Regulamentação do mercado de carbono é tema no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Com transmissão on-line, evento acontece no dia 29 de março. Além de Mercado de Carbono, debaterá outros temas atuais e fundamentais para o agronegócio
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Com transmissão on-line, evento acontece no dia 29 de março. Além de Mercado de Carbono, debaterá outros temas atuais e fundamentais para o agronegócio
O congresso será no dia 06 de abril e poderá ser acompanhado on-line
Evento on-line acontece em 6 de abril e realiza painéis sobre licenciamento e compliance ambiental, regularização fundiária, defensivos, crédito privado e ESG
Evento destacará a importância de se debater os desafios jurídicos e regulatórios dos Sistemas Agroindustriais, a fim de sustentar a competitividade do setor
O Estado de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito.
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, destacou que a medida atende às necessidades do setor neste momento de crise
A AgriPoint está trazendo em sua programação, a partir do dia 28/04, o Curso Online da "Leis trabalhistas no campo: da contratação à demissão, evitando leis trabalhistas". O curso abordará as principais normas do Direito do Trabalho com ênfase na área rural, as razões de tantas demandas (processos) entre empregados e empregadores rurais e ainda, quais os procedimentos a serem adotados para reverter esta situação.
O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.
Brasil pode ter um ano de muito crescimento do ponto de vista de conhecimento do impacto real, diz advogada especializada em Direito Ambiental
Suportes mantidos, arbitragens entre as qualidades dentro de parâmetros previsíveis e numa visão técnica, os patamares indicando que os próximos dias poderão ser marcados pela continuidade do movimento corretivo deflagrado. Veja o que mais diz o consultor Marcus Magalhães.
A partir de 1º de janeiro, as empresas que exportam ou compram café não torrado terão direito a crédito presumido de PIS e Cofins. A Receita Federal regulamentou a Medida Provisória, que, além do benefício, prevê a suspensão obrigatória da cobrança das contribuições sociais na cadeia produtiva da commodity.
Apesar de seu enorme potencial, a cafeicultura venezuelana vem convivendo com um governo caracterizado por decisões polêmicas. Juntamente com sua retórica inflamada e as promessas de estabelecer o socialismo do século XXI, o governo Chávez trouxe os controles de preços. O resultado, previsível, foi o abandono da atividade por parte de milhares de cafeicultores, incapazes de cobrir os custos de produção.
O governo estuda novas medidas de intervenção no mercado de café, para sustentar os preços do produto e gerar renda ao setor produtivo. Uma das sugestões ventiladas é a compra do produto pelo governo ao preço mínimo de garantia, com direito de recompra futura, pelo mesmo valor, acrescido de encargos financeiros e de armazenagem.
Lamentavelmente, o MST conta com a complacência de autoridades do governo federal e recebe financiamento público para suas ações ilegais. Quem financia as jornadas de crime e de terror do MST é o cidadão brasileiro honrado, que tem a cultura dos direitos e dos deveres. O MST é uma entidade ilegal que pratica crimes em série. Seus líderes comandam grupos que seqüestram, vandalizam, torturam e matam.
Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio será transmitido, nesta quarta-feira (31), a partir das 9h, pelo canal do YouTube do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA)
Produtores dos primeiros cafés selados receberam certificados que dão o direito ao uso do selo nas sacas, trazendo toda a informação da origem do produto
O primeiro colocado receberá R$ 5.000,00 em prêmio, o segundo R$ 3.000,00 e o terceiro R$ 1.500,00. Os produtores das 10 amostras selecionadas receberão certificados e terão direito a participação na Semana Internacional do Café (SIC) 2021
O evento é promovido pela Faculdade de Agronegócio de Holambra e serão debatidos temas como cooperativismo, direito do agronegócio, empreendedorismo, entre outros
A Cooxupé recebeu nesta semana a confirmação oficial de que foi aprovada como unidade integrante da Associação 4C - Código Comum para a Comunidade Cafeeira. A cooperativa, portanto, sai na frente ao conquistar o direito de estampar o selo 4C nas sacarias que deixam o armazém da matriz, em Guaxupé, com destino a dezenas de mercados consumidores. "Somos os primeiros, no mundo, a obter a licença oficial para que nossos cooperados possam comercializar café com este selo, considerado sinônimo de responsabilidade ambiental, social e econômica", comemorou o presidente Carlos Alberto Paulino da Costa.
A Etiópia ganhou os direitos de registro de sua marca de café Sidamo nos Estados Unidos, informou o serviço de propriedade intelectual do país na última quarta-feira. O maior produtor de café da África teve um conflito prolongado com a Starbucks Corp. no ano passado referente ao uso de nome nos EUA. O conflito terminou em novembro. "A Etiópia foi forçada a esperar por anos para conseguir o certificado, mas agora, o Serviço de Registro de Marcas e Patentes dos EUA confirmou que a Etiópia é a única proprietária da marca registrada de café Sidamo", disse o Serviço de Propriedade Intelectual Etíope (EIPO).
Os cafés vencedores ganham direito de participar do concurso estadual, sendo que a premiação acontece anualmente no Palácio dos Bandeirantes
Terão direito vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso
Empresa está com um estande em que exibirá seu caminhão-tanque, além de promover ativações da marca, com direito a brindes e exposições sobre o uso do GLP no setor agro
Nosso tema deste mês, para reflexão, é a capitalização das cooperativas, mais especificamente no setor de produção. O cooperativismo se caracteriza por ser uma sociedade de pessoas onde cada associado tem direito a um voto nas assembléias gerais. Assim, no seu conceito básico, nunca se deu atenção ao capital da cooperativa.