresentar alguns números que demonstram de forma sintética a urgência de uma ação.
A multinacional pretende plantar variedades internacionais no País e importar café de outros países até o início da produção.
O diretor do Departamento de Café do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Edilson Martins de Alcântara, esteve reunido com produtores de café nesta quarta-feira (08) para prestar esclarecimentos e levar para Brasília as dificuldades dos cafeicultores capixabas. O principal assunto abordado foi sobre o sistema de importação <i>drawback</i>, adotado no Brasil, além de questões sobre logística, transporte, armazenamento, crédito e licenciamento ambiental.
O Ministério da Agricultura ainda é reticente ao drawback para o setor de café, disse o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone. "Indústria pede um drawback. Há aspectos políticos a serem equacionados em relação ao drawback. Mas nós podemos buscar mecanismos outros que permitam à indústria avançar com maior competitividade", disse o secretário.
Tema polêmico, a autorização do <i>drawback</i> para o café segue longe de um consenso. Com tamanha diferença entre os pontos de vista, nada melhor do que comentar cada uma das opiniões que chegaram até nós na última quinzena. Dessa forma, pretendemos contribuir para a estruturação de um debate, expressando também aquilo que acreditamos estar em jogo no momento.
Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.
O colaborador do CaféPoint Bruno Miranda, pesquisador do PENSA, enviou um comentário ao artigo "<a href="http://www.cafepoint.com.br/?noticiaID=62788&actA=7&areaID=26&secaoID=64"><U><i>Drawback:</i> Isso ainda vai dar muito o que falar</U></A>", esclarecendo as questões levantadas por leitores. Acesse e leia a carta na íntegra.
Tenho viajado por diversos países e sofrido em verificar a perda da nossa competitividade por não praticarmos o drawback. Em todos os países que existe a possibilidade de drawback a indústria cresceu e com o aumento de demanda, em alguns casos, passou a se exportar menos café verde em detrimento a café industrializado. O número de indústrias aumentou na Índia, Equador, Indonésia, Vietnã, México e Colômbia dentre outros países.
É interessante observarmos que a posse das marcas de café mais valiosas se concentra nos países desenvolvidos, bem como as principais empresas responsáveis pela comercialização do produto. Neste contexto, países como o Brasil, com toda a sua diversidade na produção, são cada vez mais vendedores de um ingrediente, cuja existência é essencial para a elaboração das mais diversas receitas, mas com uma valorização abaixo da esperada. Nesse sentido, permitir o drawback pode abrir espaço para a consolidação de marcas nacionais, que explorem esta característica do mercado internacional.
Notícias publicadas no CaféPoint mostram que o Governo Federal estuda permitir o <i>drawback</i>, atendendo a um pedido da indústria de café solúvel. E que a resistência do segmento produtor é enorme, o que influenciou decisão recente da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no sentido de postergar um direcionamento nesse sentido. Embora seja improvável uma mudança em tal orientação no curto prazo, seguem as demandas da indústria, os temores dos produtores e a incerteza para toda a cafeicultura nacional.
O leitor do CaféPoint Carlos Eduardo Dionízio dos Santos (Corretor de café), de Varginha/MG, enviou um comentário ao artigo "<a href="http://www.cafepoint.com.br/?noticiaID=57971&actA=7&areaID=26&secaoID=47"><U>Drawback: Abic e Mapa querem aumentar exportações</U></A>". Acesse e leia a carta na íntegra.
Em reunião realizada em 5 de abril, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) postergou a decisão sobre um pedido para a autorização de importação de café robusta pelo regime de drawback. O pleito do setor industrial era importar o correspondente a 20% da exportação brasileira anual da variedade, o que corresponde a aproximadamente 600 mil sacas de 60 kg ao ano.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu tirar da pauta da reunião de ontem (26), o pleito da indústria cafeeira, de importação de café verde pelo regime de drawback, para blend e posterior exportação de café solúvel. A decisão da Camex foi de constituir um grupo de trabalho para examinar a questão, e definir alternativas para melhorar a competitividade das exportações de café brasileiro.
"Não se pode deixar que os produtores de café solúvel sofram concorrência desleal. Sou claramente a favor do drawback, mas tem que haver regras como não deixar trazer lixo pra derrubar o preço do café no Brasil; não importar mais do que se utiliza no mercado interno e proceder com bastante rigidez nas questões fitossanitárias", afirmou o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, o cafeicultor Luiz Hafers.
A proposta da indústria é a adoção imediata do sistema de "<i>drawback</i> ", permitindo à indústria a importação de cafés para processamento e posterior exportação.
No último dia 06, o diretor do Departamento de Café, Robério Silva, do Ministério da Agricultura, descartou a possibilidade de o governo autorizar operações de drawback para o café, pedido apresentado pela indústria ao Ministério da Agricultura.